sobre o alegado nos embargos de declaração, diante da possibilidade de eventual infringência. Int. - Magistrado (a) Teresa Ramos Marques - Advs: Fábio Fernandes Geribello (OAB: 211763/SP) - Monica Hernandes de São Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 106XXXX-68.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Baerlocher do Brasil SA - Embargdo: Estado de São Paulo - Fica intimado o Estado de São Paulo, pessoa de seu advogado Marcela Nolasco Ferreira Jorge, para apresentar manifestação no prazo legal. - Magistrado (a) Marcelo Semer - Advs: Guilherme Fraga Topalian (OAB: 324145/SP) - Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 213XXXX-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Calvo Comercial Importação e Exportação LTDA. - Agravado: Estado de São Paulo - 1. Processe-se o recurso com parcial efeito ativo para suspender a execução fiscal até o julgamento da declaratória, uma vez que, em cognição sumária, o juízo já está garantido com a carta fiança prestada anteriormente à execução fiscal. Providencie-se, em 24 horas, a limitação de eventual crédito indisponibilizado em conta corrente ao valor atualizado da execução fiscal. Sua liberação, por sua vez, somente será decidida após a oitiva da agravada. 2. Comunique-se e intime-se para contrarrazões. - Magistrado (a) Teresa Ramos Marques - Advs: Celso Botelho de Moraes (OAB: 22207/SP) - Lais Pontes Oliveira (OAB: 97477/SP) - Fernanda de Moraes Carpinelli (OAB: 183085/SP) - Carmen Sabrina Cochrane Santiago Viana (OAB: 430512/SP) - Daniel Castillo Reigada (OAB: 198396/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
