Página 104 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Maio de 2021

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Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha

Vila Velha - 1º Juizado Especial Criminal/faz. Pública

Listas

Lista 0028/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ILACEIA NOVAES

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº JORGE ZAGOTTO

CHEFE DE SECRETARIA: ANDRE BIANCHINI MARINS

Lista: 0028/2021

1 - 0018479-73.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: LETICIA SABINO LIMA

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS DETRAN e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26159/ES - MAYKON MARTINS DE SOUZA

Requerente: LETICIA SABINO LIMA

Para tomar ciência da decisão:

Na petição às fls. 145/146, a parte autora requer a intimação do DETRAN/MG para que realize a transferência da motocicleta HONDA CB300, placa OLOX5H99, contudo não é possível o acolhimento do pedido, tendo em vista que o objeto dos presentes autos é diverso. Diante disso, indefiro o pedido, contudo nada impede que a Requerente caso queira ingresse com ação própria.

2 - 0017441-89.2020.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: ELISEU IOSHITO SUZUKI

Réu: GETULIO MARCOS MODENESI DE FREITAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 34060/ES - ANA MARIA TAMANINI

Autor: ELISEU IOSHITO SUZUKI

Para tomar ciência do despacho:

Ante a petição retro, intime-se a parte autora para constituir novo advogado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

3 - 0003891-90.2021.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: LAUDINEIA FERREIRA DOS SANTOS

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26788/ES - ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA

Requerente: LAUDINEIA FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

Assim sendo, em cognição sumária, viável neste momento processual, entendo preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC e, via reflexa, defiro a liminar pleiteada, determinando que o DETRAN/ES suspenda os efeitos das infrações praticadas posteriormente a data de 05/08/2009, lançadas no prontuário de Laudineia Ferreira dos Santos, em relação ao veículo HONDA/CBX 250 TWISTER, ano 2004, placa DLN2677, renavam 833178156, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais. Intime-se a Autora desta decisão. Por fim, intime-se imediatamente o DETRAN/ES, por Oficial de Justiça de plantão, para cumprimento desta Decisão. Outrossim, cite-se o Requerido Rafael Miranda de Jesus, para apresentar a respectiva contestação, no prazo legal.

4 - 0003167-23.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MAURICIO CORREA AZEVEDO

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25614/ES - ANDREAS SCHMIDT ROSSO

Requerente: MAURICIO CORREA AZEVEDO Advogado (a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS

Requerente: MAURICIO CORREA AZEVEDO Advogado (a): 26975/ES - MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO

Requerente: MAURICIO CORREA AZEVEDO Advogado (a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO

Requerente: MAURICIO CORREA AZEVEDO

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhe parcial provimento para fazer constar novo dispositivo na sentença, o qual passará a ser lido da seguinte forma: “Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial e, via de consequência, condeno o Estado do Espírito Santo a realizar o pagamento do (s) plantão (ões) judiciário (s) laborados pelo autor e não pagos ou não gozados como dias de folga (plantões judiciais e sobreaviso com ocorrência) acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (a conta da citação) e atualização monetária pelo IPCA-E (a contar do respectivo vencimento). Outrossim, decido que os cálculos apresentados pelos autores em fase de conhecimento, como devidos, poderão ser rediscutidos no momento adequado, qual seja, o cumprimento de sentença após o trânsito em julgado da fase de conhecimento”.

5 - 0003167-23.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MAURICIO CORREA AZEVEDO

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25614/ES - ANDREAS SCHMIDT ROSSO

Requerente: MAURICIO CORREA AZEVEDO Advogado (a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS

Requerente: MAURICIO CORREA AZEVEDO Advogado (a): 26975/ES - MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO

Requerente: MAURICIO CORREA AZEVEDO Advogado (a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO

Requerente: MAURICIO CORREA AZEVEDO

PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

6 - 0007191-94.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: S.D.S.D.

Requerido: R.L.M. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

Requerente: S.D.S.D.

Para tomar ciência do despacho:

Diante da certidão de fl. 49, intime-se, novamente, o Requerente, através de seu patrono, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, bem como para trazer ao autos laudo médico ou declaração médica por escrito, com carimbo e assinatura do médico responsável pelo preenchimento em data atual e que indique a necessidade e urgência de nova internação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

7 - 0000045-02.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: L.G.D.R.M.

Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007019/ES - VERA LUCIA FAVARES

Requerente: L.G.D.R.M.

Para tomar ciência do despacho:

Diante da certidão de fl. 114, intime-se, novamente, o Requerente, através de sua patrona, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, pois se em caso positivo, que se faça juntar aos autos autos laudo médico ou declaração médica por escrito, com carimbo e assinatura do médico responsável pelo preenchimento em data atual e que indique a necessidade e urgência de nova internação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

8 - 0004026-05.2021.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: FABIANO ROBERTO CALEFFI

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO

Requerente: FABIANO ROBERTO CALEFFI

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se

9 - 0033587-79.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO E. DO ESPÍRITO SANTO

Requerente: CLODOALDO FERNANDES RAMOS

Recorrido: CLODOALDO FERNANDES RAMOS

Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO E. DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30853/ES - FABIO MARCAL VASCONCELLOS

Recorrido: CLODOALDO FERNANDES RAMOS

Requerente: CLODOALDO FERNANDES RAMOS

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a impugnação apresentada pelo Executado, intime-se o Exequente, através de seu patrono, para se manifestar sobre os cálculos apresentados e para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Após manifestação, nova conclusão dos autos para apreciação.

10 - 0027363-28.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Requerente: ISAAC MIRAI

Recorrido: ISAAC MIRAI

Requerido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29521/ES - ANA CAROLINA SEGUI MIRAI

Recorrido: ISAAC MIRAI

Requerente: ISAAC MIRAI Advogado (a): 25805/ES - DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO

Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado (a): 14272/ES - LUIZ COLNAGO NETO

Requerido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15.

11 - 0022444-93.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: JOSE DE OLIVEIRA CAMILLO

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA

Requerente: JOSE DE OLIVEIRA CAMILLO

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de pedido por parte do autor, para prosseguimento do feito, sob alegação de que é portador de doenças graves, o que comprova por laudo médico. Em manifestação, o Município refutou o deferimento do pedido, arguentando que a norma que prevê o incidente de resolução de demandas repetitivas não abarca o prosseguimento de feitos com base na situação de saúde dos litigantes, na medida em que o instituto visa uniformizar as decisões por serem conflitantes.Entendo como sólidas as arguições do Município, razão pela qual, pelos mesmos fundamentos, mantenho a decisão de fl. 42, devendo o feito permanecer suspenso, até o julgamento do IRDR.

12 - 0004847-43.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: NEALDO ZAIDAN JUNIOR

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25614/ES - ANDREAS SCHMIDT ROSSO

Requerente: NEALDO ZAIDAN JUNIOR Advogado (a): 31289/ES - JÚLIO FERNANDO SENE DE BARROS

Requerente: NEALDO ZAIDAN JUNIOR Advogado (a): 26975/ES - MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO

Requerente: NEALDO ZAIDAN JUNIOR Advogado (a): 7307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO

Requerente: NEALDO ZAIDAN JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:

Posto isso, conheço dos embargos de declaração e dou-lhe parcial provimento para fazer constar novo dispositivo na sentença, o qual passará a ser lido da seguinte forma: “Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial e, via de consequência, condeno o Estado do Espírito Santo a realizar o pagamento do (s) plantão (ões) judiciário (s) laborados pelo autor e não pagos ou não gozados como dias de folga (plantões judiciais e sobreaviso com ocorrência) acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (a conta da citação) e atualização monetária pelo IPCA-E (a contar do respectivo vencimento). Outrossim, decido que os cálculos apresentados pelos autores em fase de conhecimento, como devidos, poderão ser rediscutidos no momento adequado, qual seja, o cumprimento de sentença após o trânsito em julgado da fase de conhecimento”.

13 - 0008686-76.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: BRUNA RODRIGUES MARTINIANO

Testemunha Autor: ISABELLA FREITAS RESENDE

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26066/ES - JARIANE DE AZEVEDO BARNABE SILVA

Requerente: BRUNA RODRIGUES MARTINIANO

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Requerido ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros fluindo a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir do arbitramento. Via reflexa, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

14 - 0008686-76.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: BRUNA RODRIGUES MARTINIANO

Testemunha Autor: ISABELLA FREITAS RESENDE

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26066/ES - JARIANE DE AZEVEDO BARNABE SILVA

Requerente: BRUNA RODRIGUES MARTINIANO

INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

15 - 0008476-69.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: RODOLFO BORBA DE JESUS e outros

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17847/ES - MARCOS VINICIUS PINTO

Requerente: RODOLFO BORBA DE JESUS Advogado (a): 6440/ES - RUBEM FRANCISCO DE JESUS

Requerente: RODOLFO BORBA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a impugnação apresentada pelo Executado às fls. 256/261, intime-se o patrono do Exequente, para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo legal.

16 - 0015110-41.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Requerente: JOSE GERALDO COSTA JUNIOR

Recorrido: JOSE GERALDO COSTA JUNIOR

Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5335/ES - FABIO DAHER BORGES

Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Expeça-se os alvará que são efetviamente devidos, em favor da parte autora.Contudo, considerando a promoção retro e verificando que houve duplicidade de depósitos, intime-se a parte no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender conveniente.

VILA VELHA, 11 DE MAIO DE 2021

ANDRE BIANCHINI MARINS

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0026/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ILACEIA NOVAES

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº JORGE ZAGOTTO

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): GLADYS LIMA DA SILVA

Lista: 0026/2021

1 - 0025152-19.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Recorrente: MARIA ODELINA

Requerente: MARIA ODELINA

Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA

Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12158/ES - VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES

Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA

Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.

2 - 0023635-76.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Recorrente: EMILIA MARIA BICALHO ROCHA

Requerente: EMILIA MARIA BICALHO ROCHA

Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA e outros

Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15153/ES - RAQUEL AMARAL HIBNER

Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA

Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.

3 - 0018419-08.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Recorrente: DIEGO SANTOS DE ASSIS

Requerente: DIEGO SANTOS DE ASSIS

Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20120/ES - GUILHERME RABBI BORTOLINI

Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.

4 - 0026981-98.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ELIENE DE JESUS FAUSTINO QUEIROZ

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21819/ES - ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS

Requerente: ELIENE DE JESUS FAUSTINO QUEIROZ

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se, novamente, a patrona do Requerente para cumprir o despacho de fl. 73, no prazo de 15 (quinze) dias.

5 - 0016530-77.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: HERONDINA MEYRELLES GONANDY

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32567/ES - MELQUISEDEQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA

Requerente: HERONDINA MEYRELLES GONANDY

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se, novamente, o patrono da Requerente para cumprir o despacho de fl. 47, no prazo de 10 (dez) dias.

6 - 0001409-72.2021.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ARCILIA PRATTI BENTO

Requerido: IEMA ES INSTITUTO ESTAD DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11676/ES - MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO

Requerente: ARCILIA PRATTI BENTO

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

7 - 0008737-87.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ELAINE AZEVEDO FRANCA e outros

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

Requerente: ELAINE AZEVEDO FRANCA Advogado (a): 31891/ES - THIAGO ALVES EVANGELISTA

Requerente: ELAINE AZEVEDO FRANCA

Para tomar ciência do despacho:

Assim sendo, intime-se novamente o Autor para que em 48 horas valore a causa em conformidade com os ditames do Código de Processo Civil, no que se refere as parcelas que entende ser devidas vencidas, conjuntamente com a somatória das 12 (doze) vincendas. Advirto que o não cumprimento da ordem acarretará em multa por litigância de má-fé (art. 80, IV, do CPC) em favor do demandado, a qual já arbitro em 9,99% do valor corrigido da causa, bem como em extinção do feito sem julgamento de mérito, a teor do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Diligencie.

8 - 0017771-86.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCELO DIAS BARBOSA

Requerido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19773/ES - VINICIUS GRACELLI

Requerente: MARCELO DIAS BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:

Assim sendo, em cognição sumária, viável neste momento processual, entendo preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC e, via reflexa, defiro a liminar pleiteada, determinando que o DETRAN/ESsuspenda os efeitos do processo administrativo nº 87920077, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais. Outrossim, determino a intimação da parte Autora para aditar a petição inicial, incluindo o Município de Vitória no polo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.

P.R.I. Diligencie-se.

9 - 0004551-21.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: BRUNELA CROCE

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19535/ES - ELISA CARLA DE ALMEIDA ALVES

Requerente: BRUNELA CROCE

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

10 - 0001691-13.2021.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: THIAGO CAMATTA CHAVES TURRA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 33795/ES - GILSON SIMÃO PASSOS

Requerente: THIAGO CAMATTA CHAVES TURRA

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

11 - 0002709-06.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: NEUZA COUTINHO DE JESUS e outros

Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RONDAGENS DO ESTADO DO ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23142/ES - DAIANY SILVA CORREA

Requerente: NEUZA COUTINHO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

12 - 0005051-87.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: EMAP SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Requerido: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15873/ES - FILIPE TARDIN RODRIGUES

Requerente: EMAP SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

13 - 0011638-28.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ALINE MARA RABELLO PINHEIRO

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25001/ES - CARLOS AUGUSTO LESSA RANGEL

Requerente: ALINE MARA RABELLO PINHEIRO Advogado (a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA

Requerente: ALINE MARA RABELLO PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a petição de fl. 182, na qual o Executado concorda com os cálculos apresentados pelo Exequente, ante de homologar tal valor, determino a intimação da parte Autora para dizer se deseja adequar o quantum nos presentes autos ao limite previsto na supracitada Lei Estadual, a fim de que os receba através de RPV e não de precatório, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nova conclusão para o que convier.

14 - 0016048-03.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Requerente: JOSE CARLOS AMANCIO DE MIRANDA

Recorrido: JOSE CARLOS AMANCIO DE MIRANDA

Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 33665/ES - DALILA AGUIAR DE MIRANDA

Requerente: JOSE CARLOS AMANCIO DE MIRANDA

Recorrido: JOSE CARLOS AMANCIO DE MIRANDA Advogado (a): 004413/ES - RODRIGO RABELLO VIEIRA

Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15.

15 - 0028825-25.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CHARLES RODRIGUES LIRA e outros

Requerido: TANIA MARA RODRIGUES e outros

Terceiro Interessado Passivo: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA VELHA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20102/ES - ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR

Requerente: CHARLES RODRIGUES LIRA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se, novamente, o patrono do Requerente, para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 211.

16 - 0008739-57.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: JULIO SERGIO DE ANDRADE e outros

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

Requerente: JULIO SERGIO DE ANDRADE Advogado (a): 31891/ES - THIAGO ALVES EVANGELISTA

Requerente: JULIO SERGIO DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:

Assim sendo, intime-se novamente o Autor para que em 48 horas valore a causa em conformidade com os ditames do Código de Processo Civil, no que se refere as parcelas que entende ser devidas vencidas, conjuntamente com a somatória das 12 (doze) vincendas. Advirto que o não cumprimento da ordem acarretará em multa por litigância de má-fé (art. 80, IV, do CPC) em favor do demandado, a qual já arbitro em 9,99% do valor corrigido da causa, bem como em extinção do feito sem julgamento de mérito, a teor do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Diligencie.

17 - 0003716-33.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ROGERIO SANTANA

Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

Requerente: ROGERIO SANTANA Advogado (a): 31891/ES - THIAGO ALVES EVANGELISTA

Requerente: ROGERIO SANTANA

Para tomar ciência do julgamento:

Portanto, não vislumbro o pedido que é, por definição, o de ser saneada a obscuridade,conforme pleiteia o embargante, vez que não há qualquer vício na decisão proferida. Pelo exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo

18 - 0001508-42.2021.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: GABRIELA ADAME DE SOUZA

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Requerente: GABRIELA ADAME DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a petição de fls. 186/188 e ante o princípio da não surpresa, com previsão no art. 10 do CPC, antes da tomada de decisão em relação à extinção do feito quanto da ilegitimidade passiva, determino a intimação da parte autora através do seu patrono constituído, para que apresente suas razões no prazo de 05 (cinco) dias.

19 - 0001360-65.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: INFORVIX COMERCIAL LTDA

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15092/ES - VICTOR SALES MARCIAL

Requerente: INFORVIX COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência da decisão:

O Código de Processo Civil, dispõe no caput, do artigo 55, que são conexas as ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Diante do narrado, constata-se a ocorrência dos requisitos para a declaração da conexão e assim determino a remessa dos autos ao 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha para processamento em conjunto com o processo nº 0029325-52.2019.8.08.0035. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20 - 0010461-29.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: CARLOS OTAVIO PEREIRA DAS POSSES

Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15938/ES - JOVENTINA ANDRIOLLI

Requerente: CARLOS OTAVIO PEREIRA DAS POSSES

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

21 - 0022586-63.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: KELLY BRAVIN OLIVEIRA

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE

Requerente: KELLY BRAVIN OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

22 - 0003018-90.2021.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ROBERTA ROSA PINHEIRO

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15013/ES - ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA

Requerente: ROBERTA ROSA PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

23 - 0016024-04.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARMORARIA BREDA LTDA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32629/ES - RAFHAEL MORANDI COSER MORENO

Requerente: MARMORARIA BREDA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

24 - 0032117-76.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ADRIANO MACHADO DOS SANTOS

Requerido: VANESSA DE MARTIN RODRIGUES MARQUES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA

Requerente: ADRIANO MACHADO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

25 - 0017686-03.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ILTON JOSE DA SILVA RODRIGUES

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21680/ES - ALYSON JOSE VARGAS DE OLIVEIRA

Requerente: ILTON JOSE DA SILVA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

26 - 0002862-05.2021.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: KRISHNA DAHER SODRE CAMPANA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA

Requerente: KRISHNA DAHER SODRE CAMPANA

Para tomar ciência do despacho:

Diante da manifestação de fls. 29/31, intime-se a Requerente, através de seu patrono, para tomar ciência, bem coo para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se a decisão proferida nos autos foi cumprida.

VILA VELHA, 16 DE MARÇO DE 2021

GLADYS LIMA DA SILVA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A)

Lista 0027/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ILACEIA NOVAES

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº JORGE ZAGOTTO

CHEFE DE SECRETARIA: ANDRE BIANCHINI MARINS

Lista: 0027/2021

1 - 0021368-34.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Recorrente: ELSON CALIXTO SIQUEIRA

Requerente: ELSON CALIXTO SIQUEIRA

Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15153/ES - RAQUEL AMARAL HIBNER

Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.

2 - 0020330-84.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Recorrente: INACIA CRISTINA DE LEMOS RODRIGUES e outros

Requerente: INACIA CRISTINA DE LEMOS RODRIGUES e outros

Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25805/ES - DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO

Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.

3 - 0030368-63.2015.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ALESSANDRO NOGUEIRA RIOS

Requerido: DEP ESTADUAL DE TRÂNSITO DO EST DO ESP SANTO - DETRAN/ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21788/ES - GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ

Requerente: ALESSANDRO NOGUEIRA RIOS

Para tomar ciência do despacho:

Ante a apresentação dos documentos solicitados, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

4 - 0005027-59.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: NILTON CARLOS MORETO DE MOURA e outros

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12158/ES - VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que a parte autora deseja fazer prova oral, designo audiência una para o dia 11/03/2021, às 14h00, aplicando-se subsidiariamente o artigo 357, V do CPC, conforme permissão prevista no artigo 27 da Lei 12.153/09.

5 - 0013146-09.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ELDER PAULO DE CARVALHO

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005545/ES - ANDREA DORIA CYPRESTES LIMA

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que a parte autora deseja fazer prova oral, designo audiência una para o dia 11/03/2021, às 14h45, aplicando-se subsidiariamente o artigo 357, V do CPC, conforme permissão prevista no artigo 27 da Lei 12.153/09

Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas, se houver. Diligencie-se.

6 - 0030184-68.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: GIOVANA MARA FREITAS SALA

Testemunha Autor: FRANCISCO CARLOS TURRA

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11339/ES - JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO

Requerido: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO Advogado (a): 16620/ES - RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA

Requerente: GIOVANA MARA FREITAS SALA Advogado (a): 12158/ES - VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que a parte autora deseja fazer prova oral, designo audiência una para o dia 11/03/2021, às 15h30, aplicando-se subsidiariamente o artigo 357, V do CPC, conforme permissão prevista no artigo 27 da Lei 12.153/09. Considerando ainda que esta unidade foi dotada de equipamentos que possibilitam a realização de videoconferência, o ato se realizará em ambiente virtual, de acordo com a previsão contida nas Resoluções nº 313/2020 e nº 318/2020, do Conselho Nacional de Justiça, como medida de prevenção à Pandemia causada pelo novo Coronavírus, por meio da plataforma Zoom, a qual poderá ser acessada pelo link https://zoom.us/j/92764496666?pwd=bytTcDVQYUtySGkzU1ZRWDZTdkQ3Zz09 ou ID da reunião: 927 6449 6666 e Senha de acesso: 3Zgz4F. Intimem-se as partes, pela via telefônica, caso haja contato nos autos, dando-se ciência dos meios de acesso à plataforma virtual, certificando-se a concordância. Caso a intimação por telefone reste infrutífera, cumpra-se por Oficial de Justiça, devendo o responsável pela diligência certificar ao final a concordância da parte, cabendo ao Oficial de Justiça registrar em sua certidão o número do contato telefônico e do endereço eletrônico (e-mail), bem como eventual disponibilidade técnica para realização da audiência por videoconferência (acesso à internet via aparelho telefônico ou computador, observando-se, no que couber, o disposto no art. 68, da Lei nº 9.099/95). Caso alguma das partes informe a impossibilidade de participar da audiência por videoconferência, considerando o retorno das atividades presenciais, a audiência será realizada, até segunda ordem, de forma mista, opção esta devidamente prevista no Ato Normativo nº 88/2020 (Art. 31 c/c Art. 31, inc. II, e Art. 29, § 2º, nesta ordem). Assim, deverão as partes comparecer em Juízo, acompanhadas de seus advogados/defensores, bem como testemunhas se for o caso.

7 - 0034359-76.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: JOAO SALOMAO

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22837/ES - ERICA DA SILVA ALBUQUERQUE

Requerente: JOAO SALOMAO

Para tomar ciência da decisão:

Ante a petição de retro, determino o desarquivamento do feito respectivo. Considerando a informação de pagamento, determino a expedição do alvará na forma referenciada pelo patrono à fl. 133. P.R.I.-se. Oportunamente, retorne os autos ao arquivo.

8 - 0012356-25.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: LARISSA DOS SANTOS RAMOS

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19769/ES - ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO

Requerente: LARISSA DOS SANTOS RAMOS

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

9 - 0014823-74.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: VICTOR GATTO NOGUEIRA DA SILVA

Requerido: CBME/ES - CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ

Requerente: VICTOR GATTO NOGUEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e: i) declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, desde a data do pedido de exclusão; ii) determino o seu desligamento definitivo do quadro de contribuinte; iii) condeno a parte ré a devolver os valores descontados dos seus vencimentos, a partir do dia 09.04.2019 devidamente corrigidos com juros e correção monetária previsto em lei, até a data do efetivo pagamento.

10 - 0014823-74.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: VICTOR GATTO NOGUEIRA DA SILVA

Requerido: CBME/ES - CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ

Requerente: VICTOR GATTO NOGUEIRA DA SILVA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO E APRESENTAR RECURSO.

11 - 0003679-69.2021.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: FLAVIENE TEIXEIRA BARBOSA

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31873/ES - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA

Requerente: FLAVIENE TEIXEIRA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:

Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.

VILA VELHA, 11 DE MAIO DE 2021

ANDRE BIANCHINI MARINS

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0032/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ILACEIA NOVAES

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº JORGE ZAGOTTO

CHEFE DE SECRETARIA: ANDRE BIANCHINI MARINS

Lista: 0032/2021

1 - 0022997-43.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: DANIEL MELLO DE CASTRO

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27135/ES - VALDINO MENDES DA SILVA JUNIOR

Requerente: DANIEL MELLO DE CASTRO

Para tomar ciência da decisão:

Considerando a petição de fl. 121, determino a transferência do valor bloqueado no sistema SISBAJUD. Após, comprovado nos autos o levantamento do alvará, volvam-me conclusos os autos para prolação da respectiva Sentença de Extinção da Execução (art. 924, II, do CPC/15). Intimem-se as partes. Diligencie-se.

2 - 0022997-43.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: DANIEL MELLO DE CASTRO

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27135/ES - VALDINO MENDES DA SILVA JUNIOR

Requerente: DANIEL MELLO DE CASTRO

Intimar parte autora para fornecer dados bancários (banco, agência e conta corrente ou poupança) para fins de transferência de alvará eletrônico.

3 - 0016263-08.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: GIANCARLO NOGUEIRA DE CASTRO

Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

Requerente: GIANCARLO NOGUEIRA DE CASTRO Advogado (a): 31891/ES - THIAGO ALVES EVANGELISTA

Requerente: GIANCARLO NOGUEIRA DE CASTRO

Para tomar ciência do julgamento:

Em conclusão, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com alicerce no art. 485, III, do Código de Processo Civil. a) INDEFIRO a assistência judiciária gratuita. b) Reputa-se a parte autora litigante de má-fé (art. 80, IV, do CPC), de modo que a CONDENO a pagar multa de 9,99% do último valor que atribuiu à causa, em favor da parte ré, fixando-se o valor total de R$999,00 (novecentos e noventa e nove reais), devido desde o protocolo inicial da lide (05.11.2020), devendo ser atualizado de acordo com a tabela dos índices aplicáveis face a Fazenda Pública.

4 - 0003665-22.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS

Requerente: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA Advogado (a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO

Requerente: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhe parcial provimento para fazer constar novo dispositivo na sentença, o qual passará a ser lido da seguinte forma: “Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial e, via de consequência, condeno o Estado do Espírito Santo a realizar o pagamento do (s) plantão (ões) judiciário (s) laborados pelo autor e não pagos ou não gozados como dias de folga (plantões judiciais e sobreaviso com ocorrência) acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (a conta da citação) e atualização monetária pelo IPCA-E (a contar do respectivo vencimento). Outrossim, decido que os cálculos apresentados pelos autores em fase de conhecimento, como devidos, poderão ser rediscutidos no momento adequado, qual seja, o cumprimento de sentença após o trânsito em julgado da fase de conhecimento”.

5 - 0009257-47.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: SAIONARA ALMEIDA DE JESUS ALVARENGA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31289/ES - JÚLIO FERNANDO SENE DE BARROS

Requerente: SAIONARA ALMEIDA DE JESUS ALVARENGA

Para tomar ciência do julgamento:

Portanto, não vislumbro o pedido que é, por definição, o de ser saneada a contradição, conforme pleiteia o embargante, vez que não há qualquer vício na sentença proferida. Pelo exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.

VILA VELHA, 11 DE MAIO DE 2021

ANDRE BIANCHINI MARINS

CHEFE DE SECRETARIA

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