Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 161/GAB/PGE, datada de 06.03.2020, que nomeou os servidores AUDISETE DE SOUZA QUEIROZ ROCHA , ocupante do cargo de Assistente em Previdência, matrícula n.º 300033634; CLEIDE MARQUES FERREIRA , ocupante do cargo de Assistente de Previdência, matrícula n.º 300033953 e LUIS MARIN GONÇALVES DOS SANTOS , ocupante do cargo de Agente em Atividades Administrativas, matrícula n.º 300001692, para emitirem Termo de Recebimento dos Serviços da EMPRESA SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL , para fazerem parte da comissão encarregada para fiscalizar, certificar e emitir termo de recebimento de serviços de fornecimento de águas tratada e/ou esgotamento sanitário, para atender as necessidades da Procuradoria Regional de Cacoal/PGE.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
