Página 7 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 3 de Maio de 2021

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Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e o Decreto Estadual nº 36.184, de 21 de Setembro de 2020. CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO Fica eleito o foro da comarca desta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente. São Luís – MA, 29 de abril de 2021. Deimison Neves dos Santos Secretário Adjunto de Registro de Preços SARP/SEGEP Roney Marcos Milhomem Martins R DA S COSTA E MENDONÇA.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA nº 015/2021-DPE/MA. PROCESSO Nº 1210/2020. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2021-DPE/MA. Objeto: registro de preços para aquisição de Materiais de Limpeza para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, firmada entre a Defensoria Pública do Estado e a empresa Center Clean Distribuidora de Materiais de Limpeza Eireli, para o lote 02 com o valor de R$ 96.889,00. Data da Assinatura: 28/04/2021. Vigência: 12 meses com eficácia após a sua publicação na Imprensa Oficial. O inteiro teor da ata está disponibilizado no endereço eletrônico: www.dpe.ma.def.br. São Luís, 29/04/2021. Comissão Permanente de Licitação da DPE.

CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO - MA

A CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO/MA, CNPJ: 69.428.738 /0001-50, comunica aos interessados que aderiu à Ata de Registro de Preços nº 009/2021, originária do Pregão Presencial nº 004/2021 – SRP, da Prefeitura Municipal de Loreto/Ma, conforme os seguintes dados: PROCESSO: REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ÓRGÃO Nº 009/2021. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORETO/MA. PROCESSO LICITATÓRIO DE ORIGEM: Pregão Presencial nº 004/2021 – SRP. OBJETO: Registro de Preço para futura contratação de empresa para o fornecimento parcelado de Combustível para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Loreto/Ma, neste Município de Loreto/Ma. DETENDORA DO REGISTRO: L R COMBUSTÍVEL LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.234.381/0001-47. VIGÊNCIA DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS: 04/03/2021 a 04/03/2022. DATA DA ADESÃO: 26/04/2021. VIGÊNCIA DA ADESÃO: 26/04/2021 a 31/12/2021. Loreto/Ma, 26 de Abril de 2021. Maria da Conceição Barros Lopes – Presidente da Câmara Municipal.

AVISOS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

FAMILIAR

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021 – CSL/SAF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0040758/2021. A COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR, por intermédio deste pregoeiro, e no uso das suas atribuições legais e regimentais, torna público que a licitação em epígrafe, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de motocultivadores e implementos agrícolas, anteriormente marcada para as 14h00min do dia 03 de maio de 2021, fica adiada até ulterior deliberação. O dia e hora da licitação serão informados mediante novo aviso contendo o resumo do edital a ser publicado pela forma e meio de comunicaçãoem que se deu o texto original. São Luís – MA, 29 de abril de 2021. JOÃO RODRIGO LISBOA SILVA Pregoeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

AVISO DE COTAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71471/2021 . A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão – SEAP através do setor Termo de Referência e Cotação – TRC, vem informar que está aberta pesquisa de mercado voltada para futura contratação

do objeto: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, constante no Modelo de Cotação de Preços disposto no site desta secretaria. www.seap.ma.gov.br. Maiores informações no endereço: Rua Gabriela Mistral, 716 – Vila Palmeira, São Luís – MA, 65045-070 ou pelo telefone (98) 99106-4279, ou e-mail: trc@seap.ma.gov.br. Publique-se o presente aviso no Diário Oficial do Estado (DOE), e no Sítio Eletrônico desta SEAP. São Luís 26 de Abril de 2021. JONYELMA DINIZ PEREIRA – Chefe TRC -SEAP.

AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020-SEAP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194782/2017-SEAP. A CSLIC/SEAP, com base no Art. 43, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993, torna público o julgamento das propostas de preço do certame em referência, nos seguintes termos:




COLOCAÇÃO 

EMPRESAS
CLASSIFICADAS 

VALOR 

 

J. MENESES CONSTRUÇÃO LTDA 

R$ 5.692.524,70 

 

CAP PROTENSÃO E CONSTRUÇÕES LTDA 

R$ 7.117.663,66 

Comunico que, conforme consta em ata de sessão pública, a empresa classificada em segundo lugar renunciou de seu direito recursal, assim, finalizando a fase de recursos neste certame. PUBLIQUE-SE . São Luís/MA, 28 de abril de 2021. ANTONIO FELIPE GOMES DUARTE DE FARIAS Presidente da Comissão - CSLIC/SEAP.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 – CSL/SECTI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0114039/2020 – SECTI. O PREGOEIRO OFICIAL DA SECTI torna público que, por motivos de ordem administrativa, a licitação em epígrafe, objetivando a aquisição de materiais eletrônicos, de expediente, ferramentas e EPIs, classificados como materiais permanentes e de consumo, que serão utilizados para equipar o “Laboratório Maker” que integra o Programa “Inova Maranhão”, utilizando recursos oriundos do Tesouro Estadual e do Convênio nº 830930/2016, celebrado entre o Estado, por intermédio desta Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI, e a União, por intermédio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, anteriormente marcada para o dia 04 de maio de 2021 às 9h30min, horário de Brasília/DF, fica adiada para o dia 14 de maio de 2021 às 9h30min , horário de Brasília/DF , no Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasnet.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov. br. O edital e demais informações estão disponíveis em www.comprasnet.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br e www. secti.ma.gov.br/licitações. Informações adicionais serão prestadas na CSL/SECTI, localizada na Avenida dos Holandeses, quadra 33, casa 09, Bairro Calhau, São Luís/MA, no horário das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira e pelos e-mails licitacao@secti.ma.gov.br; ou luisflaviocarvalho.csl.secti@gmail.com. São Luís, 28 de abril de 2021. Luis Flavio Vale de Carvalho . Pregoeiro da SECTI.