Página 7792 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Abril de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Ação : de revisão contratual ajuizada pelo recorrente em face de FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN em contratos de empréstimos realizados.

Sentença : julgou parcialmente procedente a demanda para determinar a revisão dos contratos com a limitação da taxa de juros remuneratórios a 1% ao mês e capitalização de juros anual, condenando na repetição dos valores com correção monetária e juros de mora.

Acórdão: negou provimento à apelação de ambas as partes, nos termos da seguinte ementa:

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