Página 2748 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2021

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Público do Estado de São Paulo - Agravado: EDMAR FELIPE DE OLIVEIRA PERETTI - Magistrado (a) Cesar Mecchi Morales -Por maioria de votos deram provimento ao recurso, vencido o 3º Juiz, Des. Luiz Antonio Cardoso, que declara Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) - 3º Andar

0008901-94.2020.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Adilson de Souza - Magistrado (a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para cassar a r. decisão agravada, determinando o prosseguimento da Ação de Execução da Multa Penal ajuizada contra o sentenciado ADILSON DE SOUZA, qualificado nos autos. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 3º Andar

1500472-43.2019.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: JOSE DE JESUS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Dalton Nunes Soares (OAB: 228554/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar

2047065-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Ahmad Lakis Neto e outro - Impetrante: Douglas Rodrigues de Oliveira - Paciente: GABRIEL DE SOUZA e outro - Magistrado (a) Jayme Walmer de Freitas - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Douglas Rodrigues de Oliveira (OAB: 327671/SP) - Ahmad Lakis Neto (OAB: 294971/SP) - 3º Andar

Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0001174-17.2014.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Serrana - Apelante: Aquiles Grande Furlan -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso de Aquiles Grande Furlan e, mantendo a condenação por violação ao art. 90 da Lei nº 8.666/93, corrigiram de ofício erro material na r. sentença, para estabelecer que a pena privativa de liberdade é de detenção, ou seja, a condenação é a 02 anos de detenção, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos da decisão de mérito. Além disso, também de ofício, determinaram que fossem observadas as disposições do art. 99, § 2º, da Lei nº 8.666/93, remetendo-se ao Município de Serrana/SP o valor da multa arrecadado. V.U Advs: Elison de Souza Vieira (OAB: 49704/SP) - 3º Andar

0002870-89.2020.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapetininga - Apte/Apdo: S. X. de M. -Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso defensivo e deram provimento ao reclamo da Justiça Pública, para elevar a pena pelo crime de homicídio qualificado para 24 anos de reclusão e, por consequência, estabelecer a pena total de Salvador Xavier de Macedo em 33 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo concurso material com os crimes de estupro e aborto. V.U Usou a palavra o Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho e sustentou oralmente o Ilmo. Defensor, Dr. Augusto Marcelo Braga da Silveira.Advs: Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB: 144409/SP) - 3º Andar

0004426-23.2018.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Catanduva - Apelante: Oester Marcelo de Almeida - Apelante: Maicon Aparecido Silva dos Santos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -Magistrado (a) Camilo Léllis - Rejeitaram as preliminares arguidas e, no mérito, negaram provimento aos recursos. V.U Advs: Vicente Amêndola (OAB: 430692/SP) - Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB: 329645/SP) - Giovana Braghini (OAB: 312357/ SP) - 3º Andar

0025641-18.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: P. H. dos S. - Apte/Apdo: G. D. G. - Apte/Apdo: D. de S. J. - Apte/Apdo: R. J. de A. - Apelada: P. de C. G. - Apelada: L. T. dos S. -Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) Edison Brandão - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento aos recursos defensivos e deram parcial provimento ao ministerial. V.U. Usou a palavra o Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho e sustentaram oralmente as Ilmas. Defensoras Dras. PAMELA WEBSTER DEBIAZI MORGAN e MESSÊNIA CRISTINA MUNHATO. Determina a comunicação ao CADICRIM.Advs: Cleber Puglia Gomes (OAB: 400239/SP) - Daniel Antonio Munhato (OAB: 301265/SP) - Cristina Prampero Munhato (OAB: 73689/SP) - Messenia Cristina Munhato (OAB: 250503/SP) - Daniel Munhato Neto (OAB: 92092/SP) - Luis Henrique Figueira (OAB: 195568/SP) - Pamela Webster Debiazi Morgan (OAB: 288386/ SP) - Hamilton Jose Cera Avanço (OAB: 201400/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Marcelo Martiniano de Oliveira (OAB: 230218/SP) (Defensor Público) - 3º Andar

1500181-33.2019.8.26.0592 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tupã - Apelante: VANDERSON PEREIRA -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V.U. Advs: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) - Orlei dos Santos Gama (OAB: 388194/SP) - 3º Andar

1500264-66.2018.8.26.0630 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente