prestação dos serviços, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente; 4.1.9. Manter, durante o período de validade da proposta, todas as condições que ensejaram sua habilitação e qualificação no certame licitatório.
CLAUSULA V - DAS OBRIGAÇOES DO CONTRATANTE. 5. A contratante será responsável: 5.1. Pelas despesas decorrentes da publicação do instrumento contratual; 5.2. Pelos pagamentos nos prazos estipulados neste Contrato;
CLÁUSULA VI – DA FUNDAMENTACAO LEGAL E VINCULAÇÃO 6. O presente contrato é regido pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; 6.1. Os recursos administrativos e os casos de alteração ou rescisão contratual são os constantes na Lei nº 8.666/93; 6.2. Este contrato está vinculado ao Processo Licitatório nº. 268/2021, Pregão nº. 08/2021.
