Jesus Piton - - Vagner Oliveira Duarte - - Rosane Aparecida Duran - - Rodrigo Neris - - Parla Camila dos Reis de Souza - - Murillo Scarani Antunes - - Angela Cardoso Gonçalves - - Marcia Maria de Castro - - Luciano Carlos Pereira - - Juliana Andrade Moura - - Ieda Pedretti da Silva - - Cassia Cristiane de Freitas Alves - Certidão de fls. 440: recebo o recurso inominado interposto pelos requerentes no duplo efeito. À Municipalidade para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Fls. 441: retifique-se. Int. - ADV: DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA (OAB 247627/SP)
Processo 104XXXX-85.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - I.F.S.F.B. - Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a requerente sobre a execução, observando-se que o cumprimento de sentença deve ser cadastrado no formato digital, como incidente processual, devidamente instruído com cópia da sentença, v. acórdão, certidão de trânsito em julgado e demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais consideradas necessárias, nos termos do Provimento CG n. 16/2016 de 04/04/2016. - ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA BOIN (OAB 287207/SP)
Processo 104XXXX-19.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Vânia Aparecida de Oliveira - Certidão de fls. 185: defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária e recebo o recurso inominado por ela interposto no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV: VICTOR HUGO DE MACEDO TONELLI (OAB 437488/SP)
