Página 232 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 31 de Março de 2016

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação (ões):

- violação do (s) art.(s) 2º, 37, II, da Constituição Federal.