retratação, reconsiderei a decisão agravada, conforme decisão proferida no processo de execução criminal principal. Cumprase a decisão proferida no PEC principal. Após, arquive-se este incidente. Intimem-se as partes. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI FERREIRA (OAB 385423/SP)
Processo 000XXXX-50.2020.8.26.0520 - Execução Provisória - Semi-aberto - JUAN PABLO SILVA - Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor do sentenciado JUAN PABLO SILVA CPF: XXX.898.908-XX, RG: 49735139, RJI: 170367464-95 atualmente recolhido Florínea - Penit.. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP)
Processo 000XXXX-50.2020.8.26.0520 - Execução Provisória - Semi-aberto - JUAN PABLO SILVA - Vistos. Por ora, aguarde-se a regularização da situação processual do sentenciado nos PECs n. 000XXXX-31.2020.8.26.0102 e 000XXXX-90.2019.8.26.0102, abrindo-se vista de ambos os PECs às partes para que se manifestem acerca da conversão das penas restritivas de direito aplicadas e após proceder a soma/unificação das penas neste PEC principal. Int. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP)
