Página 1280 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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dos Santos - - Jodmilson Christian da Silveira - - Leidaiana Benati da Silveira - - Daniel Henrique dos Santos - Vistos. Prossiga nos autos principais onde será proferida sentença em conjunto. Int. - ADV: BRENO ROLAND NETO (OAB 263810/SP), CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO (OAB 265630/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)

Processo 1012540-78.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Abilio de Freitas Barbosa - - Maria Soares Barbosa - Brk Ambiental - Limeira S/A - Vistos em saneador. O processo está em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Inexistem irregularidades. Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo. A denominada preliminar de falta de interesse de agir combate o próprio mérito da causa, restando prejudicada, por conseguinte, qualquer deliberação prévia a respeito. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito do Juízo, o engenheiro Sr. MATEUS GALANTE OLMEDO, independente de compromisso. As partes, querendo, poderão indicar Assistentes Técnicos e formular quesitos, em 15 (quinze) dias. Defiro o pedido de fls. 185, devendo o perito ser cientificado da necessidade da avaliação do imóvel e suas condições, além responder os itens 1, 2 e 3. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, estimar o valor de seus honorários. A seguir, intime-se a parte requerida a se manifestar sobre a proposta de honorários e, em havendo concordância, deverá proceder ao depósito judicial da importância no prazo subsequente de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito nos autos, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, comunicando-se nos autos a data, para permitir a intimação das partes. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. Discordando os interessados das conclusões do perito, apresentem críticas no prazo de 15 (quinze) dias, seguintes a intimação do laudo pela imprensa. Intimese. - ADV: JOÃO PAULO AVANSI GRACIANO (OAB 257674/SP), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/ SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP)

Processo 1013762-23.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste (m)-se o (a)(s) exequente (s), em 05 (cinco) dias, sobre a certidão supra. -ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)

Processo 1014958-28.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - OMNI S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Intime-se pessoalmente, por carta “AR”, o requerente a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO SERGIO MENEZES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0339/2021

Processo 0017246-58.2019.8.26.0320 (processo principal 0003550-62.2013.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.B.S.A. - O.J.A. - Vistos. Manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias, acerca da petição de fls. 104/108 e documentos. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO SÉRGIO CASTILHO (OAB 220426/SP), IRACI GONÇALVES LEITE SANTANA (OAB 245464/SP)

Processo 1000695-20.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.F.B. - Vistas dos autos aos interessados para: (x) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1000708-82.2019.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - S.S.S. - P.S.S.L. - Vistos. Fls. 132: defiro, expedindose o ofício, conforme requerido. Ante a indisponibilidade do sistema (fls 130), providencie a serventia nova pesquisa junto ao sistema SIEL. Intime-se. - ADV: KELLY REGINA FIORAMONTE (OAB 328758/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1001231-26.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - M.N.P. - - R.N.P. e outro - Vistos. Fls. 458/468: defiro, devendo a parte recolher, em 05 dias, a taxa de mandato referente ao procuração de fls. 469. Manifeste-se a inventariante, sobre a petição de fls. 458/468 e documentos, no prazo legal. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE (OAB 130426/SP)

Processo 1001410-57.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.T.N. - Intimação ao procurador da requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos os e-mails da representante legal da requerente e do requerido, a fim de possibilitar o agendamento de audiência de conciliação virtual junto ao CEJUSC, ante os termos do Comunicado CG nº 284/2020. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)

Processo 1002220-32.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Emilly Cerri - Vistas dos autos aos interessados para: (x) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. -ADV: LARISSA SALLES POMPEO TANK (OAB 294242/SP)

Processo 1002254-51.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.C. - J.A. - Vistos. Aguarde-se a habilitação do espólio ou dos sucessores da requerente Erica, pelo prazo de 6 (seis) meses (art. 313, § 2º, II, do CPC). Intime-se. - ADV: CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB 145208/SP), NOEMIA DE SANTANA COSTA FREITAS (OAB 288038/SP)

Processo 1002487-04.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Silmara Aparecida Firmino - Simone Cristina Firmino - Intimação ao (à) procurador (a) do inventariante de que estão disponíveis para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, os alvarás expedidos. - ADV: LUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA (OAB 326668/SP)

Processo 1003543-43.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S.B. - - B.I.S.B. -M.S.B. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação de fls. 81/83. - ADV: FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 1004639-25.2021.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.B.B. - - V.M.S.B.B. - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita para as partes requerentes, pois não há nos autos prova da hipossuficiência econômica das partes, ficando demonstrada a aparente situação financeira que afasta presunção de pobreza como condição de empresária e a posse de bens móveis e imóveis. Intime-se, pois, os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem ao recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de CANCELAMENTO da distribuição. Intime-se. - ADV: EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/ SP)

Processo 1004711-12.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.A.V.S. - Vistos. Concedo à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. À míngua de outros elementos, fixo os alimentos provisórios para aos filhos do casal em 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido quando em trabalho formal ou atividade autônoma e, na hipótese de desemprego, em 1/2 (meio) salário mínimo, não podendo a quantia ser inferior a referido valor também na primeira hipótese, devidos a partir da citação, intimando-se o requerido a proceder o depósito mensal na conta bancária de titularidade da