O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso VI, da Lei 8.258 de 06 de junho de 2005, e considerando o Processo nº 5974/2016/TCE/MA,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Conselheiro Presidente deste Tribunal, João Jorge Jinkings Pavão, matrícula nº 7807, para participar do Congresso Internacional de Contas Públicas, no período de 18 a 20 de abril de 2016, na cidade de São Paulo/SP.