Página 1036 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Abril de 2021

Anexou documentos à exordial.

É o relatório. Decido.

É cediço que a guarda e a tutela dos menores, regulada pelo Código Civil, devem sempre ser concedidas segundo o melhor interesse da criança, consoante mandamento constitucional, in verbis: