Página 26 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Cidadão”, para o exercício de 2021 .

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho a favor da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ n. 62.577.929/0001-35, no valor de R$ 52.830,48 (cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), para fazer frente às despesas condominiais e outras de natureza comum em razão do Termo de Convênio firmado, objetivando a implantação, operacionalização e administração do Posto de Serviços do “Poupatempo Sé – Central de Atendimento ao Cidadão”, para o exercício de 2021, onerando a dotação nº 20.10.26.122.3024. 2.100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 5.982/21.

PORTARIA SMT.GAB nº 017, de 07 de maio de 2021 LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO o anúncio de mitigação de restrições de circulação pelo Governo do Estado de São Paulo, a partir de 08 de maio de 2021, com alteração do período de toque de recolher noturno, como parte do Plano de Transição do restabelecimento parcial das atividades econômicas,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria SMT.GAB nº 011, de 18 de março de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Rodízio Municipal Noturno de Veículos consiste na proibição da circulação de veículos automotores, excluindo caminhões, nas vias públicas do Município de São Paulo, no período compreendido entre 21h00 (vinte e uma horas) de um dia e 5h00 (cinco horas) do dia seguinte, com base no dígito final da placa do veículo, independente de sua localidade de licenciamento, na seguinte conformidade:

I – das 21h00 (vinte e uma horas) das segundas-feiras às 5h00 (cinco horas) das terças-feiras: dígitos finais 1 e 2;

II – das 21h00 (vinte e uma horas) das terças-feiras às 5h00 (cinco horas) das quartas-feiras: dígitos finais 3 e 4;

III – das 21h00 (vinte e uma horas) das quartas-feiras às 5h00 (cinco horas) das quintas-feiras: dígitos finais 5 e 6;

IV – das 21h00 (vinte e uma horas) das quintas-feiras às 5h00 (cinco horas) das sextas-feiras: dígitos finais 7 e 8;

V – das 21h00 (vinte e uma horas) das sextas-feiras às 5h00 (cinco horas) dos sábados: dígitos finais 9 e 0.

Parágrafo único. .” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 871

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123

6020.2021/0014155-7 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessada : TRANS-CHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA ME.

Assunto : Transferência de CRM/PJ n.º 026.011-00.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;

II- Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;

III- O cumprimento das demais formalidades legais exigidas, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov. br, ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arquivamento definitivo do presente feito.

6020.2021/0014601-0 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado : MARIVALDO LEMOS DE FARIA.

Assunto : Transferência de CRM/PF n.º 036.893-00.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;

II- Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;

III- O cumprimento das demais formalidades legais exigidas, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov. br, ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arquivamento definitivo do presente feito.

6020.2021/0014593-5 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessada : A DE P MOREIRA TRANSPORTE ME.

Assunto : Transferência de CRM/PJ n.º 033.094-00.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;

II- Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;

III- O cumprimento das demais formalidades legais exigidas, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov. br, ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arquivamento definitivo do presente feito.

6020.2021/0014592-7 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessada : MARIA EDINETE SANTOS VIETZE.

Assunto : Transferência de CRM/PF n.º 013.100-00.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;

II - Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;

III - O cumprimento das demais formalidades legais exigidas, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov. br, ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arquivamento definitivo do presente feito.

6020.2021/0014849-7 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessada : DJALMA FELIX DE LIMA.

Assunto : Transferência de CRM/PF n.º 022.790-00.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;

II - Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;

III - O cumprimento das demais formalidades legais exigidas, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov. br, ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arquivamento definitivo do presente feito.

6020.2021/0014854-3 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessada: VERÔNICA BENTO ALEXANDRE.

Assunto : Transferência de CRM/PF n.º 023.111-00.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;

II- Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;

III- O cumprimento das demais formalidades legais exigidas, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov. br, ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arquivamento definitivo do presente feito.

6020.2021/0014821-7 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado : FRANCIS EDUARDO AUGUSTO DA SILVA.

Assunto : Transferência de CRM/PF n.º 046.546-00.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;

II - Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;

III - O cumprimento das demais formalidades legais exigidas, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov. br, ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arquivamento definitivo do presente feito.

6020.2021/0014839-0 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado : RODRIGO LOPES DOS SANTOS.

Assunto : Transferência de CRM/PF n.º 036.600-00.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;

II- Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;

III- O cumprimento das demais formalidades legais exigidas, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov. br, ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arquivamento definitivo do presente feito.

6020.2021/0009663-2 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessada : AVELAR TRANSPORTE ESCOLAR.

Assunto : Transferência de CRM/PJ n.º 043.912-00.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;

II- Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;

III- O cumprimento das demais formalidades legais exigidas, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov. br, ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arquivamento definitivo do presente feito.

6020.2021/0014846-2 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado: ALMIR RODRIGUES DE SOUSA.

Assunto : Transferência de CRM/PF n.º 019.923-00.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;

II- Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;

III- O cumprimento das demais formalidades legais exigidas, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov. br, ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arquivamento definitivo do presente feito.

6020.2021/0014842-0 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado : APPORTS LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. Assunto : Transferência de CRM/PJ n.º 046.952-00.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;

II - Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;

III - O cumprimento das demais formalidades legais exigidas, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov. br, ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arquivamento definitivo do presente feito.

6020.2021/0014408-4 - Homologação de veículos para transportes públicos

Despacho deferido

Interessado: Julio Francisco da Rocha.

Assunto: Pedido de homologação do veículo Marca NISSAN , Modelo KICKS , Versão SENSE CVT , Código DENATRAN 162469 - para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, em todas as categorias, no Município de São Paulo.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, de acordo com as Portarias SMT.DTP nº 027/2020 e SMT nº 095/2015, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca NISSAN , Modelo KICKS , Versão SENSE CVT , Código DENATRAN 162469 - para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros -Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL e PRETO no Município de São Paulo, estando bloqueado para as demais categorias;

II - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a cor do veículo, de acordo com a categoria e a necessidade de vistoria prévia quando possuir teto solar e similares, nas categorias em que há obrigatoriedade do uso de caixa luminosa;

III - Publique-se, encaminhe-se ao DTP.GAB-Protocolo e, em seguida, DTP-DIF para conhecimento e anotações cabíveis;

IV - Por fim, ao arquivo.

6020.2021/0014470-0 - Homologação de veículos para transportes públicos

Despacho deferido

Interessado: Augustinho Mourão Cavalcante.

Assunto: Pedido de homologação do veículo Marca NISSAN , Modelo V-DRIVE , Versão 16 PREM CVT , Código DENATRAN 162467 - para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, em todas as categorias, no Município de São Paulo.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, de acordo com as Portarias SMT.DTP nº 027/2020 e SMT nº 095/2015, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca NISSAN , Modelo V-DRIVE , Versão 16 PREM CVT , Código DENATRAN 162467 - para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros -Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL e PRETO no Município de São Paulo, estando bloqueado para as demais categorias;

II - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a cor do veículo, de acordo com a categoria e a necessidade de vistoria prévia quando possuir teto solar e similares, nas categorias em que há obrigatoriedade do uso de caixa luminosa;

III - Publique-se, encaminhe-se ao DTP.GAB-Protocolo e, em seguida, DTP-DIF para conhecimento e anotações cabíveis;

IV - Por fim, ao arquivo.

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS

PERIGOSOS-PROCESSOS SEI

Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos para o (s) veículo (s) de placas a seguir elencada (s):

INTERESSADO: BOUTIQUE DO GÁS LTDA-ME

PROCESSO N.º 6020.2021/0013150-0

AOL3610 ELJ7173 EOF2422 FAO0689 MWB8776

Total de Placas Autorizadas: 5

INTERESSADO: CICERO DA SILVA ANDRADE - ME

PROCESSO N.º 6020.2021/0014316-9

EFY5755 NXY5323

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: COLORMIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PGMENTOS NLTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0014777-6

CJH7903 DTC2470 DWO2398 ELH3765 EPI1585 FAA9650 FFH1618

Total de Placas Autorizadas: 7

INTERESSADO: COTRALTI COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ALTO TIETÊ

PROCESSO N.º 6020.2021/0015470-5

AKS8300 AUE2238 AUF2252 AVH4152 BTO8854 BUS8295 CFY2320 CPG5677 CPG5878 CPG5990

CPG7441 CPJ7512 CUE4498 CYH9381 CYH9960 CZB6988 CZC7553 DBB5920 DBC1695 DBM2458 DBM2468 DBM2469 DBM2480 DBM5819 DJB6123 DJB8962 DJC5785 DJE1667 DJE1668 DJE4131

DJE9349 DJE9767 DPB3047 DPE6898 DPE8020 DPE8037 DPE8170 DPE8255 DPE8281 DTA6250 DTA7467 DTC1011 DTC4810 DVT7268 ECM0057

ECM3708 EFV0288 EFV0310 EFV0479 EFW1800

EFW2150 EGK3670 EGK3821 EGK3837 EGK3879

EGK3940 EHH7438 EJV6205 EJW5726 EJW5950 EJW5987 EJW5990 EJW6002 EJW6073 EJW6543 EJW6601 EJY7620 EJY9144 EJZ6230 EJZ6231

EKD9370 ELQ3365 ELQ6895 ELU4710 ELW7018 EOE2858 EOE8665 EPD0555 EQU9288 EQU9322 ERC6442 ESU5369 ETF6092 ETS9983 EVB0941 EWM9331 EWU2562 EXL8989 EYH8659 EYU1432 FCB3127 FDC5688 FDC6027 FDD3496 FED3390 FFA2848 FFJ0749 FFX2939 FGQ0649 FGS9120 FKQ3150 FMV6962 FNL7077 FNY4120 FPF4860 FQU3788 FRQ2759 FRS5549 FUD3508 FVE1192 FWC9219 FZH9819 GBE1002 GDU3381 GFS7410 GFW3980 GHB5189 GHS0132 HRS0191 KXR0077 OLV8330 PVX0026

Total de Placas Autorizadas: 122

INTERESSADO: LEOFRAN TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0001633-7

BTB8385 ENZ2775

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: LOGÍSTICA SIMARELLI LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0001161-0

BPO9737 BTZ5350 CUC3307 CUC9035 DEL0879

DKU3036 EBK7780 ECU7644 EEE6169 EJV9H33 EJV9063 EJV9064 EJV9066 EJV9067 EJV9071 EJV9072 EJV9073 EJV9074 EJV9075 EJV9076 EJV9077 EJV9078 EJV9081 EJV9082 EJV9087 EJV9089 EJV9574 EJV9591 EJV9593 EJV9594 EJV9601 EJV9602 EJV9605 EJV9612 EJV9613 EJV9615 EJV9637 EJV9656 EJV9659 EJV9662 EJV9667 EJV9669 EJV9670 EJV9673 EJV9677 EJV9682 EJV9683 EJV9684 EJV9686 EJV9687 EJV9688 EJV9689 EJV9690 EJV9693 EJV9694 EJV9698 EJV9699 EJV9701 EJV9702 EJV9710 EJV9711 EJV9712 EJV9713 EJV9717 EJV9718 EJV9720 EJV9722 EJV9723 EJV9724 EJV9727 EJV9728 EJV9729 EJV9730

Total de Placas Autorizadas: 73

INTERESSADO: MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0014869-1

BWV1676 ESS9068 EVO0577 EXV9464

Total de Placas Autorizadas: 4

INTERESSADO: MEDICALOG LOGISTICA INTEGRADA LT DA

PROCESSO N.º 6020.2021/0014312-6

FKN4802

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: TRANSJOI TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0014779-2

DJF9380 DTA6571 EMC3A02 FUB3E47

Total de Placas Autorizadas: 4

INTERESSADO: TRANSPORTADORA NGD LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0013085-7

DBL4925

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LT DA

PROCESSO N.º 6020.2021/0012587-0

EOO0118

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: TRANSPORTADORA SAVO LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0014315-0

FPG1E21

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA EIRELI

PROCESSO N.º 6020.2021/0013280-9

GDB7A13

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: TRANSPORTE E LOGISTICA DIAS FERREIRA LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0014781-4

CCY9F07 KEZ6J20

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: TRANSPORTES RODOVIÁRIO MCK LTDA. PROCESSO N.º 6020.2021/0014320-7

BBS5347 BBZ0G20 BCB1735 BCK3565 BCK3569

BDB1G85 BDB1G86 BDZ3B77 BDZ3B78

Total de Placas Autorizadas: 9

INTERESSADO: TRANSPORTES RODOVIÁRIO MCK LTDA. PROCESSO N.º 6020.2021/0014322-3

BDN4D63 BDN4D64

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: UNIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT DA

PROCESSO N.º 6020.2021/0014280-4

DPE7435

Total de Placas Autorizadas: 1

CANCELAMENTO (S)/EXCLUSÃO (ÕES) REFERENTE (S) AOS REQUERIMENTO (S) DE LICENÇAS ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

CANCELAMENTO DE LICENÇAS ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP

INTERESSADA: GM&C SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA REVERSA E RECICLAGEM LTDA

PROCESSO SEI N.º: 6020.2021/0014871-3

PLACA LETPP VALIDADE MOTIVO

FCA3505 Cancelada LETPPs 2020.16.657 a pedido do representante legal da empresa.

INTERESSADA: VILA REAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LT DA

PROCESSO SEI N.º: 6020.2021/0014310-0

PLACA LETPP MOTIVO

CUB1299 2020.32.447 Cancelada LETPP a pedido do representante legal da empresa. CUB1298 2020.32.445 Cancelada LETPP a pedido do representante legal da empresa. CUB1257 2020.32.424 Cancelada LETPP a pedido do representante legal da empresa. CUB1256 2020.32.423 Cancelada LETPP a pedido do representante legal da empresa.

Total de Placas Canceladas: 4

PORTARIA SMT.DSV N.º 022/2021-DSV.GAB, DE 7 DE MAIO DE 2021

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Fiscalização Eletrônica - GFE, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET,

elaborados conforme as variáveis e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, parágrafo único e 4º, § 2º, ambos da Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GFE nº 054/2021, 055/2021 e 056/2021, de 7 de maio de 2021, para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados, que especifica,

RESOLVE:

Art. 1º – Dar publicidade à numeração dos equipamentos/ sistema de fiscalização e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme o Anexo Único desta portaria, nos termos do parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de

Art. 2º – Esta Portaria terá os seus efeitos válidos a partir de 10/05/2021 .