Página 300 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Março de 2021

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Apelação Cível nº 0800501-88.2018.8.12.0030

Comarca de Brasilândia - Vara Única

Relator (a): Des. Alexandre Bastos

Apelante: Município de Brasilândia

Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS)

Apelado: Gustavo Martins Costa

Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Brasilândia, para afastar a sentença que reconheceu quitada a obrigação e, por via de consequência, o prosseguimento da execução fiscal pelo valor residual, nos termos do art. e art. 924, II, ambos do CPC. Sem sucumbência recursal do art. 85, § 11, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

Apelação / Remessa Necessária nº 0800585-73.2020.8.12.0045

Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível

Relator (a): Des. Alexandre Bastos

Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia

Apelante: Município de Sidrolândia

Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS)

Proc. Município: Karinne Stahlke Carneiro (OAB: 23306/MS)

Proc. Município: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS)

Apelado: Antonio Sebastião Mendes Miranda

Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS)

Isto posto e demais que dos autos consta, de ofício, anulo a sentença por julgamento citra petita, de forma que retorne o juízo de origem para apreciação de todos os pedidos da inicial, com a advertência de prioridade do art. 12, § 6º, inciso I do CPC. Sem sucumbência recursal do art. 85, § 11, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

Embargos de Declaração Cível nº 0800657-54.2015.8.12.0039/50000

Comarca de Pedro Gomes - Vara Única

Relator (a): Des. Vladimir Abreu da Silva

Embargante: Oronte Domingos Gonçalves

Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)

Advogado: Silvio Eduardo Girardi Santos (OAB: 258851/SP)

Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS)

Embargado: Ivaldir Antonio Torres Filho

Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS)

Interessada: Doralice Jesus de Souza

Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)

Advogado: Silvio Eduardo Girardi Santos (OAB: 258851/SP)

Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS)

Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Apelação Cível nº 0800970-04.2017.8.12.0020

Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível

Relator (a): Des. Alexandre Bastos

Apelante: A. L. A. B. S/A

Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP)

Apelado: J. P. P.

DPGE - 1ª Inst.: Kricilaine Oliveira da Silva Souza

Apelada: I. P. B.

DPGE - 1ª Inst.: Kricilaine Oliveira da Silva Souza

À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Após, nova conclusão.

Apelação Cível nº 0801109-39.2019.8.12.0002

Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível

Relator (a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

Apelante: Márcia Viegas Batista

Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS)

Apelado: Município de Dourados

Proc. Município: César Augusto Rasslan Câmara (OAB: 5010/MS)

Interessado: Secretária Municipal de Educação de Dourados - SEMED

Com fundamento no art. 10 do CPC/2015 e considerando que o certame discutido no presente feito se destinava à contratação temporária de professores com validade para o ano letivo de 2019, manifestem-se as partes sobre a parcial perda de objeto no prazo de cinco dias úteis, subsistindo o recurso somente quanto à apreciação da imposição de multa à Apelante.

Embargos de Declaração Cível nº 0801152-48.2016.8.12.0012/50000

Comarca de Ivinhema - 1ª Vara

Relator (a): Des. Julizar Barbosa Trindade

Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems

Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS)

Embargado: Edvan Gonçalves Hidalgo

Advogada: Estela Duveza Teixeira Tanaka (OAB: 19307/MS)

Embargada: Ana Paula Pereira Hidalgo

Advogada: Estela Duveza Teixeira Tanaka (OAB: 19307/MS)

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, conforme determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos.