Página 1608 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Março de 2021

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o venerando acórdão. II. Ciência as partes. III. Após, nada sendo requerido e, se inexistentes custas processuais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. IV. Int. -ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), GABRIELA SANTOS FERREIRA PARADA (OAB 315714/SP)

Processo 1002106-84.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Estevo - Banco Bmg S/A - Júlio Maria Faleiros - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: - declarar inexigíveis em face do autor os débitos narrados na petição inicial; - condenar o réu a devolver em dobro os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, acrescidos de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada dos respectivos descontos; - condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação de danos morais, acrescidos de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada do arbitramento. Carreio ao réu o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

Processo 1002174-97.2020.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Cristina Aparecida Garcia - Aquacenter Pet Shop e Clinica Veterinária - Murilo Mansano Moscardini - Vistos. 1. Mantenho a nomeação do perito, pois apto para exercer o ofício para o qual foi nomeado. 2. Requisite-se os honorários. Com a reserva, intime-o para iniciar seus trabalhos. 3. Int. -ADV: THAMIRIS FRESSATTI DE SOUZA (OAB 386513/SP), ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP)

Processo 1003101-63.2020.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleber Jose Pimentel Tavares - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 126: Ciência à parte contrária. Int. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 15553/DF), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)

Processo 1003276-57.2020.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cecilia Duarte Marques de Melo -Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação de dano moral, acrescida de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada do arbitramento. Carreio à ré o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), REGGIS RANGER DE MELO (OAB 421248/SP)

Processo 1003363-13.2020.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edevanir Carlos Firmino - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Marina Gonçalves Passalacque - Vistos. Fls. 206/210: Mantenho a decisão de fls. 186. A perícia em questão foi determinada de ofício pelo juízo. Fls. 204/205 e 206/2010: Manifeste-se a perita nomeada nos autos. Int. - ADV: LUCIANO JOSE BALAN NASCIMENTO (OAB 396145/SP), ANA CLAUDIA NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 352548/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)

Processo 1003382-19.2020.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eluiza Antonia Barquet - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: - declarar inexigíveis em face da autora os débitos narrados na petição inicial; - condenar o réu a devolver de forma simples os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, acrescidos de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada dos respectivos descontos; - condenar o réu a pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação de danos morais, acrescidos de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada do arbitramento; - determinar que a autora proceda à devolução dos valores a ele disponibilizados pelo réu, admitindo-se eventual compensação. Carreio ao réu o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: DANILO MUCINATO SANTANA (OAB 380445/SP), ÁUREA APARECIDA DA SILVA (OAB 205428/SP)

Processo 1003413-39.2020.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela Mengoni - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 141/142: ciência à parte contrária. Int. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), ÂNGELA APARECIDA DE SOUZA (OAB 247578/SP)

Processo 1003449-81.2020.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Vaz dos Santos - C6 Bank - Vistos, Afasto a preliminar de ilegitimidade de parte arguida pelo requerido Banco C6 S.A uma vez que integra o mesmo grupo econômico da pessoa jurídica apontada para integrar a lide, havendo responsabilidade solidária. Inclua-se, portanto, no polo passivo o BANCO C6 CONSIGNADO S/A, o qual dou-o por citado ante o comparecimento espontâneo nos autos. Partes bem representadas. Não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, dou o feito por saneado. Defiro a realização de prova pericial grafotécnica para verificar a autenticidade da assinatura do autor no documento de fls. 164/168, requerida às fls. 189/191 e nomeio perito o Dr. JÚLIO MARIA FALEIROS, dispensando-o do compromisso, com endereço na Rua Maria Martins de Araújo n. 739 Jardim Lima Franca-SP, CEP- 14.403.117, devendo o mesmo ser intimado para estimar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, que deverão ser suportados pelo réu BANCO C6 CONSIGNADO S/A. Após o depósito dos honorários, oficie-se ao senhor perito, intimando-o da nomeação e solicitando data para a realização da perícia, encaminhando-se as cópias necessárias. Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a nomeação, podendo neste prazo impugna-la, sob pena de se reputar renunciado o direito de alegá-la (NCPC, art. 465, § 1º), bem como, apresentar quesitos e assistente técnico, salientando-se que o prazo para entrega dos pareceres técnicos é de 15 (quinze), contados da entrega do laudo, independentemente de nova intimação, por tratar-se de ônus processual das partes. Não havendo impugnação, após o depósito dos honorários, intime-se o perito, para designar data e protocolar o laudo nos 20 (vinte) dias subsequentes. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP)

Processo 1003552-88.2020.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Martfer Comercio de Ferragens Ltda - Corfal Industrial Peças e Equipamentos Ltda. - Fls. 61/62: Primeiramente, providencie o executado a regularização de sua representação processual. Int. - ADV: MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), JEOVANE COSTA CAVALCANTI (OAB 371993/SP)

Processo 1003564-05.2020.8.26.0572 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Carlos Henrique Nunes - Vistos. 1. Cuida-se de ação de Busca em que noticia o autor (fls. 99) que as partes entraram em composição amigável, convencionando-se a devolução do veículo, objeto da demanda. 2. Isto posto, JULGO EXTINTA esta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil 3. Em consequência fica revogada a liminar concedida nos autos. 4. P.R.I. Oportunamente, se inexistentes custas processuais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ESTELA BARION LOPES