4. INLCUIR os subitens 1,7, 1.7.1, 1.8, 1.8.1, 5.1.2, 5.1.3, 6.2, 6.3, 6.3.1, 15.9.1 e 15.9.2 do edital de concurso, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
1.7 De acordo com Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, o candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo nome social na divulgação dos resultados, homologação e eventual nomeação, poderá solicitar a inclusão e uso do nome social em sua, devendo preencher totalmente e corretamente o requerimento, Anexo V deste Edital e enviar pessoalmente para o email ufmtconcursos@ufmt.br.
1.6.1 A UFMT reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado
