- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a designação de fls.48, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível de Mauá, com as formalidades necessárias e nossas homenagens. Ao Distribuidor com urgência. Intime-se. - ADV: MARCOS ANACLETO FERREIRA DA SILVA (OAB 438630/SP)
Processo 100XXXX-51.2019.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Diego Lucas da Silva Pereira - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP)
Processo 100XXXX-51.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Diego Lucas da Silva Pereira - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Verifico que o nome do requerente foi cadastrado equivocadamente, uma vez que trata-se de RPV para recebimento de honorários, devendo, portanto, constar do polo ativo, o nome do patrono. Assim, uma vez que, não é possível alterar os dados, providencie o requerente o protocolo de novo incidente com o cadastro correto. Proceda-se ao cancelamento ou à baixa e arquivamento deste incidente. Intime-se. - ADV: SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP)
