Página 496 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2021

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providencie a juntada aos autos da certidão negativa de débitos ou, ao menos, da certidão positiva com efeito de negativa. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos para análise do pedido de citação do herdeiro André Luiz. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CORTESE BARRETO (OAB 73188/SP)

Processo 1014019-82.2020.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria José Alvarez Gandini -José Roberto Mangile Alva - Vistos. Fl. 18: Ciente. Aguarde-se a manifestação da requerente por mais 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se a autora, pessoalmente, para que promova o regular andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Servirá o presente despacho, acompanhado de folha de rosto, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: POLLYANA AZEVEDO ALVES (OAB 297396/SP)

Processo 1014060-49.2020.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cosme Alves de Souza - Divani Juarez Souza Neves - - Edilaine Juarez Sousa - - Edineide Sousa da Silva - - Eliane Juarez Pereira - - Gislaine Sousa Franchi - - Gislei Juares Souza - - Gisele Sousa Crociari - Aldevina Juarez Sousa - Vistos. Fl. 34: Ciente. Defiro a dilação do prazo requerida pelo inventariante por mais 30 (trinta) dias a fim de que cumpra integralmente o determinado na decisão de fls. 31/32. Esclareço a desnecessidade de novos pedidos de sobrestamento. Vencido o prazo, ou mediante cumprimento parcial, o processo aguardará prosseguimento em arquivo. Intime-se. - ADV: GLEZER PEREIRA DA COSTA ROSA (OAB 278772/SP)

Processo 1014473-96.2019.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rodnaldo Sales de Oliveira - Maria Heloisa Ribeiro - Ariovaldo Ribeiro Júnior - Vistos. Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29 de março de 2019 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Dessa forma, em até 05 (cinco) dias, comprove a subscritora, Dra. Lourdes Carvalho De Lorenzo, OAB/SP nº 228.678, o recolhimento no valor de R$35,25 (trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) em guia própria em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2. Caso não seja providenciado o recolhimento, o processo tornará ao arquivo. Intime-se. - ADV: LOURDES CARVALHO DE LORENZO (OAB 228678/SP), JOAO AUGUSTO DE SANT’ANNA NETO (OAB 79220/SP)

Processo 1014489-50.2019.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eduardo Aguiar - Maria Develina Aguiar de Oliveira - - Jorge Luis Aguiar - Remualdo Aguiar - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, sob o fundamento do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este inventário judicial sem resolução do mérito. Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: KAREN LOPES TSUDA (OAB 328214/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARINE ALESSANDRA LAFRATA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0098/2021

Processo 0002058-30.2021.8.26.0037 (processo principal 0007692-66.2005.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.C.A. - J.E.A. - Vistos. 1- Trata-se de incidente processual de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos sob o rito da prisão. 2- Inicialmente, providencie o exequente a reapresentação de sua certidão de nascimento, visto que o nome de seus genitores encontra-se ilegível naquela apresentada à fl. 8. Em seguida, retifiquem-se os nomes das partes, emendando-se a inicial. 3- Outrossim, providencie-se a juntada do título judicial onde foram fixados os alimentos cuja execução pretende, justificando o exequente a impossibilidade de fazê-lo, se o caso. 4- Por fim, junte nova procuração outorgada pelo menor assistido por sua genitora, cujo instrumento procuratório deverá constar as assinaturas do assistido e da assistente. Int. - ADV: ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP)

Processo 0002122-45.2018.8.26.0037 (processo principal 0017444-96.2004.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.A.B.B. - A.C.B. - Vistos. 1- Proceda-se, via Sisbajud, ao bloqueio online de ativos financeiros em nome do executado acima indicado, observando-se o limite máximo de R$ 11.554,17. 2- Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se o executado pessoalmente, para os termos do artigo 854, §§ 2º e do CPC. 3- Decorrido o prazo sem manifestação do executado, fica desde já convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinada a transferência do numerário para conta judicial à ordem e disposição desde Juízo e consequente expedição de guia de levantamento em favor do credor. 4- Por razões óbvias, esta decisão não será disponibilizada por ora. - ADV: RENATA APARECIDA LOPES (OAB 260616/SP)

Processo 0002122-45.2018.8.26.0037 (processo principal 0017444-96.2004.8.26.0037) - Cumprimento de sentença -Alimentos - S.A.B.B. - A.C.B. - Vista à exequente sobre o resultado do bloqueio Sisbajud (fls. 126/128), para que indique outros bens passíveis de penhora. - ADV: RENATA APARECIDA LOPES (OAB 260616/SP)

Processo 0006896-84.2019.8.26.0037 (processo principal 1008552-64.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.C.B. - F.A.C.B. - 1. Fl. 88 e seguintes: Ciente. 2. Por meio do petitório de fls. 88/89 e 99/100 a exequente pleiteou a conversão do rito da prisão para a penhora, cobrando as pensões atrasadas até o mês de novembro/2020 (fl. 83/84), tendo em vista o atual cenário pandêmico em decorrência do Coronavírus, o que dificulta a prisão do devedor no momento. As pensões posteriores ao mês de novembro/2020 serão objeto de novo cumprimento de sentença pelo rito da prisão (fl. 89). O representante do Ministério Público, por seu turno, não apresentou oposição ao pleito dos exequentes (fl. 103). Destarte, considerando que o efetivo pagamento dos alimentos é o objetivo precípuo da alimentanda, converto o rito desta ação de execução de alimentos, do procedimento do art. 528, §§ 3º e , do CPC para o rito expropriatório. Consequentemente, revogo o decreto de prisão de fl. 65/66. 3. Por conseguinte, nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil, defiro a penhora on line dos ativos financeiros de titularidade de F.A.C.B., CPF 181.004.208-90. Proceda-se, via Bacenjud, ao bloqueio online de ativos financeiros em nome do executado acima indicado, observando-se o limite máximo de R$ 1.684,00. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se o executado pela imprensa, na pessoa da sua advogada, para os termos do artigo 854, §§ 2º e do CPC. 5. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, fica desde já convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinada a transferência do numerário para conta judicial à ordem e disposição desde Juízo e consequente expedição de guia de levantamento em favor do credor. 6. Oportunamente, avaliarei a conveniência dos demais pedidos formulados à fl. 100. 7. Por razões óbvias, esta decisão não será disponibilizada por ora. - ADV: VALQUÍRIA APARECIDA PASSOS (OAB 183518/SP), PATRICIA TITO GUILHERME DA SILVA RAMIRES (OAB 282211/SP)

Processo 0006896-84.2019.8.26.0037 (processo principal 1008552-64.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.C.B. - F.A.C.B. - (1) Ciência à exequente sobre o resultado parcial do bloqueio Sisbajud; (2) Nos termos do artigo 854, §§ 2º e do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de sua advogada, acerca do bloqueio online via Sisbajud no valor de R$ 184,45 (fls. 106/108). - ADV: PATRICIA TITO GUILHERME DA SILVA RAMIRES