Página 263 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

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Considerando o término do mandato do biênio 2017/2019, os conselheiros aprovaram por unanimidade a recondução dos membros por mais 01 mandato - biênio 2019/2021, conforme Lei Municipal 2.291de 20 de junho de 2016 - Art. 5º - inciso II. Quanto à recondução da presidência e vice presidência do Conselho COMDIPI, e diante do não interesse por parte dos membros da sociedade civil em assumir a presidência para o próximo biênio, por unanimidade, fora aprovado a recondução por mais um mandato - biênio 2019/2021 da diretoria atual, nos termos do artigo 4º parágrafo 2º do regimento interno. A secretária executiva encaminhará os ofícios para as secretarias e entidades que compõe este conselho solicitando a recomposição A Associação dos Aposentados irá indicar outros membros para compor sua vaga. Informes Gerais: Sr. Duarte apresentou ao conselho um jornal da Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, de circulação estadual, onde destaca a associação de Campo Limpo Paulista em diversas frentes de luta. Próxima reunião do conselho dia 11/12 as 13h30. Nada mais a tratar, ata redigida, pela secretária executiva dos conselhos, assinada pela presidente e demais conselheiros presentes deu-se por encerrada a reunião às 15h05.

Orlanda Maria Tessaro Barros Kéllen Cristina C. A. Fialho Presidente “COMDIPI”

Secretária Executiva dos Conselhos

TERMO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Processo Administrativo nº 2.055/21

A Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, por intermédio de seu Secretário de Obras e Planejamento, engº Edmilson Geraldo Rosa, CREA 5.061.300.820, CPF 143.937.598-42, RG 22.881.225-2, residente e domiciliado na Avenida João XXIII, 264 – Jardim Paulista neste Município de Campo Limpo Paulista, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente seus artigos 27 e 71, na Lei Federal nº 8.212/1991, e nas cláusulas 9.6.21, 9.7 e 9.8 do Contrato nº 006/2016 ANULA o Termo de Recebimento Definitivo da obra pública de infraestrutura de acesso ao Conjunto Habitacional Vila Industrial, processo administrativo nº 6.725/2018, de responsabilidade da empresa COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX EIRELI, com sede na Estrada Sete Voltas, nº 167, Bairro Vila Cariri, Franco da Rocha, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.041.188/0001-90, Inscrição Estadual nº 312.076.000.112, CREA sob nº 1098471, por não efetuar a inscrição no Cadastro Nacional de Obras – CNO quando da execução do objeto do Contrato nº 006/2016 e Termos de Aditamento números 010/2017 e 006/2018 firmados nos autos da Tomada de Preços nº 010/2015, processo administrativo nº 7.525/2015, o que resultou em Notificação de Tomada de Contas Especial – TCE OGU ao Senhor Prefeito Municipal, da Caixa Econômica Federal, para que a Prefeitura regularize a apresentação da matrícula de obra CEI/CNO e a respectiva CND ou CNO que comprove o encerramento da obra, ou que seja devolvido à conta vinculada nº 1189.006.00647045-0 o valor histórico atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. Embora intimado pessoalmente a cumprir o estabelecido pela Caixa Econômica Federal em reunião de 5 de abril último, o representante dessa empresa quedou-se inerte, isto é, não providenciou a inscrição indicada, compelindo a Prefeitura Municipal a ANULAR O TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO da obra e ingressar com medidas administrativas e judiciais contra a Comercial e Construtora Fenix Eireli, pois descumpriu disposições legais a respeito do cadastramento da obra pública licitada. A ANULAÇÃO se dá também com base na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que assim dispõe:” A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, ou na Súmula 346 também do STF: “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

E, para que tudo conste e garanta a publicidade deste ato, a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista publicará este Termo de Anulação de Ato Administrativo no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Campo Limpo Paulista, 3 de maio de 2021.

EDMILSON GERALDO ROSA

Secretário de Obras e Planejamento

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

Processo Administrativo nº 2.055/2021

A Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 45.780.095/0001-41, com sede na Avenida Adherbal da Costa Moreira, nº 255, Centro, Campo Limpo Paulista SP, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Prefeito, Dr. Luiz Antonio Braz, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº 7.526.523-0 SSP-SP e CPF nº 042.727.278-50, vem, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/1993, especificamente seu artigo 87, IV, DECLARAR A INIDONEIDADE da empresa COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA, com sede na Estrada Sete Voltas, nº 167 – Vila Cariri, Franco da Rocha, São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 73.041.188/0001-90, por não efetuar a inscrição no Cadastro Nacional de Obras – CNO quando da execução do objeto do Contrato nº 006/2016 e Termos de Aditamento números 010/2017 e 006/2018, firmados nos autos da Tomada de Preços nº 010/2015, processo administrativo nº 7.525/2015, o que resultou em Notificação de Tomada de Contas Especial – TCE OGU ao Senhor Prefeito Municipal pela Caixa Econômica Federal para que a Prefeitura regularize a apresentação da matrícula de obra CEI/CNO e a respectiva CND que comprove o encerramento da obra, ou que seja devolvido à conta vinculada nº 1189.006.00647045-0 o valor histórico atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. Embora intimado pessoalmente a cumprir o estabelecido pela Caixa Econômica Federal em reunião de 5 de abril último, o representante dessa empresa quedou-se inerte, isto é, não providenciou a inscrição indicada, compelindo a Prefeitura Municipal a DECLARAR a INIDONEIDADE dessa empresa e ingressar com medidas administrativas e judiciais contra a Comercial e Construtora Fenix Eireli, pois descumpriu disposições legais a respeito do cadastramento da obra licitada, em especial a Lei Federal nº 8.666/1993, artigos 27 e 71, Lei Federal nº 8.212/1991 e nas cláusulas 9.6.21, 9.7 e 9.8 do Contrato nº 006/2016.

Nos termos do artigo 87, inciso IV e parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 fica facultada a defesa da empresa declarada inidônea no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

E, para que tudo conste e garanta a publicidade deste ato, a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista publicará esta Declaração de Inidoneidade no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE.

Campo Limpo Paulista, 4 de maio de 2021.

LUIZ ANTONIO BRAZ

Prefeito Municipal

DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

RESUMO DE CONTRATO

TERMO DE ADITAMENTO nº 029/21 – AO CONTRATO nº 027/16 – FIRMADO NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL no. 038/15 – CONTRATADA: CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA – ASSINATURA: 16/04/21; CLÁUSULA 2 – VALOR – em seus itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4 e seu Parágrafo Único: 1.1 – em mais R$ 1.469.448,00 para mais 10.800 TONELADAS de COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CAMINHÕES COMPACTADORES MONITORADOS POR GPS, para mais 06 meses, onde o valor do item 2.1 passa a ser de R$ 136,06 para cada tonelada; ou seja, o valor mensal é de R$ 244.908,00 para 1.800 toneladas/mês; 1.2 – em mais R$ 505.656,00 para mais 10.800 TONELADAS de TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DAS COLETAS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS ATÉ O ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NA RODOVIA DOS BANDEIRANTES, ALTURA DO KM 33, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A, A QUAL É DETENTORA DE CONTRATO JUNTO A ESSA PREFEITURA PARA DISPOSIÇÃO FINAL, para mais 06 meses, onde o valor do item 2.2 passa a ser de R$ 46,82 para cada tonelada, ou seja, o valor mensal é de R$ 84.276,00 para 1.800 toneladas/mês; 1.3 – em mais R$ 282.420,00 para mais 5.400 KM de VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, para mais 06 meses, onde o valor do item 2.3 passa a ser R$ 52,30 para cada quilometro, ou seja, o valor mensal é de R$ 47.070,00 para 900 KM/ mês; 1.4 – em mais R$ 123.480,00 para mais 252.000 M2 de LAVAGEM, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE FEIRAS LIVRES, para mais 06 meses, onde o valor do item 2.4 passa a ser R$ 0,49 para cada metro quadrado, ou seja, o valor mensal é de R$ 20.580,00 para 42.000 M2/mês; PARÁGRAFO ÚNICO: em mais R$ 2.381.004,00 para mais 06 meses; CLÁUSULA 3 – CAUÇÃO: deverá complementar e renovar a garantia, deste aditamento, na importância de R$ 119.050,20, cuja vigência renovada é até 18/10/21, referente aos 06 meses aditados; CLÁUSULA 4 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ORDENADOR DA DESPESA: passa a ser a seguinte: R$ 1.100.000,00 saldo orçamentário existente: 179 – 09.01.15.452.0011.2.002.01.1100000-339039 – RESERVA: 2021ND000468 e R$ 1.281.004,00, ficará condicionado a RESERVA 329 do orçamento vigente no valor de R$ 4.000.000,00; CLÁUSULA 6 – REAJUSTE: Conforme acordado pelas partes, o reajuste foi de 15%; CLÁUSULA 7 – VIGÊNCIA: em mais 06 meses, extinguindo-se em 18/10/21; CLÁUSULA 11 – RESCISÃO CONTRATUAL: O presente ajuste poderá ser resolvido e extinto antes do prazo constante da cláusula 5, por decisão da PREFEITURA, em função da assinatura de novo contrato, proveniente de novo processo licitatório. Aditada, portanto, a cláusula 11 – rescisão contratual, do contrato no. 027/16, onde fica acordado que não caberá a CONTRATADA nenhum ressarcimento ou indenização a qualquer título quando dessa hipótese de rescisão.

TERMO DE APOSTILAMENTO – AO TERMO DE FOMENTO no. 001/19 – FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO no. 8.814/18 - ENTIDADE: AÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ASSFA (LAR RAIO DE LUZ) – ASSINATURA: 30/04/21; CLÁUSULA 3 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: em 02 meses, a partir de 01/05/2021, extinguindo-se em 30/06/2021; CLÁUSULA 4 – DOS RECURSOS FINANCEIROS – em seus itens 4.1, 4.3 – em seus subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3: em R$ 106.025,66, divididos em 02 parcelas de R$ 53.012,83; DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 3118 – 07.01.08.243.0009.2.008.02.5000037-335043 – RESERVA: 2021ND000460, 3121 – 07.01.08.243.0009.2.008.05.5000041-339039 – RESERVA: 2021ND000461 e 149 – 07.01.08.242.0009.2.008.01.5100000-335043 – RESERVA: 2021ND000462; CLÁUSULA 5 – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS – em seu item 5.1: a liberação do recurso financeiro se dará em estrita conformidade com o Cronograma de Desembolso, o qual guardará consonância com as metas da parceria, sendo 02 parcelas mensais de R$ 53.012,83.

CAMPOS NOVOS PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL

DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 930/2021 PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2021

OBJETO: “Registro de preços para confecção de próteses dentárias com o fornecimento de material, nos termos da Portaria nº 1.289 de 25 de maio de 2017 do Ministério da Saúde,” conforme constante no anexo I parte integrante do processo. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA DA ABERTURA: 18 DE MAIO DE 2021. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com. br EDITAL: na integra a disposição dos interessados no endereço eletrônico www.camposnovospaulista.sp.gov.br e na Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista na Rua Edgard Bonini “Dengo”, 492, Centro. Campos Novos Paulista, 04 de maio de 2021 FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO Prefeito Municipal

CANANEIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021

EDITAL Nº 009/2021

O Município da Estância de Cananéia/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Pregoeira e sua Equipe de Apoio, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste Edital, onde realizará certame licitatório, registro de preços, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a “contratação de empresa para o fornecimento de aquisição de água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso nos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Edital de Licitações 009/2021 e Termo de Referência.”

Credenciamento e recebimento dos envelopes: Dia 19/05/2021, até as 09:30 horas, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura no Paço Municipal, sito à na Av. Independência, 374 - Rocio – Cananéia/SP.

Sessão Pública, início a partir das 09:45 horas do dia 19/05/2021, na Sala do Departamento de Compras e Licitação, Paço Municipal, sito à na Av. Independência, 374 - Rocio – Cananéia/SP.

Valor estimado desta licitação: R$ 291.552,08 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).

Local de Consulta do Edital: O Edital e seus anexos poderão ser visualizados junto ao Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia/SP, pelo link: \< https:// www.cananeia.sp.gov.br/ OU poderão ser retirados junto ao Departamento de Licitação - situado na Av. Independência, 374 -Rocio – Cananeía/SP - portando CD-ROM ou pen drive, ou ainda, solicitado através do e-mail \< compras@cananeia.sp.gov.br \> . Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 3851-5100, ramal 5124.

Cananéia/SP, em 04 de maio de 2021.

Robson da Silva Leonel Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2021

EDITAL Nº 010/2021

O Município da Estância de Cananéia/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Pregoeira e sua Equipe de Apoio, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste Edital, onde realizará certame licitatório, registro de preços, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada para eventual aquisição de exames laboratoriais para diagnóstico de COVID-19 para os próximos 12 (doze) meses para enfrentamento a pandemia causada pelo Coronavírus em atendimento a demanda do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Cananéia/SP e conforme especificações descritas no Edital de Licitações 010/2020 e Anexo I – Termo de Referência.”

Credenciamento e recebimento dos envelopes: Dia 20/05/2021, até as 09:30 horas, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura no Paço Municipal, sito à na Av. Independência, 374 - Rocio – Cananéia/SP.

Sessão Pública, início a partir das 09:45 horas do dia 20/05/2021, na Sala do Departamento de Compras e Licitação, Paço Municipal, sito à na Av. Independência, 374 - Rocio – Cananéia/SP.

Valor estimado desta licitação: R$ 500.600,00 (quinhentos mil e seiscentos reais).

Local de Consulta do Edital: O Edital e seus anexos poderão ser visualizados junto ao Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia/SP, pelo link: \< https:// www.cananeia.sp.gov.br/ OU poderão ser retirados junto ao Departamento de Licitação - situado na Av. Independência, 374 -Rocio – Cananeía/SP - portando CD-ROM ou pen drive, ou ainda, solicitado através do e-mail \< compras@cananeia.sp.gov.br \> . Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 3851-5100, ramal 5124.

Cananéia/SP, em 04 de maio de 2021.

Robson da Silva Leonel Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021

Processo Administrativo nº 014/2021

DIFERENCIADA COM COTA RESERVADA

O Município da Estância de Cananéia, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste Edital, onde realizará certame licitatório, na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, cujo objeto é “Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos e materiais de enfermagem para o pronto socorro e a farmácia municipal, para atender a demanda Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, conforme especificações descritas no Edital de Licitações e Anexo I – Termo de Referência que integram o edital”, pelo período de 12 (doze) meses, subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir da publicação até o dia 20/05/2021 até as 08h59min do dia 20/05/2021.

Abertura de Propostas iniciais: às 10:30 h do dia 20/05/2021. Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 10: 30 h do dia 20/05/2021.

Tempo de Disputa: 10 minutos

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br

Valor estimado desta licitação: R$ 5.663.403,93 (cinco milhões seiscentos e sessenta e três mil quatrocentos e três reais e noventa e três centavos).

Fonte de Recursos: Federal/ Estadual / Próprio

Local de Consulta do Edital: O Edital e seus anexos poderão ser visualizados junto ao Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP, pelo link: \ e ainda junto à plataforma eletrônica de licitação da Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 3856-7100, ramal 206.

Cananéa/SP, em 04 de maio de 2021.

ROBSON DA SILVA LEONEL Prefeito Municipal

CARAGUATATUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

EXTRATO DE ADITAMENTO

Contrato nº 82/20 CHAM nº 02/2020

Objeto: Prestação de serviços gratuitos à população no âmbito do Programa Anual de Controle Reprodutivo de Cães e gatos

Empresa: VET PEREQUE LTDA

Aditamento nº 01: Prorrogação em mais 03 meses.

Vigência: 23/04/2021 a 22/07/2021

Valor Global: R$ 7.537,29

Assinatura: 14/04/2021

Contrato nº 83/20 CHAM nº 02/2020

Objeto: Prestação de serviços gratuitos à população no âmbito do Programa Anual de Controle Reprodutivo de Cães e gatos

Empresa: DUAL VET CLINICA VETERINARIA LTDA

Aditamento nº 01: Prorrogação em mais 03 meses.

Vigência: 23/04/2021 a 22/07/2021

Valor Global: R$ 7.537,29

Assinatura: 14/04/2021

Contrato nº 84/20 CHAM nº 02/2020

Objeto: Prestação de serviços gratuitos à população no âmbito do Programa Anual de Controle Reprodutivo de Cães e gatos

Empresa: ESPAÇO VET VETERINARIA EIRELI

Aditamento nº 01: Prorrogação em mais 03 meses.

Vigência: 23/04/2021 a 22/07/2021

Valor Global: R$ 7.537,29

Assinatura: 14/04/2021

Contrato nº 85/20 CHAM nº 02/2020

Objeto: Prestação de serviços gratuitos à população no âmbito do Programa Anual de Controle Reprodutivo de Cães e gatos

Empresa: RODRIGO PEDRO GAZZI BROMATTO – CLINICA VETERINARIA

Aditamento nº 01: Prorrogação em mais 03 meses.

Vigência: 23/04/2021 a 22/07/2021

Valor Global: R$ 7.537,29

Assinatura: 14/04/2021

Contrato nº 86/20 CHAM nº 02/2020

Objeto: Prestação de serviços gratuitos à população no âmbito do Programa Anual de Controle Reprodutivo de Cães e gatos

Empresa: VET CAIÇARA LTDA

Aditamento nº 01: Prorrogação em mais 03 meses.

Vigência: 23/04/2021 a 22/07/2021

Valor Global: R$ 7.537,29

Assinatura: 14/04/2021

Contrato nº 87/20 CHAM nº 02/2020

Objeto: Prestação de serviços gratuitos à população no âmbito do Programa Anual de Controle Reprodutivo de Cães e gatos

Empresa: BIANCA KAROLINY AUER

Aditamento nº 01: Prorrogação em mais 03 meses.

Vigência: 23/04/2021 a 22/07/2021

Valor Global: R$ 7.537,29

Assinatura: 14/04/2021

Contrato nº 88/20 CHAM nº 02/2020

Objeto: Prestação de serviços gratuitos à população no âmbito do Programa Anual de Controle Reprodutivo de Cães e gatos

Empresa: CARE CLINICA VETERINARIA LITORAL NORTE LTDA

Aditamento nº 01: Prorrogação em mais 03 meses.

Vigência: 23/04/2021 a 22/07/2021

Valor Global: R$ 7.537,29

Assinatura: 14/04/2021

Contrato nº 89/20 CHAM nº 02/2020

Objeto: Prestação de serviços gratuitos à população no âmbito do Programa Anual de Controle Reprodutivo de Cães e gatos

Empresa: AU KI MIA PET STORE LTDA

Aditamento nº 01: Prorrogação em mais 03 meses.

Vigência: 23/04/2021 a 22/07/2021

Valor Global: R$ 7.537,29

Assinatura: 14/04/2021

Contrato nº 90/20 CHAM nº 02/2020

Objeto: Prestação de serviços gratuitos à população no âmbito do Programa Anual de Controle Reprodutivo de Cães e gatos

Empresa: CLINICA VETERINARIA INOUE LTDA

Aditamento nº 01: Prorrogação em mais 03 meses.

Vigência: 23/04/2021 a 22/07/2021

Valor Global: R$ 7.537,29

Assinatura: 14/04/2021

Contrato nº 91/20 CHAM nº 02/2020

Objeto: Prestação de serviços gratuitos à população no âmbito do Programa Anual de Controle Reprodutivo de Cães e gatos

Empresa: F J C LOPES ME

Aditamento nº 01: Prorrogação em mais 03 meses.

Vigência: 23/04/2021 a 22/07/2021

Valor Global: R$ 7.537,29

Assinatura: 14/04/2021

Contrato nº 92/20 CHAM nº 02/2020

Objeto: Prestação de serviços gratuitos à população no âmbito do Programa Anual de Controle Reprodutivo de Cães e gatos

Empresa: PET SHOP MASSAGUAÇU LTDA

Aditamento nº 01: Prorrogação em mais 03 meses.

Vigência: 23/04/2021 a 22/07/2021

Valor Global: R$ 7.537,29

Assinatura: 14/04/2021

Contrato nº 93/20 CHAM nº 02/2020

Objeto: Prestação de serviços gratuitos à população no âmbito do Programa Anual de Controle Reprodutivo de Cães e gatos

Empresa: PAULA LOPES ABBADE CARVALHO ME

Aditamento nº 01: Prorrogação em mais 03 meses.

Vigência: 23/04/2021 a 22/07/2021

Valor Global: R$ 7.537,29

Assinatura: 14/04/2021

ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 14/2021 – Processo nº 8.852/2021

Objeto: Registro de Preços de veículos para frota municipal. Abertura: 19/05/2021 às 09h00min.

Realização: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/

Edital e informações: www.caraguatatuba.sp.gov.br/licitações/

Assinatura: 05 de maio de 2021, Eduardo Cursino, Secretário Municipal de Administração.

Processo Interno nº: 7519/2017 – Termo de aditamento nº 08 – Termo de Colaboração – Entidade Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba - APAE. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do termo de colaboração, pelo prazo de 12 meses - valor global R$ 1.458.642,12. Representante: Márcia Regina Paiva Silva. Data da assinatura: 26/04/2021.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

Processo nº: 6261/17 – Adit. 09

Entidade Social: Vila Vicentina de Caraguatatuba

Gestor do Projeto: Yumi Pereira Nozak

Período de Vigência original: outubro/2020 a março/2021. Período de Vigência do apostilamento: ate 30/05/2021.

Objeto: Aditar prazo de vigência por oficio sem implicar novo aporte de recursos financeiros.

COMUNICADO AOS LICITANTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021

Comunicamos a todos os interessados a participarem do Pregão Presencial de nº 10/2021 - Edital nº 25/2021, Processo interno nº 7.328/2021, cujo objeto é o Registro de Preços para locação de banheiros químicos, que por razões administrativas, houve alteração do local para abertura da Sessão Pública do aludido certame, permanecendo inalterados a data e horário de abertura.

A Sessão Pública do aludido certame será realizada na Videoteca Lúcio Braun, localizada a Praça Dr. Cândido Motta, nº 72, Centro (ao lado do Polo Cultural Adaly Coelho Passos) -Caraguatatuba/SP.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital. O Edital completo encontra-se disponível no site da Prefeitura: www. caraguatatuba.sp.gov.br/licitações. Eduardo Cursino, Secretário Municipal de Administração. Caraguatatuba/SP, 05 de maio de 2021.

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL

EXTRATO DE ADITAMENTO - Processo Interno n.º 031/2019 - Contrato 001/2019 Objeto: Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel não residencial. Contratada: VENDELINO PERON - CPF/MF nº. 300.337.729-91 - Aditamento n.º 03: Prorrogação anual em mais 12 (Doze) meses Valor global: R$ 101.737,44 (cento e um mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 07 de janeiro de 2021 a 07 de janeiro de 2022 – Ass.: 07/01/2021. – SILMARA SELMA MATTIAZZO BOLOGNINI - Presidente. - Processo Interno n.º 064/2018 - Contrato 006/2018 Objeto: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de fornecimento diário via correio eletrônico e website do boletim de publicações de interesse da Contratante. Contratada: GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA.-EPP - CNPJ/MF nº. 21.129.497/0001-12 - Aditamento n.º 03: Prorrogação anual em mais 12 (Doze) meses - Valor global: R$ 6.080,40 (seis mil e oitenta reais e quarenta centavos).

Vigência: 02 de março de 2021 a 01 de março de 2022 - Ass.: 02/03/2021 – SILMARA SELMA MATTIAZZO BOLOGNINI -Presidente. - Processo Interno n.º 064/2019 - Tomada de Preços nº 002/2019 - Contrato nº 087/2019.– Objeto: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza nas unidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, com a supressão de 25 % (vinte e cinco por cento) da prestação dos serviços do Contrato, para 11,25 (onze) empregados, e a alteração dos locais de execução dos serviços. (artigo 65, inciso II, alínea d, c/c artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93) Contratada: GLOBALSERVICE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI-CNPJ/MF nº 15.182.986/0001-35 - Aditamento n.º 06: Prorrogação do prazo de vigência do 5º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços em mais (Dois) meses - Valor Global R$ 447.114,63 (quatrocentos e quarenta e sete mil, cento e catorze reais e sessenta e três centavos) – Vigência: 1º de janeiro de 2021 a 28 de fevereiro de 2021- Assin. 31/12/2020 - SILMARA SELMA MATTIAZZO BOLOGNINI - PRESIDENTE. - Processo Interno n.º 064/2019 - Tomada de Preços nº 002/2019 - Contrato nº 087/2019 – Objeto: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza nas unidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, com a supressão de 25 % (vinte e cinco por cento) da prestação dos serviços do Contrato, para 11,25 (onze) empregados, e a alteração dos locais de execução dos serviços. (artigo 65, inciso II, alínea d, c/c artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93) Contratada: GLOBALSERVICE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI-CNPJ/MF nº 15.182.986/0001-35 Aditamento n.º 07: Prorrogação anual em mais (Doze) meses - Valor Global R$ 447.114,63 (quatrocentos e quarenta e sete mil, cento e catorze reais e sessenta e três centavos)– Vigência: 22 de abril de 2021 a 21 de abril de 2022- Assin. 22/04/2021 - SILMARA SELMA MATTIAZZO BOLOGNINI - PRESIDENTE. - Processo Interno nº 044/2019 - Tomada de Preços nº 001/2019 - Contrato nº 090/2019 - Objeto: Termo Aditivo ao Contrato de empresa especializada em administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, equipado com microprocessador com chip eletrônico de segu