Página 10 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Abril de 2021

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1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0009017-98.2006.8.24.0004/SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROQUELE TENEDINI PINHATTI

RÉU: ANTONIO JOSÉ PINHATTI

EDITAL Nº 310013544148

JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz (a) de Direito

Intimando (a)(s): ANTONIO JOSÉ PINHATTI, cpf: 11137398000,

endereço: Atualmente localizado em endereço incerto.

Prazo do Edital: 15 dias

Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) INTIMADA (S) para providenciar o recolhimento das multa no valor de R$ 252,82, data do cálculo 15 de março de 2021, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

2ª Vara Criminal - Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0900137-38.2019.8.24.0004/SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RÉU: OZEIAS DE OLIVEIRA ALANO

EDITAL Nº 310013718432

JUIZ DO PROCESSO: EVANDRO VOLMAR RIZZO - Juiz (a) de Direito

Citando (a)(s): OZEIAS DE OLIVEIRA ALANO, CPF: 00339760907,

Endereço: Rua: José Marques,, 704 - centro - 88915000 - Maracajá (Residencial), Rua Maracajá, 181 - Urussanguinha - 88900000 -Araranguá (Residencial), Rua João Carradores, 973 - Centro - 88915000 - Maracajá (Residencial) e Rua José Marques, 704 - vila beatriz -88915000 - Maracajá (Residencial).

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado Oseias de Oliveira Alano incidiu nas seguintes disposições penais: 1) arts. , inciso II, e 11, ambos da Lei n. 8.137/90, c/c art. 71, caput, do Código Penal (34 vezes); 4 § 2º, do art. 83, da Lei n. 9430/96, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 12.381/11. 5 § 3º, idem. ) arts. , inciso II, e 11, ambos da Lei n. 8.137/90 c/c art. 70, caput, do Código Penal (6 vezes), na forma do art. 71, caput, do mesmo diploma legal, (27 vezes). Ante o exposto, requer o Ministério Público: 1) o recebimento da presente denúncia, com a citação do denunciado para ser processado e interrogado, observando-se as formalidades pertinentes à espécie; 2) a oitiva das testemunhas adiante arroladas; 3) a instrução da ação penal, com a produção dos meios de prova que se fizerem necessários, até final de sentença e condenação; 4) a procedência da presente ação penal, , com a correspondente condenação do denunciado Oseias de Oliveira Alano, inclusive com a fixação do valor para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (Erário Estadual), nos termos do art. 387, IV, da Código de Processo Penal, no montante de R$ 137.841,20 (cento e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002527-06.2019.8.24.0004/SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RÉU: ROSANE DA COSTA PIRES

EDITAL Nº 310013719077

JUIZ DO PROCESSO: EVANDRO VOLMAR RIZZO - Juiz (a) de Direito

Citando (a)(s): ROSANE DA COSTA PIRES, CPF: 07859704951,

Endereço: RUA PREF FIORAVANTE MINATO, SN - JANUARIA - 88960000 (Residencial), Rua Luiz Coelho, 280 - centro - 88960000 - Sombrio (Residencial) e Rua Emanuel Wurfel, 1214 - São Luiz -88960000 - Sombrio (Residencial).

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: No dia 12 de janeiro de 2018, por volta das 07h30min, Rosane da Costa Pires deslocou-se até o ponto de táxi localizado na Avenida Coronel João Fernandes, no Centro desta cidade e comarca de Araranguá. Aproveitando da distração do taxista presente no local, a denunciada subtraiu, para si, um telefone celular de propriedade de Manoel Borges Correa, de marca LG, modelo K4, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) ? consoante Auto de Avaliação Indireta da p. 34. Na sequência, a denunciada evadiu-se na posse do bem. Assim agindo, infringiu a denunciada Rosane da Costa Pires ao disposto no art. 155, caput, do Código Penal, razão pela qual se oferece contra ela a presente denúncia, que se requer seja recebida, determinando-se a sua citação. Julgada provada a exordial acusatória, requer-se seja condenada a denunciada, cumpridas as formalidades legais, como a oitiva das testemunhas abaixo arroladas Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002375-55.2019.8.24.0004/SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RÉU: CLAUDINEI DA SILVA ANDRADE

EDITAL Nº 310013719558

JUIZ DO PROCESSO: EVANDRO VOLMAR RIZZO - Juiz (a) de Direito

Citando (a)(s): CLAUDINEI DA SILVA ANDRADE, CPF: 26998419864, Endereço: Rua Nereu Ramos, 14 - Cidade Alta - 88900000 - Araranguá (Residencial).

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado CLAUDINEI DA SILVA ANDRADE infringiu o disposto nos artigos 155, caput, e 329, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER o recebimento da presente denúncia, com posterior citação do denunciado para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a oitiva das pessoas abaixo arroladas,