Excelentíssimo Senhor Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, o Excelentíssimo Senhor Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, até então suplente, passou a integrar a Comissão de Regimento Interno na condição de membro titular, nos termos do art. 56-A do Regimento Interno do Tribunal;
considerando o disposto no art. 76, inciso II, alínea b, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE
