200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 006XXXX-85.2020.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 8 VARA CIVEL Ação: 016XXXX-35.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00659187 - AGTE: WAGNER JORGE VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO OAB/RJ-183892 AGDO: CREDIAGIL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI AGDO: NEXTPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGDO: CARNEIRO SERVIÇOS ESCRITURAIS LTDA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EFEITO ATIVO PARA DEFERIR TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA LIMINAR ORA REQUERIDA. PARTE AGRAVANTE QUE DEVE AGUARDAR O JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. -Cuida-se de Agravo Inominado interposto contra a decisão constante no index 00040 que indeferiu pedido de efeito ativo ao recurso de Agravo de Instrumento.- Ao menos num juízo perfunctório, pode-se afirmar que não estão presentes os fundamentos necessários ao deferimento da liminar ora requerida. Ausência de plausibilidade do direito.- Não merece censura a decisão vergastada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.RECURSO IMPROCEDENTE Conclusões: Por unanimidade, julgou-se improcedente o recurso, nos termos do voto da Des. Relatora.
201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 007XXXX-34.2020.8.19.0000 Assunto: Fixação / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMÍLIA Ação: 001XXXX-45.2017.8.19.0066 Protocolo: 3204/2020.00660903 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 Crian/Adol: SIGILOSO R.Legal: SIGILOSO
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Conclusões: EM SEGREDO DE JUSTIÇA
