EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 672/2021
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o Município de Campo Florido - MG, CNPJ nº 18.428.862/0001-85 . Processo nº 54000.033928/2021-32. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária.
Vigência: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo acordado entre as partes. Data da Assinatura: 06/05/2021. Signatários: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e Renato Soares de Freitas, Prefeito Municipal de Campo Florido - MG.
