Página 611 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Fevereiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

determinações de apagar dos assentamentos do autor todas as referências relacionadas ao procedimento administrativo anulado não expirou, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de expedição de ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2021. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito

CERTIDÃO

N. 0708765-64.2021.8.07.0016 - PETIÇÃO CRIMINAL - A: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITRO FEDERAL - TJDFT. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: MAGDO AMALDO DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0708765-64.2021.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITRO FEDERAL - TJDFT REU: MAGDO AMALDO DA SILVA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.ª Juíza, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, no dia 04/05/2021, às 14 horas, pelo link: https://abre.ai/cd1a As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. DE ORDEM, expeçamse as diligências necessárias. Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021 14:59:22. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

N. 0012051-33.2017.8.07.0016 - AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ANDRE NEIVA PEREIRA. Adv (s).: DF34265 - MARCELO ALMEIDA ALVES, DF49173 - ALDENIO DE SOUZA, DF42579 - DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA, DF53968 - WELBERT BARBOSA DOS SANTOS, DF63150 - ALESSANDRO CALDEIRA GOMES. R: RAFAEL JOSE SOLDA LIMA. Adv (s).: DF27855 - FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA, DF53968 - WELBERT BARBOSA DOS SANTOS. R: VALCY GONCALVES DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF34265 - MARCELO ALMEIDA ALVES, DF49173 - ALDENIO DE SOUZA, DF42579 - DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA. R: VALERIO SOUZA CRUZ. Adv (s).: DF42579 - DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA, DF34265 - MARCELO ALMEIDA ALVES, DF49173 - ALDENIO DE SOUZA, DF53968 - WELBERT BARBOSA DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0012051-33.2017.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: ANDRE NEIVA PEREIRA, RAFAEL JOSE SOLDA LIMA, VALCY GONCALVES DE OLIVEIRA, VALERIO SOUZA CRUZ CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.ª Juíza, fica designada a Audiência de Julgamento, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, no dia 14/05/2021, às 14 horas, pelo link: https://abre.ai/ cd3S As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. DE ORDEM, expeçam-se as diligências necessárias. Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021 15:12:10. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

N. 0011581-65.2018.8.07.0016 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO - Adv (s).: DF28502 - JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA, DF35696 - LUDMILA DO NASCIMENTO PINHEIRO, DF14292 - CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0011581-65.2018.8.07.0016 Classe judicial: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310)

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INDICIADO: FRANCISCO ERONILDO FEITOSA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao art. 1º da Portaria Conjunta nº 24/2019, o processo físico número 2018.01.1.037129-4 foi digitalizado pelo Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação - NUTIN e inserido no PJE sob o nº 0011581-65.2018.8.07.0016. Certifico ainda, que os autos tiveram suas informações atualizadas e inseridas no PJE, nos termos da Instrução nº 4 (Corregedoria), de 04/10/2019. Desse modo, intimo as partes para suscitarem eventual desconformidade do processo eletrônico, no prazo comum de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 15-B da Portaria Conjunta 24, de 20 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Conjunta nº 83/2019. Ressalto que, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 83/2019, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Informo, para este fim, que os autos físicos respectivos estarão disponíveis em cartório às partes conforme artigo 3º da Portaria Conjunta 18/2019 alterado pela Portaria Conjunta 51/2019 deste Tribunal. Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021 15:38:25. JOEL MARCOS RODRIGUES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

INTIMAÇÃO

N. 0721830-63.2020.8.07.0016 - INQUÉRITO POLICIAL MILITAR - Adv (s).: DF40485 - ALINE ENEAS BARRETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0721830-63.2020.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) AUTOR: CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO

DF INDICIADO: NÃO HÁ DESPACHO Em atenção ao pedido de ID. 82745738 e à manifestação ministerial de ID. 83174023, NOMEIO, como Defensora dativa do investigado 2º SGT QPPMC Marcondes Batista de Almeida, a Dra. ALINE ENEAS BARRETO, OAB/DF: 40485, com fundamento nos artigos 16-A e 71 do CPPM. Intime-se a Defensora nomeada. Retornem os autos à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal para continuidade das investigações. Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2021. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito

N. 0002119-21.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GILMAR NUNES DA COSTA. Adv (s).: DF5137 - JOSE GOMES DE MATOS FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0002119-21.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GILMAR NUNES DA COSTA DECISÃO Penhora via SisbaJud efetivada (ID 80754566). Devidamente intimado, o Executado se manteve inerte (ID 84166738). Assim, converto a indisponibilidade em penhora e determino a instituição financeira que proceda a transferência do montante indisponível (ID 80754566) para conta vinculada ao juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o Exequente. Intime-se. Oficiese. Cumpra-se. Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2021. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito