SECRETARIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 21, DE 7 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 405, de 19 de agosto de 2020 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
