custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: ANTONIO KENNEDY ARAUJO GONDIM (OAB 32162/CE) - Processo 060XXXX-72.2020.8.06.0001 - Execução Fiscal -Dívida Ativa - EXECUTADO: Francisco Cleiton Bandeira Bezerra - Pelo exposto, tomo conhecimento e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, condenando a exequente em honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa, defiro também o pedido de justiça gratuita. Expediente necessários.
ADV: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP), ADV: MELINA SOARES RODRIGUES (OAB 232671/SP) -Processo 060XXXX-08.2020.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - EXECUTADO: Gmac Administradora de Consorcios LTDA - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Intime-se o executado para se manifestar acerca da petição de fls. 73/74, no prazo de 15 (quinze) dias.
