Art. 2º - ESTABELECER que as designações em epígrafe não afastam a exigência de comunicação
dos afastamentos dos titulares , pelas respectivas chefias, a cada ocorrência, para efeitos financeiros.
Art. 3º - REVOGAR a Portaria nº 087/SA/2018 (doc. 0315270) e toda e qualquer disposição em
