Processo 001XXXX-63.2020.8.26.0053 (processo principal 101XXXX-49.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Incapacidade Laborativa Permanente - Yvone Alves de Lima - Vistos. Fl. 78: Defiro, expedindo-se certidão de honorários. Providencie a Serventia a sua confecção. Cumprida a formalidade acima, dê-se vistas à procuradora legal. Int. - ADV: LINDALVA CAVALCANTE BRITO (OAB 231124/SP), IVANICE CANO GARCIA (OAB 54888/SP)
Processo 001XXXX-70.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Fabiana de Souza Alves do Nascimento - Vistos. Verifico que o valor aqui pleiteado ultrapassa os 60 (sessenta) salários mínimos previstos por lei para o pagamento se efetivar por requisitório. Diante disso, manifeste-se a autora se aceita a conversão do presente incidente para precatório. Caso afirmativo, providencie a Serventia e volte-me conclusos para decisão. Int. - ADV: MARCOS ABRIL HERRERA (OAB 83016/SP)
Processo 001XXXX-55.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Roberto Alexandre Marques - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MIRIAM MARIA DA SILVA (OAB 338465/SP)
