Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

RETIFICAÇÃO

No inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.744, de 20 de julho de 2021, publicada na edição do DOU nº 136, de 21 de julho de 2021, Seção 2, página 32, ONDE SE LÊ: "Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - DIPLAD", LEIA-SE: "Diretoria de Governança - DIGOV".

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 1.750, DE 21 DE JULHO DE 2021

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir RONDINELLI MELO ALCANTARA FALCÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110744, por MARCELO ALDAIR DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1550569, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº Portaria nº 2.596, de 12 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de 13 de agosto de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 946, de 14 de maio de 2020, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 37, de 18 de maio de 2020, referente ao Processo nº 00190.107505/2019-22.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA QUEIROZ AFONSO

PORTARIA Nº 1.749, DE 21 DE JULHO DE 2021

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no Capítulo VI do Manual de Procedimentos Disciplinares da CONAB resolve:

Art. 1º - Designar LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, para, em substituição a LARISSA SAMARA ALMEIDA DE CARVALHO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538973, integrar a Comissão do Processo Interno de Apuração nº 00190.108732/2020-17, designada pela Portaria nº 2.537, de 23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.33, de 27 de outubro de 2020, para a função de presidente da Comissão.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA QUEIROZ AFONSO

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF Nº 433, DE 20 DE JULHO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido na Decisão AJA 185/2021, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011040/2021-64, resolve:

Art. 1º Designar, até 31 de dezembro de 2021, Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Mato Grosso (GAECO-MPF/MT).

Parágrafo único. A Comissão Provisória é incumbida de promover a instituição e a instalação definitiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Mato Grosso (GAECO-MPF/MT), exercendo as atribuições do Grupo até sua instalação definitiva.

Art. 2º Designar, até 31 de dezembro de 2021, os seguintes membros do Ministério Público Federal para integrar a Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Mato Grosso (GAECO-MPF/MT):

I - Procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo; e

II - Procurador da República Fabrizio Predebon da Silva.

Art. 3º A Comissão Provisória deverá definir o planejamento estrito de objetivos e resultados do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Mato Grosso (GAECO-MPF/MT), com a definição de prioridades, plano de ação, diretrizes e planejamento de operações a serem deflagradas, devendo tudo isso ser encaminhado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão para a instalação definitiva do Grupo.

Art. 4º A Comissão Provisória se dissolverá com a instalação definitiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Mato Grosso (GAECO-MPF/MT).

Art. 5º Distribuir, temporariamente, até 31 de dezembro de 2021, para a Procuradoria da República no Mato Grosso 2 (dois) Ofícios especiais e instalá-los, temporariamente, na Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Mato Grosso (GAECO-MPF/MT).

Art. 6º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 431, DE 20 DE JULHO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido na Decisão AJA 183/2021, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010380/2021-78, resolve:

Art. 1º Designar, até 31 de dezembro de 2021, Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (GAECO-MPF/RN).

Parágrafo único. A Comissão Provisória é incumbida de promover a instituição e a instalação definitiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (GAECO-MPF/RN), exercendo as atribuições do Grupo até sua instalação definitiva.

Art. 2º Designar, até 31 de dezembro de 2021, o Procurador da República Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior para integrar a Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (GAECO-MPF/RN).

Art. 3º Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até 31 de dezembro de 2021, o Procurador Regional da República Francisco Chaves dos Anjos Neto para integrar a Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (GAECO-MPF/RN).

Art. 4º A Comissão Provisória deverá definir o planejamento estrito de objetivos e resultados do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (GAECO-MPF/RN), com a definição de prioridades, plano de ação, diretrizes e planejamento de operações a serem deflagradas, devendo tudo isso ser encaminhado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão para a instalação definitiva do Grupo.

Art. 5º A Comissão Provisória se dissolverá com a instalação definitiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (GAECO-MPF/RN).

Art. 6º Distribuir, temporariamente, até 31 de dezembro de 2021, para a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte 2 (dois) Ofícios especiais e instalá-los, temporariamente, na Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (GAECO-MPF/RN).

Art. 7º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 436, DE 20 DE JULHO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido na Decisão AJA 188/2021, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010595/2021-99, resolve:

Art. 1º Designar, até 31 de dezembro de 2021, Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina (GAECO-MPF/SC).

Parágrafo Único. A Comissão Provisória é incumbida de promover a instituição e a instalação definitiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina (GAECO-MPF/SC), exercendo as atribuições do Grupo até sua instalação definitiva.

Art. 2º Designar, até 31 de dezembro de 2021, os seguintes membros do Ministério Público Federal para integrar a Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina (GAECO-MPF/SC):

I - Procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior;

II - Procurador da República Cláudio Valentim Cristani;

III - Procurador da República Ivan Cláudio Garcia Marx; e

IV - Procurador da República Mario Sérgio Ghannagé Barbosa.

Art. 3º A Comissão Provisória deverá definir o planejamento estrito de objetivos e resultados do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina (GAECO-MPF/SC), com a definição de prioridades, plano de ação, diretrizes e planejamento de operações a serem deflagradas, devendo tudo isso ser encaminhado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão para a instalação definitiva do Grupo.

Art. 4º A Comissão Provisória se dissolverá com a instalação definitiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina (GAECO-MPF/SC).

Art. 5º Distribuir, temporariamente, até 31 de dezembro de 2021, para a Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina 4 (quatro) Ofícios especiais e instalá-los, temporariamente, na Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina (GAECO-MPF/SC).

Art. 6º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 430, DE 20 DE JULHO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido na Decisão AJA 182/2021, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010606/2021-31, resolve:

Art. 1º Designar, até 31 de dezembro de 2021, Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (GAECO-MPF/RS).

Parágrafo único. A Comissão Provisória é incumbida de promover a instituição e a instalação definitiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (GAECO-MPF/RS), exercendo as atribuições do Grupo até sua instalação definitiva.

Art. 2º Designar, até 31 de dezembro de 2021, os seguintes membros do Ministério Público Federal para integrar a Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (GAECO-MPF/RS):

I - Procurador da República Adriano dos Santos Raldi;

II - Procurador da República Alexandre Schneider;

III - Procurador da República Celso Antônio Três;

IV - Procuradora da República Fabíola Dörr Caloy;

V - Procurador da República Juliano Stella Karam; e

VI - Procurador da República Mark Torronteguy Nunez Weber.

Art. 3º A Comissão Provisória deverá definir o planejamento estrito de objetivos e resultados do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (GAECO-MPF/RS), com a definição de prioridades, plano de ação, diretrizes e planejamento de operações a serem deflagradas, devendo tudo isso ser encaminhado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão para a instalação definitiva do Grupo.

Art. 4º A Comissão Provisória se dissolverá com a instalação definitiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (GAECO-MPF/RS).

Art. 5º Distribuir, temporariamente, até 31 de dezembro de 2021, para a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul 6 (seis) Ofícios especiais e instalá-los, temporariamente, na Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (GAECO-MPF/RS).

Art. 6º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 429, DE 20 DE JULHO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido na Decisão AJA 181/2021, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010602/2021-52, resolve: