Página 6 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Maio de 2021

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

jurisdicional competente, nos moldes permitidos pelo parágrafo único do artigo 13 do RICGJT.".

No obstante, as balizas que informam a atuação correicional são estreitas e pressupõem situação extrema ou excepcional, a ser delimitada pela parte, e jamais presumida, o que não ocorreu in

casu.

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