Secretário do Tribunal Pleno Pauta de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO JUDICIAL DO TRIBUNAL PLENO (Sessão Telepresencial)
Pauta de Julgamento da 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, com início às 09h00 de 22 de abril de 2021, quinta-feira, a ser realizada de forma telepresencial nos termos dos artigos 94-A a 94-H do Regimento Interno deste Tribunal.
Quórum: Desembargadores Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência, Roberto Benatar, João Carlos Ribeiro de Souza, Tarcísio Régis Valente, Maria Beatriz Theodoro Gomes, Eliney Bezerra Veloso e Juízes Convocados Wanderley Piano da Silva e Rosana Maria de Barros Caldas.
