RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores GEISA PACHECO DE SOUZA M O NTEIRO , A s s is te n te A d m in is tra tiv o , c a d a s tro nº 25 8 3 8 , EDVALDO NOGUEIRA MENDES , Topógrafo, cadastro nº 258005, lotados na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação - SEMUR; ALCIMAR RODRIGUES DA SILvA , Engenheiro Agrônomo, cadastro nº 50542, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEM PLA e GINA SILVA DE OLIVEIRA MOTA , Engenheira Agrônoma, cadastro nº 305038, lotada na Secretaria Municipal de Obras - SEMOB; para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão Técnica Multidisciplinar, com o objetivo de analisar e receber os produtos para fins de regularização fundiária da Figura A do Município de Porto Velho.
Art. 2º. A Comissão nomeada conforme o artigo 1º deste Decreto terá o prazo de 90 (noventa) dias, para a conclusão dos trabalhos, devendo apresentar relatórios referentes ao produto.
