Página 30 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2021

escolares, por questões de aposentadoria. Retroagindo seus efeitos a partir de 12/07/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a portaria publicada no D.O de 07/06/2019.

Processo SPDOC 1275703/2019.