Página 3 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 17 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado do Acre
há 3 anos

integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, focadas na divulgação dos atos e ações do GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, incluindo os órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, cujo prazo deve ser contado a partir de 14/05/2021 até 13/05/2022. As demais cláusulas permanecem inalteradas, mantidas todas as condições estabelecidas�

SUBCLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR: o valor anual do presente contrato está estimado em R$ 9.819.986,55 (nove milhões, oitocentos e dezenove mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente reajustado em atendimento ao subitem 3.4 do contrato nº 006/2020, nos termos do Parecer nº 15/2021/PGE - GAEPGE-01/PGE - PGE/PGE - ODS

CLÁUSULA SEGUNDA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes para execução do Aditivo a ser firmado correrão por conta da dotação orçamentária - Programa de Trabalho 24131141243240000 – Plano de Comunicação e Informação Pública; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 100– RP.

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