Processo 100XXXX-64.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivan Carlos Buzinaro - Renata Franco Gonella - - L.M.P.L.M. - - Karoline Lundgren Martinez - - N.L.M. - - WLADIMIR MARTINEZ - - Alberto Lundgren Altenburg - - Analuiza Lundgren Altenburg - - Andreas Lundgren Altenburg - - Laura Karasczuk - Vistos. Fls. 1722/1724: O pedido de acesso aos autos formulado por parte terceira estranha aos autos, sem qualquer justificativa que permita ao Juízo apreciar o pedido. Assim sendo, intime-se por meio eletrônico para que esclareça em nova petição. Após, retornem para apreciação. Int. - ADV: FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), PAULO PHILODEMOS MARTINS (OAB 330832/SP), PEDRO AUGUSTO DE JESUS (OAB 330337/SP), RICARDO VIEIRA FACURY (OAB 310902/SP), RICARDO ROVITO (OAB 81911/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), FERNANDA DE LA NUEZ TRIVELIN (OAB 215454/SP)
Processo 100XXXX-32.2016.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosangela Barros Mateus Fouto Galdino - Roberto Barros Mateus Fouto e outros - Vistos. Adite-se o Alvará de fls. 134, prorrogando seu prazo de validade por 180 dias. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO BORGES FERREIRA (OAB 163656/SP)
Processo 100XXXX-93.2017.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Neide Maria Alves Silva Soares - Julio Cesar Fleming Soares - Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita. Não é em relação à pessoa ou aos herdeiros, pessoalmente, que requer a abertura do inventário que deve ser examinada a hipossuficiência, mas em relação ao espólio; esse, sem dúvida, tem capacidade financeira, pelo próprio fato de ser composto de bens com expressão econômica, os quais serão inçorporados a título gratuito ao patrimônio dos herdeiros. Não se justifica, assim, que venham alegar a dificuldades pessoais para se furtar ao recolhimento das custas, mesmo porque o recolhimento não é concomitante ao ajuizamento, devendo ser feito, nos termos do artigo 4º, § 7º, a Lei Estadual nº 11.608/2003, antes da adjudicação ou homologação da partilha. Assim, indefiro a gratuidade. Int. - ADV: DEBORA DENISE FERNANDES MONTEIRO (OAB 240947/SP), VIVIANA DA SILVA SOUZA (OAB 320216/SP), RAFAEL MENDES MANDIM (OAB 257496/SP)
