DGP-17463/95, MARCOS AUGUSTO PIRES, RG. 6.872.672. Certidão elaborada em cumprimento à decisão final não transitada em julgado para anotar nos assentamentos da parte requerente em sede de cumprimento provisório de sentença, apostilar direito do autor à aposentadoria especial, com integralidade e paridade. PJ. nº 000XXXX-97.2020.8.26.0625 - VFP - Comarca de Taubaté/SP.
DGP-11648/99, Dr. ROBERTO OLMEDO CONSUL, RG. 16.263.668. Certidão elaborada em cumprimento à decisão final não transitada em julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo para conceder aposentadoria especial n/t da LCF 51/85, com integralidade e paridade de proventos. P. nº 000XXXX-51.2021.8.26.0053 - cumprimento provisório de sentença, P. principal nº 104XXXX-34.2019.8.26.0053 - 8ª VFP/SP - Capital.
os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.
