Página 1101 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2021

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Processo 1500249-25.2018.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -LUIS FERNANDO LOUZADA PEREIRA - 1. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 941/951, relação à corré Drieli dos Santos. 2. Fls. 963: Aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, a resolução do chamado registrado (fls. 967). 3. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações devidas. - ADV: GUSTAVO DE FALCHI (OAB 315913/SP)

Processo 1500269-34.2018.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -JOAO VITOR SILVA DOS SANTOS - Em que pese a manifestação do Ministério Público, determino a destruição dos aparelhos de telefonia celular, mediante termo, pois foram utilizados como instrumentos para a prática delitiva. Após, cumpra-se o determinado às fls. 469, item 2. - ADV: CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP)

Processo 1500499-08.2020.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -DENISE EUNICE TAVARES - Expeça-se carta de guia provisória. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as cautelas de praxe. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)

Processo 1500505-15.2020.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - SABRINA LOPES GARCIA - - RENAN PEREIRA FRANCO - - GUILHERME GARCIA MARQUES - 1. Designo audiência de instrução em continuação, debates e julgamento para o dia 9 de abril de 2.021, às 14:00 horas, a qual se realizará em formato de teleaudiência, nos moldes estabelecidos pelo Comunicado C.G. nº 284/2020 e Provimento CSM nº 2.557/2020. 2. Proceda-se a reserva de horário junto à agenda virtual do Centro de Detenção Provisória de Taiuva e da Penitenciária Feminina de Guariba, com o envio do convite de acesso ao ato para as partes e testemunhas. 3. Requisitem-se os corréus Guilherme Garcia Marques e Renan Pereira Franco junto ao Centro de Detenção Provisória de Taiuva e a corré Sabrina Lopes Garcia junto à Penitenciária Feminina de Guariba, os quais deverão ser apresentados na sala virtual de audiências, na data e horário designados. 4. Por outro lado, na hipótese de eventual retorno do expediente presencial nos edifícios do Poder Judiciário na data da audiência designada, mantenho a participação do acusado e seu interrogatório no formato virtual, ante a certeira continuidade das medidas de contenção à disseminação do Covid-19 no interior dos estabelecimentos penitenciários e as inequívocas restrições aos deslocamentos dos custodiados. 5. Comunique-se via e-mail aos estabelecimentos de custódia sobre a designação da presente audiência e a necessidade de disponibilização dos meios à realização de entrevista reservada dos acusados com seus defensores. Sem prejuízo, advirto que as providências atinentes à solicitação de agendamento prévio da entrevista reservada com o acusado, incumbem exclusivamente à Defesa, através dos endereços eletrônicos dg@cdptaiuva.sap.sp.gov.br e dfsgaldino@sp.gov. br para o Centro de Detenção Provisória de Taiuva e jucelia.silva@sp.gov.br para a Penitenciaria Feminina de Guariba. 6. Requisite-se à Autoridade Policial, informação sobre eventual realização de análise pericial no aparelho celular apreendido em poder da corré Sabrina, cobrando-se a remessa do expediente na hipótese de positiva a diligência. Por outro lado, considerando que já houve a determinação pela quebra do sigilo em relação ao aparelho na decisão de fls. 80/83 da medida cautelar nº 1500506-97.2020 (em apenso), determino que caso ainda não submetido à perícia, o exame pericial e a apresentação do respectivo laudo sejam providenciadas no prazo máximo de dez dias. Em análise da necessidade de permanência da custódia cautelar, nos termos do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, reputo subsistirem os requisitos ensejadores da prisão preventiva dos acusados, sem nada a reconsiderar neste sentido até análise global da prova, posto que inalterada a dinâmica fática e processual que motivou o decreto originário. Posto isto, mantenho a prisão preventiva dos acusados. - ADV: CARLOS EDUARDO THOME (OAB 266255/SP), GUSTAVO DE FALCHI (OAB 315913/SP)

Processo 1500825-65.2020.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -FELIPE ADRIAN DOS SANTOS - Vistos, Conheço dos embargos de declaração, que são tempestivos, e em os analisando constato presente o vício alegado da contradição entre a sentença proferida e a decisão de fls. 319/320, que de ofício corrigiu erro material na primeira verificado, pois realmente o regime de inicial de cumprimento de pena fixado foi o semiaberto. Ante o exposto, acolho os embargos declaração para suprir a contradição reconhecida e assentar que o regime de cumprimento inicial de pena fixado foi o semiaberto. Expeça-se novo ofício de recomendação e providenciem-se todas as outras eventuais retificações necessárias para o cumprimento correto da pena. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE FALCHI (OAB 315913/SP)

Processo 1501124-42.2020.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -JEFFERSON LUIS DOS SANTOS - Em análise da necessidade de permanência da custódia cautelar, nos termos do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, reputo subsistirem os requisitos ensejadores da prisão preventiva do acusado, sem nada a reconsiderar neste sentido até análise global da prova, posto que inalterada a dinâmica fática e processual que motivou o decreto originário. Posto isto, mantenho a prisão preventiva do acusado. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)

Processo 1501559-50.2019.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Emilia Aparecida Pereira Corrêa - Fls. 96: Ante a recente assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, aguarde-se por mais 20 dias. - ADV: ORISON MARDEN JOSE DE OLIVEIRA (OAB 89720/SP)

Processo 1501709-94.2020.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - GABRIEL HENRIQUE TOGE BARBOSA - 1. A imputação deduzida na denúncia reveste-se de plausibilidade a vista dos elementos de convicção acostados no inquérito policial. De outro lado, as matérias arguidas pela Defesa não configuram as hipóteses de absolvição sumária. Destarte, ratifico a decisão de recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de maio de 2.021, às 14:00 horas, a qual se realizará em formato de teleaudiência, nos moldes estabelecidos pelo Comunicado C.G. nº 284/2020 e Provimento CSM nº 2.557/2020. 3. Proceda-se a reserva de horário junto à agenda virtual do Centro de Detenção Provisória de Taiuva, com o envio do convite de acesso ao ato para as partes e testemunhas. 4. Requisite-se o réu junto ao Centro de Detenção Provisória de Taiuva, o qual deverá ser apresentado na sala virtual de audiências, na data e horário designados. 5. Requisite-se as testemunhas arroladas às fls. 90, para que compareçam presencialmente junto à sala de teleaudiências da Primeira Vara Criminal de Barretos, na data e horário supra designados. A apresentação pessoal das testemunhas não destoa das medidas sanitárias de prevenção à disseminação da pandemia da Covid-19, ante a adequação da sala de audiências à exigências aplicáveis e às oitivas individuais daquelas, sem qualquer possibilidade de aglomeração, preservado o devido distanciamento mínimo, além de prevenir eventual dificuldade de acesso aos meios digitais para o acompanhamento do ato. 6. Por outro lado, na hipótese de eventual retorno do expediente presencial nos edifícios do Poder Judiciário na data da audiência designada, mantenho a participação do acusado e seu interrogatório no formato virtual, ante a certeira continuidade das medidas de contenção à disseminação do Covid-19 no interior dos estabelecimentos penitenciários e as inequívocas restrições aos deslocamentos dos custodiados. 7. Comunique-se via e-mail ao estabelecimento de custódia sobre a designação da presente audiência e a necessidade de disponibilização dos meios à realização de entrevista reservada do acusado com seus defensores. Sem prejuízo, advirto que as providências atinentes à solicitação de agendamento prévio da entrevista reservada com o acusado, incumbem exclusivamente à Defesa, através dos endereços eletrônicos dg@cdptaiuva. sap.sp.gov.br e dfsgaldino@sp.gov.br. 8. Sem prejuízo, considerada a possibilidade da realização de eventual reconhecimento judicial, determino, sejam requisitadas ao estabelecimento penitenciário, a adoção das providências necessárias à realização do