Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Junho de 2021

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(vencidas e vincendas) sobre o vencimento e sobre seus reflexos nos adicionais por tempo de serviço, sexta parte, 13ª salário, devidamente corrigidos, desde a data da aposentadoria da autora, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

GENEROSA MARIA SILVA CPF: 056.419.268-68 RS/ PV:1890920/03 SUPERVISOR DE ENSINO 1 D

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0025241-16.2020.8.26.0053 - 2ª VFP, encabeçante: JOEL ABDALA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao recebimento do valor integral da Gratificação de Gestão Educacional (GGE), a partir de sua instituição ou da data da aposentadoria se esta for posterior, nos termos da L.C. Estadual nº 1.256/05, considerando o cargo em que se aposentou, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

JOEL ABDALA CPF: 277.308.758-53 RS/PV:4095650/03 DIRETOR DE ESCOLA 1 E

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em Julgado nos autos da ação, processo nº 0003669-38.2019.8.26.0053 – 10ª VFP, encabeçante: Maria Edna Scandiuzzi Castro e outros, que os servidores abaixo identificados fazem jus ao pagamento das diferenças havidas entre os valores pagos a título de adicional de insalubridade, observando-se a diferença entre os valores efetivamente pagos e aqueles consubstanciados na Lei Complementar Estadual nº 1.179/2012, respeitada a prescrição quinquenal. Efeitos administrativos a partir de 01/06/2021.

DORIVAL COLLI CPF: 042.680.408-20 RS/PV: 566962-02 Cirurgião Dentista 01-B

JOAO WIECHMANN JUNIOR CPF: 169.694.728-68 RS/PV: 1395865-02 Oficial Operacional 01-B

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em Julgado nos autos da ação, processo nº 0005549-36.2019.8.26.0483 – JEC, Foro de Presidente Vencesalau, encabeçante: Vera Lúcia Nicolai Hondo, que a servidora abaixo identificada faz jus ao recálculo da verba denominada adicional de insalubridade na forma do art. , da Lei Complementar 432/85, ou seja, na bas e de 1/60 (um sessenta avos) do respectivo valor para cada mês em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores a aposentadoria, o funcionário ou servidor tenha estado em exercício nas condições referidas no artigo , com a percepção do mencionado adicional , respeitada a prescrição quinquenal. Efeitos administrativos a partir de 01/06/2021.

VERA LUCIA NICOLAI HONDO CPF: 053.182.858-13 RS/PV: 5828200-01 Agente de Segurança Penitenciária Classe VI

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1002670-47.2020.8.26.0566 - VFP, encabeçante: Maria Cristina Romao, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao Gratificação de gestão educacional integral, nos termos do que preceitua o art. 9, I da LCE 1256/15 com incidencia sobre os ATS, sexta-parte e 13º salário, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

MARIA CRISTINA ROMAO CPF: 042.044.488-28 RS/ PV:2423157/02 DIRETOR DE ESCOLA 1 E

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001230-36.2020.8.26.0274 - 1ª Vara, encabeçante: Maria Jose Jacomelli Prospero, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao Gratificação de gestão educacional integral, instituida pela LC 1245/15, devendo a mesma incididir na base de cálculo dos ats, sexta-parte e 13º salário, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

MARIA JOSE JACOMELLI PROSPERO CPF: 628.079.008-87 RS/PV:2420910/03 DIRETOR DE ESCOLA 3 F

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1041988-57.2019.8.26.0506 - 1ª VFP, encabeçante: Maria Luiza Horta Ribeiro Falaguasta, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao Gratificação de gestão educacional integral, desde o advento da LCE 1256/15, com reflexos em 13º salários, ATS e sexta-parte, sem incidência recíproca, afastado o art. 13 da LCE 1256/15, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

MARIA LUIZA HORTA R FALAGUASTA CPF: 980.089.198-68 RS/PV:2710882/02 SUPERVISOR DE ENSINO 1 E

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0002481-48.2020.8.26.0320 - VFP, encabeçante: Neyde Coelho Netto, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao Gratificação de gestão educacional integral, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

NEYDE COELHO NETTO CPF: 552.368.988-20 RS/ PV:1748403/01 DIRETOR DE ESCOLA 1 B

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0007328-84.2021.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: José Bodelão Rodrigues, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao Gratificação de gestão educacional integral, observado o disposto no art. 9 da LC 1256/15, bem como o cargo em que se aposentou, com reflexos nos ATS, sexta-parte e 13º salário, dos descontos previdenciários e da assistência médica (se houver) respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

JOSE BODELAO RODRIGUES CPF: 042.547.088-15 RS/ PV:523604/01 DIRETOR DE ESCOLA 1 B

São Paulo Previdência

Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos

Gerência de Pensão

Apostilas do Diretor de 18/06/2021

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0017027-79.2020.8.26.0071 - VFPª VFP, Comarca Foro de Bauru, encabeçante PAULO MARTINHO ANTONELLI, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/ proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2021.

PAULO MARTINHO ANTONELLI CPF: 798.681.938-34 RS/PV: 324176203 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-E

"Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1007168-28.2018.8.26.0609 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, encabeçante: MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, e sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário; com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA CPF: 096.418.288-27 RS/ PV:5492166/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001144-15.2021.8.26.0053 - 14ªVFP, encabeçante: GILBERTO ORLANDO ANTONIALLI, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, e do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e suas inclusões na base de cálculo do décimo terceiro salário, quinquênios e sexta-parte; com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

ANISIO CONCEICAO MENEGUIM CPF: 319.096.478-53 RS/ PV:850408/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

BENEDITA MARIA ASSIS CPF: 834.748.038-91 RS/ PV:3123807/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

CARLOS DE PAULA CPF: 271.663.418-15 RS/PV:644511/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C Óbito em: 24/01/2017

CLOVIS CLAUDINO CPF: 748.684.898-87 RS/PV:2527534/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A

CONCEICAO JOSE FRANCISCO CPF: 845.553.868-68 RS/ PV:2790105/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

DINAURA R DE MORAES STOCCHI CPF: 123.842.888-65 RS/ PV:2160020/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

ELISABETH DE FREITAS ARAUJO CPF: 255.193.418-42 RS/PV:3325842/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em: 20/04/2018

ELZA DE QUEQUI CPF: 824.395.678-68 RS/PV:3241750/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

EVA BENEDITA HONORIO CPF: 058.509.508-69 RS/ PV:3701840/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

FATIMA JANETE REIS RODRIGUES STIPANCHEVIC CPF: 001.454.438-50 RS/PV:3276480/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

GILBERTO ORLANDO ANTONIALLI CPF: 505.348.078-87 RS/ PV:2137859/02 ANALISTA ADMINISTRATIVO 1 C

JOAO CARLOS RIBEIRO CPF: 412.638.048-53 RS/ PV:5470754/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

JOAO JULIAO DA SILVA CPF: 656.947.598-34 RS/ PV:1095535/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B Óbito em: 02/02/2017

MARIA BENEDITA ALVES CLARO CPF: 242.889.348-34 RS/PV:2297048/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em: 30/09/2017

MARIA ELISA ALONSO CPF: 854.247.578-04 RS/ PV:2673228/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

MARIA FRANCO DA SILVA CPF: 254.779.208-74 RS/ PV:3325829/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

MARILHA BUANI CPF: 821.664.638-00 RS/PV:1952997/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

ORLANDO BATISTA DE OLIVEIRA CPF: 656.908.698-72 RS/ PV:2771949/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

OSVALDO ODONI CPF: 360.567.748-72 RS/PV:1552557/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D

WAGNER APARECIDO BARBOSA CPF: 319.116.098-15 RS/ PV:3926370/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

Tornando sem efeito a apostila do diretor de 12/05/2021 que declarou, o cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001764-27.2020.8.26.0129 - Juizado Espª VFP, Comarca Foro de Casa Branca, encabeçante Sirlei Aparecida da Silva, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/05/2021.

SIRLEI APARECIDA DA SILVA CPF: 105.707.468-33 RS/PV: 762771301 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0002791-48.2020.8.26.0322 - 2ª VFP, encabeçante: HELENITA VITA FERREIRA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao SEXTA PARTE SOBRE PREMIO DE INCENTIVO, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme

HELENITA VITA FERREIRA CPF: 024.596.578-54 RS/ PV:9100659/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 J

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0026183-48.2020.8.26.0053 - 9ª VFP, encabeçante: REGINA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013; bem como o pagamento das parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

RAIMUNDO CARNEIRO PIMENTA CPF: 779.406.448-15 RS/ PV:7023121/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

CECILIA SILVA PEREIRA SANTOS CPF: 992.284.758-20 RS/ PV:3532290/02 EXECUTIVO PÚBLICO 3 B

CLEONICE NOVAES CPF: 829.583.278-68 RS/PV:7452895/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 B

EDNA CENATTI NEGRELLO CPF: 294.015.528-35 RS/ PV:3628589/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

GERALDO APARECIDO VIEIRA CPF: 319.092.308-63 RS/ PV:2505680/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A

IRACEMA LARA DAS NEVES CPF: 025.624.558-43 RS/ PV:3733622/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

IRENE CHIBALIN DE ANDRADE CPF: 014.266.328-00 RS/ PV:7184049/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A

JOAQUIM ROGERIO CRUZ CPF: 446.560.688-53 RS/ PV:9122680/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

MARCIA CALVO BATISTA TRINDADE CPF: 012.845.018-50 RS/PV:5407163/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D

MARIA APARECIDA VITA BALDO CPF: 001.380.518-52 RS/ PV:3041918/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

MARIA DO CARMO OLIVEIRA BARBOSA CPF: 053.395.358-86 RS/PV:9190132/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

MARIA GEORGINA PAES OLIVEIRA CPF: 073.713.868-84 RS/PV:3324400/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A

MARIZILDA APARECIDA UNDICIATTI DA SILVA CPF: 038.788.848-93 RS/PV:8362105/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

REGINA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CPF: 047.597.768-85 RS/PV:7019464/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

ROSA ZELINDA PASQUINI CONTRERA CPF: 036.098.778-80 RS/PV:4040790/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

ROSANA SIMIONATO GUTIERRES SILVA CPF: 039.367.998-57 RS/PV:3580416/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 E

SONIA TERESA CARVALHO CPF: 041.746.418-54 RS/ PV:2051667/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

VALDIR ALVES CPF: 658.615.588-68 RS/PV:2571699/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A

VALDIR DA SILVA CPF: 858.702.268-72 RS/PV:2402725/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

VANDA DOS REIS ALBERTO CPF: 103.069.908-90 RS/ PV:5008360/03 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E

WAGNER CARNEIRO DE ABREU CPF: 523.498.538-53 RS/ PV:1305372/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A

Tornar sem efeito publicação oficial de 10 de junho de 2021, onde se lia:

"Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0026183-48.2020.8.26.0053 - 9ª VFP, encabeçante: REGINA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013; bem como o pagamento das parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

RAIMUNDO CARNEIRO PIMENTA CPF: 779.406.448-15 RS/ PV:7023121/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

CECILIA SILVA PEREIRA SANTOS CPF: 992.284.758-20 RS/ PV:3532290/02 EXECUTIVO PÚBLICO 3 B

CLEONICE NOVAES CPF: 829.583.278-68 RS/PV:7452895/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 B

CREUSA MARIA DE CARVALHO CPF: 006.635.088-35 RS/ PV:3434345/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 C

EDNA CENATTI NEGRELLO CPF: 294.015.528-35 RS/ PV:3628589/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

ELBA PINHEIRO ALMEIDA CUSTODIO CPF: 015.343.508-96 RS/PV:2804657/03 EXECUTIVO PÚBLICO 3 B

ELIZABETE CRISTINA DA CRUZ LEMES CPF: 001.876.068-62 RS/PV:9417114/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

GERALDO APARECIDO VIEIRA CPF: 319.092.308-63 RS/ PV:2505680/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A

IRACEMA LARA DAS NEVES CPF: 025.624.558-43 RS/ PV:3733622/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

IRENE CHIBALIN DE ANDRADE CPF: 014.266.328-00 RS/ PV:7184049/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A

JOAQUIM ROGERIO CRUZ CPF: 446.560.688-53 RS/ PV:9122680/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

LAERCIO APARECIDO BENETTAO CPF: 771.375.408-30 RS/ PV:7817046/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A

MARCIA CALVO BATISTA TRINDADE CPF: 012.845.018-50 RS/PV:5407163/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D

MARIA APARECIDA GUERINO MUZA SOARES CPF: 986.303.778-87 RS/PV:9307229/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

MARIA APARECIDA VITA BALDO CPF: 001.380.518-52 RS/ PV:3041918/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

MARIA DO CARMO OLIVEIRA BARBOSA CPF: 053.395.358-86 RS/PV:9190132/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

MARIA GEORGINA PAES OLIVEIRA CPF: 073.713.868-84 RS/ PV:3324400/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A

MARIA HELENA SANCINETTI SANTOS CPF: 938.222.198-00 RS/PV:5666788/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 B

MARIA LUCIA MARTINIS CPF: 026.848.128-88 RS/ PV:4353560/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A

MARIZILDA APARECIDA UNDICIATTI DA SILVA CPF: 038.788.848-93 RS/PV:8362105/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

MARLENE UNDICIATTI MONTEIRO CPF: 185.362.918-93 RS/ PV:4469239/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

REGINA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CPF: 047.597.768-85 RS/PV:7019464/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

ROSA ZELINDA PASQUINI CONTRERA CPF: 036.098.778-80 RS/PV:4040790/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

ROSANA SIMIONATO GUTIERRES SILVA CPF: 039.367.998-57 RS/PV:3580416/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 E

SONIA TERESA CARVALHO CPF: 041.746.418-54 RS/ PV:2051667/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

TEREZA DOS SANTOS ANTONIO CPF: 033.402.998-89 RS/ PV:5802180/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D

VALDIR ALVES CPF: 658.615.588-68 RS/PV:2571699/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A

VALDIR DA SILVA CPF: 858.702.268-72 RS/PV:2402725/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

VANDA DOS REIS ALBERTO CPF: 103.069.908-90 RS/ PV:5008360/03 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E

WAGNER CARNEIRO DE ABREU CPF: 523.498.538-53 RS/ PV:1305372/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A"

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1025245-19.2020.8.26.0576 - ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, encabeçante: SILVIA ELISABETH FORTI STORTI, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, e do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e suas inclusões na base de cálculo do décimo terceiro salário, dos quinquênios e da sexta-parte; com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

SILVIA ELISABETH FORTI STORTI CPF: 058.267.478-62 RS/ PV:3131798/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1034374-02.2019.8.26.0053 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, encabeçante: ALICE REGINA MALARA RODRIGUES, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) efetuar o correto pagamento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, em seu valor integral, observando-se o cargo ocupado; com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

EDSEL HAGGE CPF: 072.160.568-09 RS/PV:8503643/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D

JOAO CORREA MACHADO CPF: 013.616.878-78 RS/ PV:5298192/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 F

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1034374-02.2019.8.26.0053 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, encabeçante: ALICE REGINA MALARA RODRIGUES, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) efetuar o correto pagamento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, em seu valor integral, observando-se o cargo ocupado; com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

EDSEL HAGGE CPF: 072.160.568-09 RS/PV:8503643/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D

JOAO CORREA MACHADO CPF: 013.616.878-78 RS/ PV:5298192/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 F

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1020691-66.2019.8.26.0482 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, encabeçante: CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) inclusão do ADS - Adicional de Desempenho à Saúde na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte) e de férias; com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA CPF: 066.501.708-10 RS/ PV:5798504/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 B

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000173-11.2020.8.26.0356 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, encabeçante: BRIDA GONCALVES, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) inclusão de 50% (cinquenta por cento) do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, no cálculo do décimo terceiro salário, um terço de férias, quinquênios e sexta-parte; e o pagamento das diferenças vincendas e vencidas, a serem apuradas em liquidação de sentença, respeitando-se a prescrição quinquenal.

BRIDA GONCALVES CPF: 804.115.768-87 RS/PV:2132667/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0032216-54.2020.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: NEVIA FAZIO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) (i) a implementação do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013; (ii) a retificação do valor desse prêmio a quem o recebe em montantes menores daqueles fixados pelos coeficientes previstos na Resolução SS nº 110/2013; e (iii) sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, quinquênios e sexta-parte; com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CPF: 481.042.308-59 RS/ PV:2574690/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

MARIA DO CARMO NASCIMENTO CPF: 112.715.148-77 RS/ PV:9446540/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D

SONIA REGINA NUNES DE CAMARGO CPF: 154.932.558-20 RS/PV:8548833/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001579-23.2020.8.26.0441 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, encabeçante: JANETE ROSA NASCIMENTO DE ALMEIDA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recebimento do ADS - Adicional de Desempenho a Saúde em sua aposentadoria; com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

JANETE ROSA NASCIMENTO DE ALMEIDA CPF: 875.169.008-00 RS/PV:2553983/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0015356-41.2021.8.26.0053 - 7ª VFP, encabeçante: ROSA MARIA AUGUSTO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos quinquênios e da sexta-parte; com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

ADILSON AUGUSTO SOARES CPF: 049.531.258-43 RS/ PV:4357395/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 G

ISABEL APARECIDA CORTEZ MARCELINO SILVA CPF: 128.682.558-09 RS/PV:5814479/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D

MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA CPF: 096.418.288-27 RS/ PV:5492166/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

MARILDA MENDES DE SOUZA OLIVEIRA CPF: 095.304.628-16 RS/PV:4755716/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D

NELMA APARECIDA DIAS DA SILVA CPF: 086.989.878-77 RS/PV:5203181/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

PENHA ALVES DOS SANTOS CPF: 057.575.758-24 RS/ PV:8357766/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A

RENATO JOSE PEREIRA CPF: 017.091.878-59 RS/ PV:5336788/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 B

ROSA MARIA AUGUSTO CPF: 094.607.238-88 RS/ PV:5491046/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

ROSIRES ISAIAS ESTEVAM CPF: 122.180.488-09 RS/ PV:5579430/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

TERESINHA DE JESUS DOS REIS MENEZES CPF: 013.980.268-16 RS/PV:3489656/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 G

VANDERLICE APARECIDA MENDES CPF: 038.676.718-18 RS/PV:3717793/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1040040-83.2019.8.26.0602 - VFPª VFP, Comarca Foro de Sorocaba, encabeçante TANIA MARA BUENO CANDIDO E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2021.

Silvana Alves dos Santos Lourenco CPF: 058.033.478-33 RS/ PV: 478344002 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-E

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação, Processo nº 1061048-51.2018.8.26.0053 - 6ª Vara da Fazenda Pública, encabeçado por SOLANGE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA MACEDO E OO, que as servidoras abaixo identificadas fazem jus à inclusão do Adicional de Desempenho à Saúde na base de cálculo do 13º salário, do adicional de férias e dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte), além do pagamento das difereças devidas, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.

ANGELINA BELOTO FADEL RG 17691551-5 CPF 089.147.818-36 RS/PV 7357102/01 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1 G

ANTONIA ALVES DE MELO RG 13260075-4 CPF 034.275.928-04 RS/PV 3697230/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

APARECIDA SALIBE DE FARIA RIBEIRO RG 24893809-5 CPF 044.163.498-23 RS/PV 4046390/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 C

FATIMA CRISTINA DO AMARAL CONSOLI RG 23015393-8 CPF 110.675.068-37 RS/PV 8056500/02 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1 C

LAIS APARECIDO PAULINO RG 14852241-5 CPF 036.354.298-13 RS/PV 3787965/01 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1 C

LEDA CRISTINA SILVA REIS RG 19888740-1 CPF 096.512.108-93 RS/PV 7804404/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 E

MARCIAALVES DE OLIVEIRA RG 17655900-0 CPF 090.855.038-33 RS/PV 8470091/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

VERA CLARA LUCIA MACEULEVICIUS RG 11691632-1 CPF 060.918.188-21 RS/PV 4553792/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

WANDA DE SOUZA RG 8978699 CPF 006.184.808-54 RS/PV 4427038/01 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1 C

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1049356-21.2019.8.26.0053 - 4ª VFP, encabeçante: CLAUDETTE APARECIDA DE CASTILHO FERREIRA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao SEXTA PARTE S/GRAT.EXECUTIVA, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

CLAUDETTE APARECIDA DE CASTILHO FERREIRA CPF: 083.193.288-02 RS/PV:4149038-03 AGENTE TECNICO ASSIST SAÚDE 1 E

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1011845-37.2019.8.26.0037 - 1ª VFP, encabeçante: MARISA LEOPOLDO POTENZA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao SEXTA PARTE S/GRAT.EXECUTIVA, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

MARISA LEOPOLDO POTENZA CPF: 087.827.978-46 RS/ PV:7335507-01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 F

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1003635-22.2016.8.26.0095 - JECCª VFP, Comarca Foro de Brotas, encabeçante MARIA LUCIA BATISTELA IAVARONE, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2021.

MARIA LUCIA BATISTELA IAVARONE CPF: 029.372.948-47 RS/PV: 257148101 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES

O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2013.01.272166, Processo nº 0013853-19.2020.8.26.0053–11ª Vara da Fazenda Pública-São Paulo/SP– Rosa Maria de Paula e outros), que no título do autor Cb PM 901725-9 João Brito de Oliveira, passe a constar o direito recálculo da sexta-parte, cuja base de cálculo deverá abarcar a integralidade dos vencimentos, incluindo as gratificações e vantagens já incorporadas, excluídos os adicionais de função e vantagens transitórias.(Apostila DBM GIM/SJI 110/21)

Desenvolvimento

Regional

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolucao de 17-6-2021

Concedendo, a partir das respectivas vigências, nos termos da LC 1.158/11, 50% do Prêmio de Desempenho Individual – PDI e, nos termos do art. 135, III, da Lei 10.261/68, c.c. art. , II, do Dec. 53.966/09, a Gratificação de Representação, no respectivo coeficiente, calculado sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/08, alterado pelo art. da LC 1.317/18, a:

Nome RG Cargo Vigência Coeficiente

Assessor Técnico

ALEXSANDRA BERTO BRANDÃO 26.700.921-5 10-6-2021 -de Coordenador

VINICIUS BESSA DE ANDRADE 35.697.542-3 Diretor I 4-6-2021 3,54