Adriano Soares Pinto, RG 29.502.618-2, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apuradora e Josiane de Azevedo Vargas Freneda Pinto, RG 58.125.823-X, Agente de Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. (AP 25/2021).
Despacho do Diretor Técnico III, de 24-2-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes da Comunicação de Evento 49/2021, de 18-02-2021, subscrita por R.S.G, Agente de Segurança Penitenciária, e conforme Decreto 57.391, de 30-09-2011, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar, para apurar os fatos irregulares que consistem na Apreensão de Aparelho de Telefonia Celular e Componentes. Ficam designados os servidores José Adriano Soares Pinto, RG 29.502.618-2, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apuradora e Josiane de Azevedo Vargas Freneda Pinto, RG 58.125.823-X, Agente de Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. (AP 26/2021)
