Público do Estado de São Paulo - Agravado: EDMAR FELIPE DE OLIVEIRA PERETTI - Magistrado (a) Cesar Mecchi Morales -Por maioria de votos deram provimento ao recurso, vencido o 3º Juiz, Des. Luiz Antonio Cardoso, que declara Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 000XXXX-94.2020.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Adilson de Souza - Magistrado (a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para cassar a r. decisão agravada, determinando o prosseguimento da Ação de Execução da Multa Penal ajuizada contra o sentenciado ADILSON DE SOUZA, qualificado nos autos. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 150XXXX-43.2019.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: JOSE DE JESUS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Dalton Nunes Soares (OAB: 228554/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
