Página 895 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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139684/SP)

Processo 4005245-33.2013.8.26.0562 (apensado ao processo 1021533-73.2014.8.26.0562) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - ICARO DE MELLO ME - - ICARO DE MELLO - Vistos. Ciência acerca do extrato juntado a fls. 575/576. Fls. 572: Diante da cláusula 5ª (fls. 563) do acordo homologado a fls. 570, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico do valor indicado na cláusula acima referida em favor da parte exequente, devendo ser apresentado nos autos o formulário devido, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, em igual prazo, informe a parte exequente se houve integral satisfação da obrigação. Intime-se. Santos, 11 de maio de 2021. - ADV: WELLINGTON KHRISTIAN DE MELLO PIRES (OAB 50283/SC), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ WILSON GONÇALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AFONSO OLIVEIRA CANAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0243/2021

Processo 0002569-39.2020.8.26.0562 (processo principal 1004999-83.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade Civil - W.D.H. - T. - - K.I.I. - F.C.L. - *esclareçam o atual estágio do agravo de instrumento, em 15 dias. - ADV: MARCO ANTONIO ALVARENGA SEIXAS (OAB 189619/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)

Processo 0005082-77.2020.8.26.0562 (processo principal 1024031-69.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Créditos / Privilégios Marítimos - Hapag-lloyd Aktiengesellschaft, Neste Ato Representada Por Libra Serviços de Navegação Ltda - J.T.C.I.E. - *ciência da resposta dos ofícios. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), LAIS PUTINI DE CARVALHO (OAB 333061/SP)

Processo 0006327-89.2021.8.26.0562 (processo principal 1007520-25.2021.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Alexandre Gois de Souza - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. * Emende a inicial para ajustá-la nos termos do artigo 524 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. -ADV: RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP), SHIRLEY MOREIRA MESSIAS (OAB 332320/SP)

Processo 0007798-14.2019.8.26.0562 (processo principal 3000481-21.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - EDINALVA MIRANDA BITENCOURT - - FERNANDA APARECIDA MIRANDA BITENCOURT - - FABIOLA APARECIDA MIRANDA BITENCOURT - SCHIMITD SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - - CARLOS CESAR DE CARVALHO FURTADO - - ARLEY DE SOUZA CASTRO - Fundação Lusíada - Vistos. * Verifique o cartório a existência de depósitos atrelados a este processo, dando-se ciência ao credor. Intime-se. - ADV: MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), TALITA AGRIA PEDROSO (OAB 178935/SP), ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA (OAB 177209/SP), PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO (OAB 177204/SP)

Processo 0010148-38.2020.8.26.0562 (processo principal 1029185-05.2018.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Casa de Hospedagem America Ltda Me - Antonia Almeida da Silva Martinho - - Nilson Roberto da Silva Martinho Eireli - Vistos. * Tendo em vista o acordo efetuado no processo principal, esclareça a parte autora se desiste do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. - ADV: SOLANGE SILVA GONZAGA (OAB 308993/SP), FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE (OAB 229219/SP)

Processo 0012192-30.2020.8.26.0562 (processo principal 1022061-39.2016.8.26.0562) - Liquidação por Arbitramento -DIREITO CIVIL - Jardim do Garibaldo Ltda - - Eduardo Tramujas Vianna Junior - - Maria Salete Roma Vianna Ferreira - C.d.b. Empreendimentos Educacionais Ltda-me - Vistos. * Ante o silêncio da executada, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), CAROLINE RODRIGUES CRESPO (OAB 177965/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP)

Processo 0012783-89.2020.8.26.0562 (processo principal 1008465-17.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Walter Jose Rapallo - Vistos. * Aguarde-se cumprimento da carta precatória no fluxo digital de feitos arquivados. Com a resposta, dê-se ciência à parte credora. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

Processo 0012848-84.2020.8.26.0562 (processo principal 1000779-03.2020.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Honorários Advocatícios - Antonio Sergio Aquino Ribeiro - Inês Oliveira Anunciação - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos dos créditos e/ou valores que INÊS OLIVEIRA ANUNCIAÇÃO possuir ou vier a possuir, nos autos do processo n. 0023248-31.2028.8.26.0562 em trâmite na 8 ª Vara Cível da Comarca de Santos. O ato constritivo será direcionado aos autos do processo n. 0012848-84.2020.8.26.0562, que tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Santos observados os limites do débito no presente feito (R$ 28.800,18 , para maio de 2021.). Uma via da presente decisão valerá como ofício a referido juízo para anotação e formalização da penhora no rosto dos autos. O patrono da parte credora promoverá o encaminhamento a partir da impressão de uma via assinada digitalmente. Assim em atenção ao decido nos autos do Processo n. Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, publicado no DOE de 12/12/2016, páginas 28/29: “CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido” (Parecer aprovado pelo Exmo. Desembargador Corregeddor Geral da Justiça, Doutor MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS). Tratando-se de penhora de crédito, nos termos do disposto no artigo 855 e incisos (art. 671 do CPC/1973) do NCPC (Art. 855. Quando recair em crédito do executado, enquanto não ocorrer a hipótese prevista noart. 856, considerar-se-á feita a penhora pela intimação: I - ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; II - ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito), intime-se também a (s) parte (s) requerida (s) em referido processo para não pague (m) possíveis débitos ao credor, mas sim deposite os valores em juízo (à disposição desta 10ª Vara Cível), observados os limites decorrentes do débito acima referidos. Advirta-se que eventual descumprimento da ordem judicial, com pagamento para quem não deva fazê-lo, poderá implicar em responsabilização pessoal pelo débito (vide Araken de Assis, em Manual do Processo da Execução, Editora Revista dos Tribunais, 6ª Edição, 2000, página 575/576). Intime-se a (s) parte (s) executada (s) no presente feito dos termos da