Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e o Decreto Estadual nº 36.184, de 21 de Setembro de 2020. CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO Fica eleito o foro da comarca desta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente. São Luís – MA, 29 de abril de 2021. Deimison Neves dos Santos Secretário Adjunto de Registro de Preços SARP/SEGEP Roney Marcos Milhomem Martins R DA S COSTA E MENDONÇA.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA nº 015/2021-DPE/MA. PROCESSO Nº 1210/2020. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2021-DPE/MA. Objeto: registro de preços para aquisição de Materiais de Limpeza para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, firmada entre a Defensoria Pública do Estado e a empresa Center Clean Distribuidora de Materiais de Limpeza Eireli, para o lote 02 com o valor de R$ 96.889,00. Data da Assinatura: 28/04/2021. Vigência: 12 meses com eficácia após a sua publicação na Imprensa Oficial. O inteiro teor da ata está disponibilizado no endereço eletrônico: www.dpe.ma.def.br. São Luís, 29/04/2021. Comissão Permanente de Licitação da DPE.
