000XXXX-31.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301053861 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: JOSE CARLOS APARECIDO BARBOSA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)
III - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora e dar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os (as) Juízes (as) Federais Caio Moysés de Lima, Lin Pei Jeng e Cláudia Hilst Menezes.
