Página 108 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
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. Segmentos:
Integração entre as
dimensões material e
imaterial do patrimônio
cultural 

Categoria 1 Preservação e salvaguarda do patrimônio
cultural adaptadas ao contexto da
pandemia, por meio de recursos
tecnológicos de comunicação e difusão da
informação 

Categoria 2 - 

. Segmento I - Poder Público; 

1 ação premiada 

1 ação premiada 

. Segmento II - Cooperativas e associações
formalizadas; 

1 ação premiada 

1 ação premiada 

. Segmento III - Redes e coletivos não
formalizados; 

1 ação premiada 

1 ação premiada 

. Segmento IV - Pessoas Físicas; 

1 ação premiada 

1 ação premiada 

. Segmento V - Micro Empreendedor
Individual (MEI) e Microempresa(ME); 

1 ação premiada 

1 ação premiada 

. Segmento VI - Demais Fundações ou
Empresas Privadas, exceto
Microempreendedor Individual (MEI) e
Microempresa (ME). 

1 menção honrosa 

1 menção honrosa 

4. DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes do objeto deste concurso correrão à conta dos recursos do Iphan, especificados a seguir:

Ação: 20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

Plano Orçamentário: 0004 - Promoção, Educação e Informação para o Patrimônio Cultural

PTRES: 194915

Código do PI: C20ZH1IP028

5. DA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

5.1 Poderão concorrer ao 34º Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade - 2021 pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações voltadas para a preservação do patrimônio cultural brasileiro em qualquer lugar do território nacional e cujos resultados possam ser analisados relativamente ao ano de 2019 e 2020 (no caso da categoria 1) e 2020 (no caso da categoria 2).

5.2 A realização de etapas prévias e/ou preparatórias, como licenciamento, projeto, minuta, roteiro, autorizações e outras atividades similares não se configuram como resultados, tornando a ação inelegível.

5.3 É permitida a candidatura das ações concorrentes e não vencedoras em edições anteriores do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade.

5.4 Admite-se a participação de ações realizadas por instituições ou pessoas que tenham contado com o apoio expresso do Iphan, desde que o Instituto seja apenas um parceiro. É vedada a participação de ações cujo responsável direto seja o Iphan, ou que tenham recebido recursos financeiros de qualquer natureza da instituição, nos 3 (três) anos anteriores à inscrição, a contar da data de publicação deste edital.

5.5 É vedada a participação de ações:

5.5.1 Realizadas pelo Iphan em decorrência de seus próprios programas de trabalho;

5.5.2 De trabalhos realizados ou executados por servidores do quadro de pessoal ou cedidos ao Iphan, ou ainda personalidades que integram conselhos ou colegiados do Iphan, cônjuges, ascendentes, descendentes, parentesco em linha colateral ou por afinidade até o terceiro grau;

5.5.3 Apresentadas por instituições cujos dirigentes integram conselhos ou colegiados do Iphan, cônjuges, ascendentes, descendentes, parentesco em linha colateral ou por afinidade até o terceiro grau;

5.5.4 Implementadas a partir de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e/ou oriundos de etapas obrigatórias de processos de licenciamento e outras ações mitigatórias e/ou compensatórias determinadas legalmente;

5.5.5 Premiadas por outros editais do Iphan nos últimos 5 (cinco) anos.

5.5.6 Cada ação só poderá ser inscrita em um segmento e em uma categoria, conforme definido no item 6, devendo ser expressamente indicado o segmento ea categoria no qual o proponente concorre.

5.5.7 Caso haja duplicidade de inscrição de uma mesma ação em diferentes segmentos ou categorias, a ação será excluída do certame.

6. DAS AÇÕES PARA INSCRIÇÃO E PREMIAÇÃO

6.1 De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, as ações inscritas deverão ter relevância para a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e ter como objeto os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, nos quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico e científico.

6.2 O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade reconhecerá como iniciativas de excelência as 12 (doze) ações vencedoras, conforme os 06 (seis) segmentos e as 2 (duas) categorias de inscrição.

6.3 Os prêmios e a menção honrosa da categoria 1 serão atribuídos a cada segmento previsto neste Edital, correspondendo a 05 (cinco) premiações e uma outorga de menção honrosa ao segmento VI.

6.4 Os prêmios e a menção honrosa da categoria 2 serão atribuídos a cada segmento previsto neste Edital, correspondendo a 05 (cinco) premiações e uma outorga de menção honrosa ao segmento VI.

6.5 As categorias do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade abrangem as seguintes ações:

6.5.1 As ações relativas à Categoria 1: Iniciativas de excelência na integração entre as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural, com resultados no ano de 2019 e 2020 -Considerando que todo patrimônio cultural tem sua dimensão material e imaterial, esta categoria busca reconhecer a excelência de práticas de preservação e salvaguarda que integrem e relacionem essas dimensões.

Referem-se a ações que se fundamentem nas articulações, conexões e diálogos estabelecidos entre diferentes áreas de preservação de bens de natureza material e na salvaguarda de práticas e domínios da vida social no campo do patrimônio imaterial.

Compreendem-se como áreas de preservação de bens de natureza material: paisagens culturais, cidades históricas, sítios arqueológicos, edificações e monumentos; e ainda as coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos, assim como ações relacionadas de comunicação, difusão e educação.

Compreendem-se como áreas de salvaguarda de práticas e domínios da vida social no campo do patrimônio imaterial: saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações, ritos e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade e do entretenimento; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares que abrigam práticas culturais coletivas. Ainda, coleções e acervos associados a estas manifestações culturais, assim como ações de comunicação, difusão e educação relacionadas.

6.5.2 As ações relativas à Categoria 2: Iniciativas de excelência na preservação e salvaguarda do patrimônio cultural adaptadas ao contexto da pandemia, por meio de recursos tecnológicos de comunicação e difusão da informação, com resultados no ano de 2020 -Referem-se a ações no campo do patrimônio cultural que, ao longo de 2020, devido às restrições sociais impostas pela crise sanitária, utilizaram recursos tecnológicos de comunicação e difusão da informação como ferramenta para encurtar as distâncias físicas, extrapolando barreiras geográficas a fim de ampliar o acesso do público ao patrimônio cultural. A presente categoria poderá contemplar tanto a criação de novas iniciativas desenvolvidas neste contexto, como a continuidade e a manutenção de ações de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural executadas em 2020.

Poderão ser inscritas nesta categoria: ações online que viabilizaram a difusão social de conhecimentos tradicionais; ações online voltadas à promoção do turismo ligado ao patrimônio cultural brasileiro; aplicativos, jogos virtuais, cursos e oficinas formativas relacionados à temática do patrimônio cultural nacional realizadas em ambiente virtual; ações que preservem e disseminem a memória do patrimônio por meio de ferramentas digitais. Compreende-se como meios tecnológicos de comunicação e difusão de informação um conjunto amplo e variado de recursos, como: internet, vídeos, mídias digitais, fóruns virtuais, rádio, televisão, entre outros.

Outras soluções criativas, tecnologias sociais, adaptações e alternativas que possibilitaram a promoção ou a continuidade de práticas de preservação do patrimônio cultural no contexto da pandemia também estão compreendidas nesta categoria, como redes de colaboração e solidariedade entre agentes do patrimônio, uso de estruturas móveis para difusão do patrimônio, centros e espaços de acolhimento com caráter educativo e formativo, entre outras.

6.6 Os segmentos integrantes de cada categoria correspondem às pessoas físicas e jurídicas que poderão concorrer ao concurso, conforme especificado a seguir:

Segmento I: Poder Público: administração pública direta e indireta municipal, estadual e federal;

Segmento II: Cooperativas e associações formalizadas;

Segmento III: Redes e coletivos não formalizados;

Segmento IV: Pessoas Físicas;

Segmento V: Micro Empreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME);

Segmento VI: Demais Fundações ou Empresas Privadas, exceto Micro Empreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME).

6.6.1 Pessoas físicas individuais não poderão apresentar ações que efetivamente foram realizadas no âmbito de pessoa jurídica, fundações e organizações governamentais e sociedade civil.

6.6.2 Ações realizadas e/ou financiadas por instituições de ensino públicas ou privadas deverão ser inscritas por estas instituições, sendo vedada a inscrição destas ações por pessoas físicas individuais.

6.6.3 Caso a inscrição da ação seja realizada em segmento que não corresponda à sua natureza, a ação será desclassificada do certame.

7. DA INSCRIÇÃO, FORMA DE ENCAMINHAMENTO E DOS PRAZOS

7.1 A inscrição será feita mediante o preenchimento e envio do formulário online disponível no endereço https://www.gov.br/iphan/pt-br/acoes-eprogramas/premios/premio-rodrigo-melo-franco-de-andrade-1 até às 23h59 do dia 15/08/2021, horário de Brasília.

7.2 O Iphan se exime de qualquer responsabilização caso ocorram problemas técnicos, elétricos ou não previstos e que possam, temporária ou definitivamente, impedir o processo de inscrição no Edital.

7.3 A inscrição das ações em Estado divergente daquele de sua realização acarretará a sua inabilitação.

7.4 Na hipótese das ações terem ocorrido em dois ou mais Estados da federação, o proponente deverá escolher um dos Estados para inscrição da ação.

7.5 É vedada a inscrição de duas ou mais ações iguais em mais de um Estado.

7.6 Na hipótese das ações terem ocorrido por meio de parceria entre dois ou mais segmentos, o proponente deverá escolher um para inscrição da ação. É vedada a inscrição da mesma ação em segmentos diferentes.

7.7 Além do resumo da ação, objetivos, justificativa, metodologia, declarações, vídeo de apresentação da ação, documentos e outros itens constantes no formulário de inscrição online, outros elementos poderão ser incluídos, como vídeos, fotos, documentos ou distintos materiais ilustrativos, desenhos, fotografias, slides, mapas, cartazes, folhetos, revistas, livros, enviados exclusivamente em meio digital, a fim de possibilitar a plena caracterização da atividade e sua defesa, sendo limitados à capacidade e quantidade descritas no formulário online.

7.8 Deverá ser declarado, em campo específico do formulário, que o proponente autoriza expressamente a menção da ação inscrita, pelo Iphan, em quaisquer meios de promoção e divulgação do patrimônio cultural, passíveis ou não de comercialização, com inclusão do respectivo crédito.

7.9 Deverá ser declarado, em campo específico do formulário, que o proponente executou a ação em conformidade com a legislação de licenciamento ambiental vigente, no âmbito federativo que lhe corresponder, se for o caso.

7.10 Deverá ser declarado, em campo específico do formulário, que o proponente executa a ação em conformidade com a legislação trabalhista em vigor.

7.11 Deverá ser declarado, em campo específico do formulário, que o proponente ou nenhum dos dirigentes da instituição que representa não integram conselhos ou colegiados do Iphan, conforme item 5.5.3. do Edital.

7.12 Em conformidade com a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lei no Brasil desde 2004 (Decreto Presidencial nº 5051), os proponentes de ações que envolvam a participação, os conhecimentos e as tradições dos povos indígenas deverão declarar, na fase de inscrição, por meio de campo específico do formulário, conformidade com a garantia legal de consulta prévia e informada desses povos a respeito da atividade executada.

7.13 Em cumprimento à Lei da Biodiversidade, Lei nº 13.123/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, os proponentes de ações que versam sobre a temática deverão declarar, na fase de inscrição, por meio de campo específico do formulário, conformidade com o disposto na referida Lei.

7.14 O proponente responde integralmente pela veracidade das informações prestadas no ato da inscrição, conforme as penalidades previstas na legislação em vigor.

7.15 A análise e o julgamento dos jurados se restringirão ao material e informações encaminhados pelo proponente por meio do formulário online.

8. DA HABILITAÇÃO

8.1 A Comissão Organizadora do Prêmio ficará encarregada de habilitar as ações inscritas e encaminhar as ações habilitadas para as Comissões Estaduais, observando os requisitos definidos nos itens 5, 6 e 7 deste edital e envio da documentação completa descrita no formulário online.

8.2 A Comissão Organizadora é formada por até 8 (oito) servidores do Decof, sendo presidida pelo Coordenador da Coordenação Geral de Cooperação Nacional (Cogecon).

8.3 Somente as ações habilitadas serão encaminhadas para a pré-seleção das Comissões Estaduais de Avaliação.

9. DA SELEÇÃO DAS AÇÕES PELAS COMISSÕES ESTADUAIS

9.1 As Comissões Estaduais de Avaliação serão constituídas por, no mínimo 3 (três) e, no máximo 5 (cinco) membros externos ao Iphan, no âmbito de cada uma das Superintendências da instituição, que sejam especialistas da área do patrimônio cultural, preferencialmente 1 (um) representante de instituição ligada ao patrimônio cultural no Estado.

9.2 O presidente da Comissão Estadual será sempre o Superintendente, responsável pela nomeação da Comissão, ou no seu impedimento, seu substituto legal.

9.3 Os membros deverão ter reconhecida experiência e conhecimento no campo do patrimônio cultural.

9.4 É vedada a participação de membros na avaliação de ações cujo proponente seja cônjuge, ascendente, descendente, parente, em linha colateral ou por afinidade até o terceiro grau, sócio ou parceiro.

9.5 O membro de comissão que tenha algum tipo de vínculo com a ação inscrita ou com o proponente da ação deve declarar-se impedido de realizar parecer e participar do julgamento desta ação específica, permanecendo no julgamento nas demais.

9.6 A Comissão Estadual avaliará cada ação, conforme modelo do Anexo 03. A avaliação será referencial para a decisão final da Comissão Estadual de Avaliação, que ocorrerá em reunião específica para este fim.

9.7 Cada ação habilitada, se aprovada na avaliação preliminar, receberá 1 (uma) avaliação sintética, com pontuação máxima de 100 pontos, e receberá 01 (um) parecer substantivo - elaborados coletivamente pela Comissão Estadual.