Página 293 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 11 de Maio de 2021

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ramo pertinente para aquisição de azitromicia cpr 500 mg, para dispensação no Centro de Especialidade da COVID 19, para atendimento de pacientes confirmados ou suspeitos de COVID 19, conforme protocolo médico municipal, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Paranaíba-MS.

Artigo 2º. Dê ciência aos interessados;

Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as portarias anteriores de designação dos fiscais, relativamente ao contrato mencionados no art. 1º.

Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 16 dias do mês de abril de 2021.

MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Daniel Queiroz Poli

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA N.º 354, DE 16 DE ABRIL DE 2021.

MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE , Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, que cabe as Secretarias Municipais e Fundações, nos termos do disposto nos artigos , inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Resolução – TCE-MS Nº 88 de 03 de outubro de 2018 , que dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, normatização a gestão dos contratos no âmbito dos municípios.

CONSIDERANDO que as principais funções dos Fiscais Contratuais são:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Município;

II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços quantitativos) estão sendo cumpridas de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III – Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV – Indicar eventuais glosas das faturas.

R E S O L V E:

Artigo . DESIGNAR o (a) senhor (a) FABIO LUIZ BARBOSA CASTRO, portador (a) do RG nº 905589-SSP/MS e inscrito (a) no CPF Nº 703.076.101-44, para responder pela função de FISCAL TITULAR e o (a) senhor (a) ANA LINA ANSELMO DE ABREU, portador (a) do RG 001124952-SSP/MS e inscrito (a) no CPF Nº 995.961.991-53 , para responder pela função de FISCAL SUPLENTE , do Contrato nº 34/2021, cujo objeto é a Contratação de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo art. e 18-A, § 1º, da Lei Complementar 123/2006, para locação de caçamba metálica estacionária para recolhimento de entulhos e lixo, em atendimento a solicitação das diversas secretarias do Município de Paranaíba-MS.

Artigo 2º. Dê ciência aos interessados;

Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as portarias anteriores de designação dos fiscais, relativamente ao contrato mencionados no art. 1º.

Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 16 dias do mês de abril de 2021.

MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE

Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA na Secretaria Municipal de Administração na data supra.

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Matéria enviada por Daniel Queiroz Poli

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA N.º 355, DE 16 DE ABRIL DE 2021.

MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE , Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, que cabe as Secretarias Municipais e Fundações, nos termos do disposto nos artigos , inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Resolução – TCE-MS Nº 88 de 03 de outubro de 2018 , que dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, normatização a gestão dos contratos no âmbito dos municípios.