Página 3131 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Março de 2021

relação contratual. A aplicação literal da lei, pode gerar, inclusive, a insolvência civil do trabalhador, o que contraria os valores sociais do trabalho.

Por tais fundamentos, acolhe-se o pedido da parte reclamante para excluir sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Prejudicado, com isso, o pedido subsidiário de suspensão da cobrança.

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