Página 105 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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12) Construtora Ubiratan Ltda. no valor total de R$ 14.635.000,00; 13) Scopus Construtora e Incorporadora Ltda. no valor de R$ 14.769.620,26; 14) Construdaher Construções e Serviços Ltda. no valor total de R$ 14.778.060,23; 15) Construtora Progredior Ltda. no valor total de R$ 14.819.570,37 16) Engerb Construções e Incorporações Ltda. no valor total de R$ 14.997.777,77; 17) Termsul Engenharia e Serv Ltda. no valor total de R$ 15.393.450,33; Dada a palavra aos representantes presentes em atendimento ao item 8.2 do Edital, o Sr Marco Antonio Rocha Camargo, representante da empresa Engetal manifestou a intenção de interposição de recursos, em observância ao Item 8.2 do Edital. Diante do exposto, a Comissão de Licitação concedeu, conforme item 9.5 – Recursos, o prazo de 5 dias úteis, a contar desta data, ficando agendado a nova Sessão Pública para o dia 26/05/21 às 10 horas para dar prosseguimento à Sessão Pública. A Presidente informou que os documentos da PROPOSTA 1 serão anexados ao Processo nº 096/2019 e os demais documentos do ENVELOPE 2 ficarão sob a guarda da Comissão de Licitação até nova abertura da Sessão, uma vez estarem vistados e com caixa lacrada. O Sr. José Gondim de Alencar representando a empresa TMK Engenharia S.A. se retirou as 18:20 horas. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata às 1845 horas, será assinada pelos Membros da Comissão e pelos LICITANTES presentes. A Presidente da Comissão informou ainda que esta Ata será publicada no Diário Oficial do Estado. Nada mais digno de registro, a Presidente deu por encerrada a Sessão

COMISSÃO JULGADORA DA LICITAÇÃO

MARISA PEREIRA RAMOS PINTO FERRAZ

Presidente da Comissão

DANIELLE DOS REIS QUEIROGA

Membro da Comissão

RAQUEL JANAÍNA SABINO

Membro da Comissão

JOSE BARBOSA CORREA

Membro da Comissão

ALANA SAUTER

Membro da Comissão

MARLENE SECUNDO

Membro da Comissão

José Gondim de Alencar

TMK Engenharia S.A.

Luan Patrick Correia Queiroz

Teto Construtora S/A

Jose Luciano Costa

Scopus Construtora & Incorporadora Ltda

Douglas Cesário

Shop Signs Obras e Serviços Ltda.

Rodolpho de Araújo Rodrigues

JWA S/A

22ace84f

Ductbusters Engenharia Ltda.

Marco Antônio Rocha Camargo

Engetal Engenharia e Construções Ltda.

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TERMO DE CONTRATO

PROCESSO: SDR-PRC-2020/00926

CONTRATO: 005/2021

CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

CONTRATADA : COSTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME CNPJ sob nº 28.167.727/0001-87

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E DAS PRORROGAÇÕES

O contrato terá vigência de 30 (trinta) meses, a contar da data estabelecida para início dos serviços.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS E DO REAJUSTE

A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço mensal de R$17.357,50 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo o total de R$ 520.724,96 (quinhentos e vinte mil, setecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos),

ASSINATURA: 12/05/2021

JUSTIÇA E CIDADANIA

FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE

S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01

CONTRATO Nº 44/2016

PROCESSO ITESP Nº 717/2015

PARECER ITESP Nº 064/2021

LOCATÁRIA: FUNDAÇÃO ITESP

LOCADORES: JOSÉ MARIA SANCHES NETO E LÚCIA HELENA HONÓRIO SANCHES

Objeto: Prorrogação de prazo, em caráter excepcional, por mais 12 (doze) meses, de 02/05/2021 a 01/05/2022, nos termos do art. 57 parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/93.

Valor: O valor total é de R$ 11.946,60 (onze mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), sendo de R$ 995,55 (novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) o valor mensal.

Classificação dos recursos: 001001001; Unidade Gestora: 171201; Gestão: 17047; Programa de Trabalho: 21122173149390000; PTRES:174724; Natureza da Despesa: 339036.

Data de assinatura: 28/04/2021.

EXTRATO DE RESCISÇÃO CONTRATUAL

CONTRATO ITESP Nº 05/2019

PROCESSO ITESP Nº 920/2018

PARECER ACJ Nº 079/2021

CONTRATANTE: Fundação ITESP

CONTRATADA: LESSOR VEICULOS EIRELI – ME

Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato ITESP nº 05/2019, a partir do dia 01/06/2021.

Classificação dos recursos: Fonte de Recursos 001001001; Unidade Gestora: 171201; Gestão: 17047; Natureza da Despesa:

339033; Programa de Trabalho: 21631173149600000; PTRES:

174728.

Data de assinatura: 13/05/2021

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

EXTRATO DE ADITAMENTO

Processo SDE 0744/2020

Parecer GTAJ: nº 513/2021 de 28/04/2021

Espécie: 1º Termo de Aditivo ao Contrato SCO n.º 018/2020 Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP

Contratada: FERNANDO LUIZ FERREIRA PINTO EPP

Objeto: PRORROGAÇÃO por mais 12 (doze) meses, com início em 03 de julho de 2021 e término em 02 de julho de 2022, ou antes, mediante condição resolutiva, baseada na possibilidade de alienação futura do imóvel pelo Governo do Estado.

Valor Total: R$ 236.140,40

Valor do Exercício: R$ 117.746,72

Classificação dos Recursos: 3.3.90.37.99/14.122.1729.59 04.0000

Data da Assinatura: 11/05/2021

EXTRATO DE ADITAMENTO

Processo RM4 nº 053/2016.

Contrato nº 050/2016-SDE-DRM IV.

Espécie: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 050/2016-SDE-DRM IV.

Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA-SP.

Contratada: DON MARCHE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.

Objeto: Supressão contratual de 18,88% (dezoito inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) do valor inicialmente contratado e devidamente atualizado, correspondente à exclusão do serviço de nutrição e alimentação em atendimento aos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Arpoador, Cedro e Nova Aliança, vinculados a Divisão Regional Metropolitana Noroeste, a partir de 01 de abril de 2021.

Vigência contratual: 05/07/2020 a 04/10/2021.

Parecer GTAJ nº 401/2021, de 30/03/2021.

Valor do Contrato Atualizado: R$ 3.907.748,80 (três milhões, novecentos e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).

Classificação dos Recursos: 33.90.39.73 /

14.243.1729.5907.0000.

Data da Assinatura: 28/04/2021.

DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA

SUDESTE

PROCESSO nº RMS0017/21 -Após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pela Pregoeira à empresa LC ARAUJO E CIA EMBALAGENS LTDA ME, para o LOTE no valor de R$10.618,00 e no uso das atribuições conferidas pela Portaria Administrativa nº 1108/2019, editada em 20/09/2019, a Diretora da Divisão Regional Metropolitana Sudeste, em despacho datado de 11/05/2021, HOMOLOGA o Pregão Eletrônico DRMSE nº 009/2021, para aquisição de materiais para acondicionamento e embalagem.

DIVISÃO REGIONAL OESTE

Processo ROE0053/21 - Acha-se aberto o Pregão Eletrônico DRO n.º 004/2021, OC n.º 171310170482021OC00020 para prestação de serviços de nutrição e alimentação aos adolescentes sob a tutela do Estado, atendidos pela Fundação CASA/ SP, nos Centros de Atendimento – CASA Araçá, Araçatuba, Rio Dourado, Vitória Régia, Marília e Semiliberdade de Marília, vinculados à Divisão Regional Oeste da Fundação CASA-SP, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo, cuja abertura está marcada para o dia 28/05/21 às 09h30. Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 17/05/21 no endereço eletrônico www.bec. sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital também se encontra disponível no endereço eletrônico www.imesp.com. br – negóciospúblicos.

SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO

SSP-PRC-2021/00039

NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE00287

CONVITE ELETRÔNICO Nº 007/2021

OFERTA DE COMPRA: 180101000012021oc00018

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE DO SECRETÁRIO

CONTRATADA: INTEGRA SOLUCOES MEDICAS LTDA

OBJETO: aquisição de insumos para copa.

VALOR DO CONTRATO: R$ 534,36 (quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos)

EXTRATO DE CONTRATO

SSP-PRC-2021/00039

NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE00288

CONVITE ELETRÔNICO Nº 007/2021

OFERTA DE COMPRA: 180101000012021oc00018

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE DO SECRETÁRIO

CONTRATADA: RRW LICITA CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA ME

OBJETO: aquisição de insumos para copa.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.312,50 (hum mil e trezentos e doze reais e cinquenta centavos)

EXTRATO DE CONTRATO

SSP-PRC-2021/00039

NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE00289

CONVITE ELETRÔNICO Nº 007/2021

OFERTA DE COMPRA: 180101000012021oc00018

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE DO SECRETÁRIO

CONTRATADA: DANIEL ZANCAPE ME

OBJETO: aquisição de insumos para copa.

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO SSP-PRC-2020/00097

PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2021

CONTRATO Nº 005/2021

PARECER CJ/SSP nº 1151/2020 de 29/09/2020

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONTRATADA: POSTEC COMÉRCIO E SERVIÇO EM TECNOLOGIA LTDA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENÇAO E CORRETIVA).

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, a contar da data estabelecida na ordem de início dos serviços que se dará em 05 (cinco) dias uteis contados da data da assinatura do contrato.

VALOR: A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço mensal de R$ 34.332,27 (trinta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos), perfazendo o total de R$ 514.984,03 (quinhentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e três centavos). No presente exercício as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamentário 001001001, de classificação funcional programática 06122181849850000 e categoria econômica 339039.

ASSINATURA: 05 de maio de 2021

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO SSP-PRC-2021/00035

PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2021

CONTRATO Nº 009/2021

PARECER CJ/SSP nº 18/2020 de 14/09/2020

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONTRATADA: JPEL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA HIGIENE EIRELI

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIENICO COM ENTREGA PARCELADA CONFORME ESPECIFICAÇOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA.

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 07 (sete) meses, a contar da data estabelecida para início dos serviços. A execução dos serviços deverá ter início em 07/05/2021, nos locais indicados no Termo de Referência.

VALOR: A CONTRATADA obriga-se a fornecer o objeto deste contrato pelo preço unitário de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), perfazendo o total de R$ 19.540,00 (dezenove mil, quinhentos e quarenta reais). No presente exercício as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamentário 001001001, de classificação funcional programática 06122181849850000 e categoria econômica _339030.

ASSINATURA: 12 de maio de 2021

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO SSP-PRC-2020/00035

PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2021

CONTRATO Nº 008/2021

PARECER CJ/SSP nº 018/2020 DE 14/06/2020

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONTRATADA: LICITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI.

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 07 (sete) meses, a contar da data estabelecida para início dos serviços. A execução dos serviços deverá ter início em 07/05/2021, nos locais indicados no Termo de Referência.

VALOR: A CONTRATADA obriga-se a fornecer o objeto deste contrato pelo preço unitário de R$ 53,47 (cinquenta e três reais e quarenta centavos), perfazendo o total de R$ 3.849,84 (três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). No presente exercício as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamentário 001001001 de classificação funcional programática 06122181849850000 e categoria econômica _339039.

ASSINATURA: 06 de maio de 2021

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR

1 - DESIGNO, o servidor RODRIGO MARQUES NONATO, RG n. 28.118.418-5 SSP/SP, Assessor Técnico II, como GESTOR do Termo de Contrato nº 005/2021 – PROCESSO SSP-PRC-2020/00097, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa POSTEC COMÉRCIO E SERVIÇO EM TECNOLOGIA LTDA, para acompanhar e fiscalizar a execução de Prestação de Serviços de Manutenção Predial (Preventiva e Corretiva) nos prédios da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.

2 - FIXO as atribuições que seguem ao GESTOR:

2.1 - Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.

2.2 - Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato, que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e a efetiva prestação dos serviços, verificando permanentemente sua qualidade, bem como se estão sendo cumpridas pela Contratada as obrigações contratuais.

2.3 - Verificar se a Contratada está executando suas obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar subcontratações.

2.4 - Estabelecer forma de controle e avaliação da prestação dos serviços.

2.5 - Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes a serviços mal executados ou não executados.

2.6 - Determinar que a Contratada elimine, por sua conta e risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem vícios, incorreções, defeitos resultantes da execução ou material empregado.

2.7 - Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências escapem à sua competência.

2.8 - Exigir que a Contratada mantenha preposto/encarregado.

2.9 - Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração do Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo de Aditamento e Reti-Ratificação, quando houver modificações nas condições inicialmente pactuadas.

2.10 - Receber os serviços objeto do contrato, acompanhar, aprovar, atestar 'a nota fiscal/fatura para pagamento, atentando-se para os prazos previstos.

2.11 - Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contrato, por inexecução total ou parcial dos serviços ali estabelecidos, bem como por não atender as necessidades da Contratante, elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente.

Assinatura: 05 de maio de 2021.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR

1 - DESIGNO, o servidor CB PM JOHNNY CRISTHIAN SANTOS, RG nº 25.734.033-6 SSP/SP e CPF nº 153.950.188-40, como GESTOR do Termo de Contrato nº 005/2021 – PROCESSO SSP-PRC-2020/00097, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa POSTEC COMÉRCIO E SERVIÇO EM TECNOLOGIA LTDA, para acompanhar e fiscalizar a execução de Prestação de Serviços de Manutenção Predial (Preventiva e Corretiva) nos prédios da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.

1.1 _ - No impedimento legal do indicado no ITEM 1, DESIGNO o servidor, CB PM CAMILA DA SILVA PIRES, RG nº 33.845.502-4, CPF nº 304.880.208-83.

1.2 _ 2 - FIXO as atribuições que seguem aos GESTORES: 2.1 - Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.

2.2 - Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato, que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e a efetiva prestação dos serviços, verificando permanentemente sua qualidade, bem como se estão sendo cumpridas pela Contratada as obrigações contratuais.

2.3 - Verificar se a Contratada está executando suas obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar subcontratações.

2.4 - Estabelecer forma de controle e avaliação da prestação dos serviços.

2.5 - Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes a serviços mal executados ou não executados.

2.6 - Determinar que a Contratada elimine, por sua conta e risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem vícios, incorreções, defeitos resultantes da execução ou material empregado.

2.7 - Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências escapem à sua competência.

2.8 - Exigir que a Contratada mantenha preposto/encarregado.

2.9 - Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração do Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo de Aditamento e Reti-Ratificação, quando houver modificações nas condições inicialmente pactuadas.

2.10 - Receber os serviços objeto do contrato, acompanhar, aprovar, atestar 'a nota fiscal/fatura para pagamento, atentando-se para os prazos previstos.

2.11 - Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contrato, por inexecução total ou parcial dos serviços ali estabelecidos, bem como por não atender as necessidades da Contratante, elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente.

Assinatura: 05 de maio de 2021.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR

1 - DESIGNO, o servidor João Araújo Anunciação, Oficial Administrativo, como GESTOR do Termo de Contrato nº 009/2021 – PROCESSO SSP-PRC-2021/00035, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa JPEL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA HIGIENE EIRELI, para acompanhar e fiscalizar a execução de prestação de serviços para aquisição de papel higiênico, com entrega parcelada, conforme especificações constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Protocolo Administrativo em epígrafe.

2 - FIXO as atribuições que seguem ao GESTOR:

2.1 - Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.

2.2 - Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato, que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e ao efetivo fornecimento do objeto contratual, verificando permanentemente a qualidade do mesmo, na forma contratada e sua substituição em tempo previsto.

2.3 - Verificar se a Contratada está executando suas obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar subcontratações de outras empresas ou pessoas, não autorizadas pelo Contratante.

2.4 - Estabelecer forma de controle e avaliação do fornecimento do objeto contratual.

2.5 - Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes ao mau fornecimento ou ao não fornecimento do objeto contratual, encaminhando-o juntamente com a Nota Fiscal do mês de competência.

2.6 - Determinar que a CONTRATADA elimine, por sua conta e risco e às suas expensas, objetos em que se verificarem vícios, incorreções, defeitos resultantes do fornecimento ou material empregado.

2.7 – Determinar regularização de faltas ou defeitos, solicitando, quando for o caso, complementação do fornecimento do objeto contratado.

2.8 - Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências escapem à sua competência.

2.9 - Exigir que a Contratada mantenha preposto/encarregado.

2.10 - Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração do Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo de Aditamento e Retirratificação, quando houver modificações nas condições inicialmente pactuadas.

2.11 - Receber os serviços objeto do contrato, acompanhar, aprovar, atestar e liberar a nota fiscal/fatura para pagamento, atentando-se para os prazos previstos.

2.12 - Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contrato, por inexecução total ou parcial dos fornecimentos ali estabelecidos, bem como por não atender as necessidades da Contratante, elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente.

Assinatura: 06 de maio de 2021

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR

1 - DESIGNO, o servidor João Araújo Anunciação, Oficial Administrativo, como GESTOR do Termo de Contrato nº 008/2021 – PROCESSO SSP-PRC-2021/00035, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa LICITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI, para acompanhar e fiscalizar a execução de prestação de serviços para aquisição de papel higiênico, com entrega parcelada, conforme especificações constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Protocolo Administrativo em epígrafe.

2 - FIXO as atribuições que seguem ao GESTOR:

2.1 - Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.

2.2 - Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato, que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e ao efetivo fornecimento do objeto contratual, verificando permanentemente a qualidade do mesmo, na forma contratada e sua substituição em tempo previsto.

2.3 - Verificar se a Contratada está executando suas obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar subcontratações de outras empresas ou pessoas, não autorizadas pelo Contratante.

2.4 - Estabelecer forma de controle e avaliação do fornecimento do objeto contratual.

2.5 - Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes ao mau fornecimento ou ao não fornecimento do objeto contratual, encaminhando-o juntamente com a Nota Fiscal do mês de competência.

2.6 - Determinar que a CONTRATADA elimine, por sua conta e risco e às suas expensas, objetos em que se verificarem vícios, incorreções, defeitos resultantes do fornecimento ou material empregado.

2.7 – Determinar regularização de faltas ou defeitos, solicitando, quando for o caso, complementação do fornecimento do objeto contratado.

2.8 - Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências escapem à sua competência.

2.9 - Exigir que a Contratada mantenha preposto/encarregado.

2.10 - Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração do Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo de Aditamento e Retirratificação, quando houver modificações nas condições inicialmente pactuadas.

2.11 - Receber os serviços objeto do contrato, acompanhar, aprovar, atestar e liberar a nota fiscal/fatura para pagamento, atentando-se para os prazos previstos.

2.12 - Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contrato, por inexecução total ou parcial dos fornecimentos ali estabelecidos, bem como por não atender as necessidades da Contratante, elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente.

Assinatura: 06 de maio de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO

SSP-PRC-2021/00046

NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE00382

CONVITE ELETRÔNICO Nº 010/2021

OFERTA DE COMPRA: 180101000012021oc00041

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE DO SECRETÁRIO

CONTRATADA: ED INFORMATICA VERGUEIRO SOROCABA LTDA

OBJETO: aquisição de material permanente de informática VALOR DO CONTRATO: R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) EXTRATO DE CONTRATO

SSP-PRC-2021/00046

NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE00383

CONVITE ELETRÔNICO Nº 010/2021

OFERTA DE COMPRA: 180101000012021oc00041

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE DO SECRETÁRIO

CONTRATADA: DANTON GABRIEL SIMPLICIO DE SALES SILVA-ME

OBJETO: aquisição de material permanente de informática VALOR DO CONTRATO: R$ 2.875,00 (dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais)

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO COM

INSTALAÇÃO DE CÂMERA FOTOGRÁFICA PARA COMPARADOR BALÍSTICO PARA

O NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINAIS DE CAMPINAS– PARTICIPAÇÃO RESTRITA A

ME/EPP/COOPERATIVAS