requisitado. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
Processo 016XXXX-57.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valter Borsari Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 001XXXX-37.2019.8.26.0053/0004 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria nº 9.816/2019, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018 o Instituto de Previdência e/ou Assistência Médica indicado no Anexo II não corresponde ao Devedor constante do presente precatório. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP)
Processo 016XXXX-48.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Darlene de Brito Andrioni - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 000XXXX-83.2017.8.26.0053/0004 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria nº 9.816/2019, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018 o Instituto de Previdência e/ou Assistência Médica indicado no Anexo II não corresponde ao Devedor constante do presente precatório. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: JOSE BENEDITO DA SILVA (OAB 336296/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
