Em seguida, recolhidas as custas, voltem os autos conclusos para sentença. Confiro a esta decisão força de mandado e ofício. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de junho de 2021. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 2871, 28/05/2021, Cad.1, Pág. 5/6)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 806XXXX-67.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: São Jose São Pedro Agrícola E Pecuaria Ltda Advogado: Humberto Andrade Silva (OAB:0037953/BA) Advogado: Brenda Mendes Ribeiro (OAB:0060645/BA) Advogado: Matheus Cairo Pereira Magalhaes (OAB:0062524/BA) Reu: Bahia Secretaria De Saúde Do Estado
Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 806XXXX-67.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] Parte Ativa: AUTOR: SÃO JOSE SÃO PEDRO AGRÍCOLA E PECUARIA LTDA Parte Passiva: REU: BAHIA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO Objetivando preparar os autos para sentença, intime-se a Autora para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas processuais referentes a 04 envios eletrônicos - Portal de intimação para o Estado da Bahia (Código 91017), sendo 03 pendentes de recolhimento e 01 a ser realizado para a sentença a ser proferida, uma vez que fora comprovado apenas o recolhimento das custas relativas às causas em geral (Id 64990377), devendo juntar as GUIAS para o cartório conferir o efetivo pagamento. Salvador (BA), 09 de abril de 2021. Eu, Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa, Subescrivã, assino.
