Página 3321 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2021

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Tatui Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se o requerido acerca da proposta de honorários, no prazo de 05 dias. - ADV: SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN (OAB 120075/SP), LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP)

Processo 1005762-53.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE TOLEDO - Fl.134: atente-se a parte para os prazos de pagamento do boleto, a fim de evitar atraso processual, uma vez que é necessária realizar nova averbação junto ao sistema ARISP. Providencie o cartório pelo necessário. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)

Processo 1005899-74.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco SA - Fl.151/154: diante da localização do bem imóvel, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)

Processo 1005993-80.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - Igarapé Distribuidora Agrícola e Comercial LTDA. - Banco Santander (Brasil) SA - - Banco Bradesco SA e outro - Fl.1001: certifique o cartório eventuais respostas dos ofícios, reiterando-se, se necessário. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP)

Processo 1006089-95.2020.8.26.0624 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Leila Sant Anna Alves - - António Dias Sant Ana - Regina Clelia Sotiropoulos - Vistos. *O autores se dizem, respectivamente, “meeiro” e herdeira do imóvel pretendido à dissolução de condomínio, por efeito do falecimento de Sônia Regina Laranjeira Sant Ana, casada sob o regime de separação total de bens, resultando em partilha à razão de 1/3 do imóvel descrito nos autos para cada uma das partes, notandose que a ré, outra filha da falecida, teria continuado a residir no mesmo imóvel. As tutelas de urgência foram indeferidas, sem desafio de seus termos por nenhum recurso. Parecer do CRI de fl 58/59, ante o qual de as partes, em 10 dias, dizerem sobre o registro de formal de partilha nos álbuns do CRI local, notando-se que posse tem valor diverso de propriedade (CC, artigo 1245), bem como sobre avaliação pericial ou juntada de avaliações do imóvel por Corretores, imóvel esse que compreenderia, em tese, duas casas sob um terreno. Outrossim, de notar que as declarações de fl 132/135 se encontram despidas de reconhecimento de firma, nada justificado sua juntada depois do encerramento da fase postulatória, com encaminhamento do feito à fase de providencias preparatórias/ordenação, lhe retirando o valor de documento e de prova nova, com o que determino que sejam tornadas sem efeito. Após, com o cumprimento integral desta, conclusos. Int. - ADV: RICARDO FERNANDO RIBEIRO (OAB 152363/SP), GREGORI GODA (OAB 229249/SP)

Processo 1006136-69.2020.8.26.0624 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Patricia Renata Rosa Castanheira Ribeiro - Resq Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Vistos. *A Embargante sustenta, em linhas gerais, que o credito em cobrança, cujo feito executivo alcançou a constrição do imóvel objeto desta ação, não foi aplicado, direcionado ou absorvido em seu proveito ou de sua família, nem serviu à aquisição do imóvel em relevo. Acrescenta ainda, que nunca fez parte da empresa que figura como devedora principal na ação de execução, e que seu cônjuge, Fábio, com quem é casada sob o regime de comunhão parcial de bens, prestou garantia pessoal à solvência da divida, de natureza exclusivamente empresarial, nada se comunicando à virago, vez que não obteve nenhum proveito direito com o crédito em comento, todo aplicado na empresa a que ela não integra. Esses fatos, naturalmente, devem ser provados pela própria terceira embargante, a qual tem condições de demonstrar que: a) a divida em cobrança não lhe aproveita, nem à sua família; b) o imóvel foi adquirido com recursos autônomos ao credito em cobrança, o que a outra parte, naturalmente, não tem meios de provar em seu lugar, não havendo nem mesmo fundamento legal para inversão do ônus da prova, pelo que o indefiro. Quanto à preliminar sustentada em sede de contestação para impugnar o valor atribuído à causa, de notar que foi mensurado a fl 74/75, com fundamento, segundo a Embargante, no valor do imóvel pretendido à liberação de constrição, porém a Embargada se reporta ao valor de avaliação judicial do bem, homologada em juízo, no importe de R$ 2.256.791,60,conforme consta de fl 842 dos autos da ação principal, de execução. De acordo com o posicionamento consolidado do C. Superior Tribunal de Justiça, o valor da causa, na ação de embargos de terceiro, deve corresponder ao valor do bem constrito, somente se este não superar o débito exequendo. Destrinçando um pouco mais, o valor da causa na ação de embargos de terceiro em face de penhora é aquele que representa o valor econômico do bem objeto da constrição, o qual tem mensuração, “in casu”, nos autos da ação principal, na casa de mais de R$ 2 milhões de reais, como citado pelo proprio Embargado, - ponto em que não distinguiu propriedade e posse/direitos contratuais-, de modo a superar o valor originariamente atribuído ao débito exequendo, com o que de tomar o valor da causa desses embargos como o mesmo valor da causa atribuído à ação de execução, ou seja, R$ 1.087.863,30 (fl 27). Anote-se, acolhendo-se, assim, em parte, a impugnação. Complementem-se as custas em 15 dias, notando-se que a propria Embargante não considerou o valor da sua meação antes, a fl 74/75, mas, isto sim, do imóvel todo, sob outro critério de avaliação (IPTU, e não avaliação judicial), para tentar justificar o valor que, a principio, atribui à causa, não acolhendo, depois disso, tese de cálculo diversa. Quanto à prestação de caução pela Embargante, nos termos do artigo 83, do CPC/2015, por ter domicilio em Portugal e, em tese, não ter imóveis no Brasil que assegurem o pagamento de honorários e custas processuais, uma vez que o imóvel em comento é dotado de cláusula de alienação fiduciária que reserva sua propriedade resolúvel a agente financeiro, com saldo devedor a quitar, rejeito-a, pois, de fato, à luz do artigo 83, § 1º, II, do CPC/2015, tal providencia não tem aplicação na execução fundada em titulo executivo extrajudicial, como é o caso. Postas essas premissas, diga o Embargado, em 10 dias, sobre a prova pericial requerida a fl 112, após o que será realizado o juízo de admissibilidade das provas requeridas pela Embargante, notando-se que referido Embargado sustenta questão essencialmente de direito, de modo a dispensar provas sobre fatos de tais efeitos jurídicos, que, - na sua dicção- seriam devidos à aplicação. . Int. - ADV: MARIA CECILIA CESAR MARTINGO (OAB 377399/SP), ALEXANDRE VENTURA (OAB 172651/SP)

Processo 1006196-42.2020.8.26.0624 (apensado ao processo 1006291-09.2019.8.26.0624) - Embargos à Execução -Compensação - Jair Correa Antunes Júnior - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área de Saúde - Vistos. *como realizado requerimento para desentranhamento, diga a rér, em 10 dias. Após, conclusos Int. - ADV: CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI (OAB 202798/SP), ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA (OAB 283306/SP)

Processo 1006241-46.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos Vaz - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - De as partes especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, especificando sua finalidade, objeto e pertinência, sendo que, em se tratando de oitiva de testemunhas, que as mesmas sejam arroladas e qualificadas, no mesmo prazo, pena de preclusão. A qualificação retro mencionada deve incluir o endereço eletrônico da testemunha, se houver. - ADV: ROGERIO APARECIDO DA COSTA (OAB 321540/SP), ISRAEL DE ASSIS FIUSA FILHO (OAB 308726/SP)

Processo 1006421-62.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Economia e Credito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saúde de Campinas e Região LTDA - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. (sobre fl. 96/98). - ADV: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI (OAB 202798/SP)