Página 24 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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CHEFIA DE GABINETE

Portaria da Chefe de Gabinete, de 11-5-2021

Designa servidores para compor Comissão de Apuração Preliminar, na forma que específica

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, considerando o disposto na Resolução SE 34/2019; considerando a informação constante às folhas 04/06 destes autos (Seduc--PRC- 2021/20766), resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo indicados, para comporem Comissão de Apuração Preliminar, devendo a conclusão dos trabalhos ocorrer no prazo de 30 dias (artigo 265, da Lei Estadual 10.261/68), observadas as demais normas aplicáveis à espécie:

1. Eduardo Zacarias da Silva, RG 33.963.850-3, Executivo Público;

2. Rosangela Sant'Ana, RG 35.254.230-5; Assessor Técnico de Gabinete II;

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Extrato de Contrato

Objeto: acessos ao HUB. Educacional e desenvolvimento de API de integração

Doador: Positivo Tecnologia S.A.

Donatário: Secretaria Estadual de Educação de São Paulo Data da celebração: 09-05-2021

Valor estimado: R$ 2.000,00

Processo: Seduc-EXP-2021/139418

Tendo em vista o parecer da Comissão Permanente de Análise de Chamamento Público e Procedimento de Manifestação de Interesse, instituída pela Resolução SE 64, de 14-11-2019, e alterada pelas Resoluções Seduc-75, de 19-10-2020 e Seduc 1, de 6 de janeiro de 2021, que concluiu a análise da proposta da empresa Positivo Tecnologia S.A, ratificamos os procedimentos adotados e manifestamo-nos favoravelmente às fases desse edital.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato de Contrato

Processo: SEDUC- 2020/02957

Contrato: SEDUC-DA 03/2021

Contratante: Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Administração - CNPJ: 46.384.111/0178-91.

Contratada: Lavíssima Lavanderia e Tinturaria Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ 05.005.183/0001-51.

Objeto: Prestação de serviços de lavagem e passagem de diversos tipos de roupas.

Valor Total do Contrato: R$ 13.180,50, e preço mensal estimado de R$ 878,70 para o período de 15 meses.

Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho 12.1220.8156.1780.000, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 001.002.007.

Prazo de Vigência: De 07-05-2021 a 06-08-2022.

Data de Assinatura: 07-05-2021.

Termo de Rescisão Unilateral

Processo: SEDUC-PRC-2020/01560

Contrato: 08/2020

Contratada: Mérito Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli CNPJ/MF 13.014.370/0001-20

Endereço: Rua Itagyba Santiago, 338 - Vila Alexandria - São Paulo/SP - CEP: 04635-051

Termo de Rescisão do Contrato 08/2021 de Prestação de Serviços de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, Departamento de Administração e a Empresa Mérito Segurança e Vigilância Patrimonial - Eireli.

Pelo presente instrumento o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, pelo Diretor Substituto do Departamento de Administração, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob 46.384.111/0178-91, com sede na Praça da República, 53 – República, neste ato representado na forma da Lei pela Diretora do Departamento de Administração, Senhora Mara Silvia Ruzza, RG 13.690.441-5, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF/MF 169.836.438-52 outrora designada simplesmente Contratante, no uso da competência conferida pelo Estado, declara a Rescisão do contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Contrato 08/2020, firmado em 13-11-2020 - Processo SEDUC-PRC-2020/01560 - Edital de Pregão Eletrônico 043/2020 conforme segue:

Cláusula Primeira - Do Objeto

O presente Termo Aditivo objetiva a Rescisão do Contrato 08/2020, com fulcro no inciso I do artigo 79, por motivo de inexecução contratual, disposta no inciso I, II e VII do artigo 78, ambos da Lei Federal 8.666/93 e cláusula Décima Terceira - Da Rescisão do contrato originário, rescindido-se nesta data de pleno direito.

Cláusula Segunda - Da Inadimplência das Obrigações

A Rescisão Contratual decorre do inadimplemento de quitação de verbas trabalhistas (atraso de salário, ausência de cesta básica e vale refeição, além do descumprimento dos postos de trabalho, na conformidade do disposto nos artigos 78, inciso I, II e VII da Lei Federal 8.666/1993.

Cláusula Terceira - Do Prazo de Vigência

O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da data de sua assinatura.

Foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que é assinado pela Diretora do Departamento de Administração da Secretaria de Estado da Educação, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas, para que produza todos os efeitos legais e de direito.

Termo de Rescisão Contratual

À Mérito Segurança e Vigilância Patrimonial Rua Itagyba Santiago, 338 - Vila Alexandria CEP: 04635-051 - São Paulo. Ofício DA, 026/2021 Processo PRC-2020/01560.

Cuida-se de notificação extrajudicial apresentada pela empresa Mérito Segurança e Vigilância Patrimonial, inscrita no CNPJ 13.014.370/001-20, cujo núcleo central consiste em requisitar que a rescisão do contrato administrativo DA 08/2020 ocorra de maneira amigável, possivelmente a partir do disposto no art. 79, inc. II, da Lei 8.666/1993, já que silenciou quanto ao comando legal. Como elemento preponderante de seu pedido, sinaliza que este decorreu de fatores alheios à sua vontade, na medida em que eram imprevisíveis, inevitáveis e de consequências incertas; circunstâncias estas que repercutiram acentuadamente em sua prestação contratual. Preliminarmente, cumpre destacar que não nos parece muito claro se a referida notificação foi produzida com teor autônomo ou se possui natureza de defesa administrativa, em face do Ofício DA, 024/2021, sinalizando o interesse da Administração em levar a cabo sua intenção de rescindir unilateralmente o referido ajuste. Com efeito, em que pese as circunstâncias que se erigem, ombrearemos os instrumentos, alçando-o, em respeito ao princípio da fungibilidade, a condição de defesa. Isto posto, registre-se que procedimentos para eventual aplicação de sanção administrativa restritiva de direitos, bem como aplicação de multa de natureza pecuniária, serão tratados em autos apartados, sendo que o presente presta-se apenas a encadear a sequência de atos necessários à rescisão contratual, observados os ditames entalhados no regime jurídico administrativo. Analisadas as esquálidas razões apresentadas, especialmente pelo fato do contrato ter sido constituído em novembro de 2020, ocasião em que a pandemia já desenrolava-se há mais de 06 meses, cotejando-as com os dispositivos contratuais e legais violados, especificadas no Ofício DA, 024/2021, ao qual sirvo-me, igualmente, como motivação aliunde, para efetivar Rescisão Contratual do ajuste DA 08/2020, nos termos do art. 79, I, cuja sustentação legal decorre do art. 77 e 78, inc. I, II, VII da Lei 8.666/1993.

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E

FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Segundo Termo de Aditamento

Acordo de Cooperação

Processo: Seduc-PRC-2020/47771

Parecer CJ 264/2021

Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015, Decreto 61.981/2016

Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e o Instituto Social para Motivar, Apoiar e Reconhecer Talentos - Ismart

Objeto: Segundo aditamento do acordo de cooperação objetivando a prorrogação da vigência do ajuste.

Vigência: 07-03-2021 até 06-03-2022

Data da assinatura: 07-03-2021

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 11-5-2021

Autorizando, nos termos do Decreto 47.685 de 28-03-2003, obedecendo às condições previstas na Resolução SE 23/2013, a ocupação pelo servidor indicado, das dependências da zeladoria da Unidade, conforme abaixo:

· EE Matilde Macedo Soares, por Raquel Maria Sobral de Oliveira, RG 53.581.992-4, AOE. Processo 902662/2018.

Portaria DRE-16, de 11-5-2021

O Dirigente Regional de Ensino com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e à vista do Processo Seduc--PRC-2021/10253, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado a instalação e o funcionamento do Curso Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio, Eixo - Tecnológico: Segurança, com carga horária de 1200 horas, das quais 160 horas são de estágio supervisionado obrigatório e 240 horas de atividades complementares, junto ao Estabelecimento de Ensino Combate Escola Técnica de Formação de Bombeiros e Técnico de Segurança do Trabalho (CIE 480551), situado à Rua José Bonifácio, 109, 5º e 6º Andares, Centro, CEP 01003-001, São Paulo/SP, mantido por Combate Escola Técnica de Formação de Bombeiros e Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ 00.568.213/0001-14, autorizado pela Portaria do Dirigente Regional de Educação – Região Centro de 26-12-2012 e publicada no D.O. de 27-12-2012 Pág. 48.

Artigo - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região Centro, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 10-5-2021

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2021 dos seguintes estabelecimentos de ensino:

- Escola Corujinha Feliz (CIE 100134), situado à Rua Atilio Piffer, 355, Casa Verde, Cep 02516-000, São Paulo/SP;

- Colégio Internacional EMECE (CIE 103123), situado à Rua Coronel Melo de Oliveira, 867, CEP 05011-040, Vila Pompéia, São Paulo/SP, com extensões à Rua Coronel Melo de Oliveira 548 e 567, CEP 05011-040, Vila Pompéia, São Paulo/SP;

- Centro Interescolar Objetivo - Unidade Pompéia (CIE 140351), situado à Rua Santa Marina, 950, Água Branca, CEP 05036-000, São Paulo/SP;

- Instituto Educacional Adonai (CIE 467182), situado na Rua Conselheiro Moreira de Barros, 1.746, e extensão no número 1.870 da mesma rua, Santa Terezinha, CEP 01259-000, São Paulo/SP;

- Grupo Miudinho Segmento (CIE 134119), situado à Rua Augusto Tolle, 334, Santana, CEP 02405-000, São Paulo/SP;

- Colégio Nova Era (CIE 118761), situado na Avenida Águas de São Pedro, 103/109/121/123, Vila Paulicéia, São Paulo/SP.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 11-05-2021 Declarando regularizada, com fundamento no item 6.1.2 da Indicação CEE 8/86 anexa a Deliberação CEE 18/86, a vida escolar de Klaus Evans Robert Rezende Assis, RG 03579730-46/ BA, concluinte de 2000, do Curso de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - Modalidade a Distância, no Instituto Educacional e Empresarial XV de Novembro, tendo em vista o princípio da recuperação implícita em conformidade com os itens 3.1.1; 4.3 e 5.2 da Indicação CEE 08/86.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-OESTE

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 10-5-2021

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por David Haim Raiber, RG 39.106.179-3/SSP-SP, nascido aos 08-10-2001, em São Paulo, Estado de São Paulo, mediante estudos realizados em Ieshivát Shaalvim, Israel, no período de 2017 a 2020, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, para a conclusão do Ensino Médio (Seduc-PRC-2021/20134).

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 10-5-2021

Dispõe sobre aprovação de novo Regimento Escolar

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Deliberação CEE 155/2017 e demais normas vigentes, e à vista do Processo nº Seduc-PRC-2020/49919 de 29-10-2020, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar do Estabelecimento de Ensino Avenues São Paulo, situado à Rua Pedro Avancine 73, Jardim Panorama, CEP 05679-160, São Paulo, SP, mantido por Avenues São Paulo Educação Ltda, CNPJ 23.324.297/0001-46, autorizado a funcionar através da Portaria DRE 045 de 24-07-2018, publicado D.O. de 25-07-2018; que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria de 24-07-2018, publicado no D.O. de 25-07-2018.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 11-5-2021

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Diogo Fonseca Muniz Conte, RG 55.435.442-1/ SSP-SP, nascido aos 12-05-2006, em São Paulo, Estado de São Paulo, mediante estudos realizados em Porto, Portugal, no período de 2016 a 2020, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, para a conclusão do Ensino Fundamental (Seduc-PRC-2021/20504).

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 11-5-2021

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Mojtaba Armandei, RNM V809997-I, nascido aos 20-10-1984, em Teerã, Irã, mediante estudos realizados em Teerã, Irã, no período de 2000 a 2002, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, para a conclusão do Ensino Médio (Seduc-PRC-2021/20243).

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 11-5-2021

Homologando, conforme o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97 e na Indicação 13/97 e demais normas vigentes, à vista do Parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo Estabelecimento de Ensino, o Plano Escolar do ano letivo de 2021, das seguintes escolas:

- Colégio Souza e Almeida (Cód. CIE 450935);

- Colégio Jaguaré (Cód. CIE 7733);

- Colégio Saberes (Cód. CIE 314717).

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 11-5-2021

Processo Seduc-Exp-2021/147614

Interessada: Diretoria de Ensino - Região Centro-Oeste - EE Bibliotecária Maria Luisa Monteiro da Cunha – PDDE/ 2020

Assunto: Doação de bens móveis

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada no D.O. de 24-04-2012.

Autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Extrato de Contrato

Prorrogação

Contrato: 04/2019

Processo: 169129/2019 - Seduc-PRC-2021/11578

Objeto: prestação de serviços de escolarização a alunos com Transtornos do Espectro Autista (TEA), por instituições educacionais especializadas.

Contratada: Centro de Reabilitação e Educação Especial Gente Feliz Ltda - CNPJ 04.336.870/0001-97

Valor Total do Contrato: R$ 1.176.781,80

Celebração do Aditamento: 25-03-2021.

Vigência do Aditamento: 01-04-2021 a 31-03-2022.

Classificação Orçamentária: 12.367.0800.5156.0000

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-SUL

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 11-5-2021

Alterando, com fundamento no Decreto 52.344, de 09-11-2007, e no que dispõe o artigo 3º, I, da Resolução SE 66, de 02-09-2008, a Comissão Especial de Desempenho das seguintes Unidades Escolares, sendo designados os servidores, que serão responsáveis por avaliar o desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério:

EE Americo de Moura Professor

Presidente:

- Vanessa dos Santos Rodrigues, RG 40.066.102-0 e CPF: 309.955.858-30;

Membros:

- Fatima de Jesus Sanches Capel, RG 9.541.036-3 e CPF: 030.847.748-03;

- Adriana Maria de Oliveira, RG: 42.926.865-8 E CPF: 339.567.018-01.

EE Fabiano Lozano Maestro

Presidente:

- Elizabeth Jacomelli, RG: 7.326.647 E CPF: 653.569.698-72; Membros:

- Simone Soares de Almeida, RG: 26.156.442-0 e CPF: 251.756.038-25;

- Iria Aparecida Storer, RG: 8.082.470 E CPF: 192.163.928-86.

Autorizando, nos termos do decreto 47.685 de 28/03/03, obedecendo às condições previstas na Resolução SE 23, de 18/04/13, a ocupação pelo servidor indicado das dependências da zeladoria das Unidades Escolares abaixo. Esta autorização terá validade por 2 anos, a partir da publicação.

EE Artur Saboia, por Cristiano de Almeida Ribeiro, RG 44.128.425-5, Gerente de Organização Escolar, SQC-II-QAE;

EE Melvin Jones, por Valdevino Barbosa, RG 15.556.375-0, Auxiliar de Serviços Gerais, SQC-II-QSE;

EE Oswaldo Cruz, por Luiz Roque Eiglmeier, RG 10.453.104, PEB-II-SQC-II-QM;

EE Brasilio Machado, por Claudia Alves Santana Gazillo, RG 20.436.104-7, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE;

EE Américo de Moura, por Karin Germano da Silva, RG 27.446.892-X, Gerente de Organização Escolar, SQC-II-QAE;

EE Carlos Pasquale, por Jesse Barbosa Anunciação, RG 41.140.317-5, Policial Militar;

EE Profª Julia Macedo Pantoja, por Elizabeth Verde, RG 21.932.296-X, Gerente de Organização escolar, SQC-II-QAE;

EE Dr. José Maria Whitaker, por Lindomar José de Souza, RG 37.834.575-8, PEB-II-SQC-II-QM.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 8-5-2021 Designando, com fundamento no artigo 92 do Decreto 64.187 de 19-04-2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de 21-06-1993, e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus encargos, para constituir a função de Gestores e Fiscais do contratos de aquisições de gêneros alimenticios, abaixo:

Gestor-Servidora Elisabeth França Silva de Oliveira, RG 14.751.417-4, Cargo: Oficial Administrativo.

Gestor-Substituto Servidor – Flávio Carlos Nogueira dos Santos, RG 33.575.595-1, Cargo: Analista Administrativo.

Fiscais responsáveis Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas.

1. Processo licitatório: Seduc-PRC-2019/12516 - Processo de compra Seduc-PRC-2021/15333

Contrato 012/2021

Produto: fornecimento de gêneros alimentícios para enriquecimento da alimentação escolar –– frutas, legumes, verduras e folhosos - região Centro Sul.

2. Processo licitatório: Seduc-PRC-2019/14466 - Processo de compra Seduc-PRC-2021/15335

Contrato 013/2021

Produto: fornecimento de gêneros alimentícios para enriquecimento da alimentação escolar – ovos de galinha– região Centro Sul.

3. Processo licitatório: Seduc-PRC-2020/23825 - Processo de compra Seduc-PRC-2021/17908

Contrato 020/2021

Produto: fornecimento de gêneros alimentícios para enriquecimento da alimentação escolar – tempero in natura – região Centro Sul.

Atribuições dos gestores e fiscais dos contratos de aquisição de gêneros alimentícios

Para os produtos perecíveis que são realizados por meio de entrega direta nas unidades escolares, compete as:

1. Unidades Escolares da Gestão Centralizada: exercer as atividades relativas ao recebimento, conferência, guarda, distribuição e controle dos gêneros alimentícios, assinar as 2 vias das Guias de Remessa no ato do recebimento dos produtos, bem como cadastrar as Guias de Remessa no sistema Saesp, para a confirmação do recebimento do produto no sistema.

2. Diretorias de Ensino da Gestão Centralizada: exercer as atividades relativas à gestão documental dos processos de compra, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, realizar as atividades no sistema Saesp, efetuar os pagamentos e verificar o cumprimento dos prazos e de outras condições estabelecidas pelas obrigações assumidas entre contratante e contratado.

Extratos de Contratos

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Registro de Preços: ATA - RP 014/DAESC/2020

Processo Licitação: Seduc-PRC-2019/14466

Processo Compra: Seduc-PRC-2021/15335

Contrato: 013/2021

Contratante: Diretoria de Ensino Região Centro Sul

Contratado: Nutrise Comercial Ltda - CNPJ 09.299.004/0001-97

Objeto: gêneros alimentícios para enriquecimento da alimentação escolar – ovos de galinha

Valor: R$ 5.632,74

Data da assinatura: 07-04-2021

Programa de Trabalho: 12368081561720000

Fonte 005003135

Natureza da Despesa: 33903010

Parecer CJ/SE 13/2020

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Registro de Preços: ATA - RP 007/DAESC/2020

Processo Licitação: Seduc-PRC-2019/12516

Processo Compra: Seduc-PRC-2021/15333

Contrato: 012/2021

Contratante: Diretoria de Ensino - Região Centro Sul

Contratado: Castor Alimentos Ltda - CNPJ 69.314.870/0001-31

Objeto: gêneros alimentícios para enriquecimento da alimentação escolar – frutas, legumes, verduras e folhosos

Valor: R$ 115.980,29

Data da assinatura: 07-04-2021

Programa de Trabalho: 12368081561720000

Fonte 005003135

Natureza da Despesa: 33903010

Parecer CJ/SE 58/2020

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Registro de Preços: ATA - RP 017/DAESC/2021

Processo Licitação: Seduc-PRC-2020/17908

Processo Compra: Seduc-PRC-2021/17908

Contrato: 020/2021

Contratante: Diretoria de Ensino - Região Centro Sul

Contratado: Nutrise Comercial Ltda - CNPJ 09.299.004/0001-97

Objeto: gêneros alimentícios para enriquecimento da alimentação escolar – tempero in natura

Valor: R$ 34.668,43

Data da assinatura: 24-04-2021

Programa de Trabalho: 12368081561720000

Fonte 005003135

Natureza da Despesa: 33903010

Parecer CJ/SE 29/2020

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 11-5-2021

Processo Seduc-PRC-2021/20752-V01

Interessado (a): EE Barão de Souza Queiroz

Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/ MEC/PDDE

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada em 24-04-2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 2

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 11-5-2021

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Leste 2, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pelas Deliberações CEE 143/2016 e 148/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo 001311/0006/2002, de 06-11-2002, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica suspenso temporariamente, a partir de 19-04-2021 o curso de: Educação Básica em nível de Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries, autorizados pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 11-02-2003, publicada no D.O. de 12-02-2003 e Educação Básica em nível de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries, autorizados pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 02-08-2006, publicada no D.O. de 03-08-2006, oferecidos pelo Colégio Arts Dei Criative, CIE: 808209, situado à Avenida dos Ipês, 1603 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, mantido por Colégio Arts Dei S/C Ltda, CNPJ: 01.427.664/0001-02.

Artigo 2º – A suspensão temporária não poderá exceder o prazo de 2 anos.

Artigo 3º – A Diretoria de Ensino da Região Leste 2, responsável pela supervisão do estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MÉDIO

Portarias do Diretor de Escola, de 11-5-2021

EE Força Aérea Brasileira

Declarando regularizada, com fundamento nos termos dos itens 3.1.1 e 6.1.2 da Indicação 08/86 e Deliberação 18/86 a vida escolar das alunas:

- Sara de Lima Silva Araújo, RG 45.162.871-8/SP, referente ao 2º Termo do Ensino Médio em 2015;

- Jessica da Silva Gomes, RG 39.704.675-3/SP, referente ao 2º Termo do Ensino Médio em 2015.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4

Despachos da Dirigente Regional de Ensino, de 11-5-2021

Processo Seduc PRC 2021/19506

Interessado: Diretoria de Ensino Leste 4 - EE Octacílio de Carvalho Lopes

Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/ MEC/PDDE/2020

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada em